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Tribunal confirma condenação de Lula e aumenta pena de prisão

Tribunal confirma condenação de Lula e aumenta pena de prisão

Os desembargadores encarregues de julgar o ex-presidente do Brasil confirmaram, em segunda instância, por unanimidade, a condenação de Lula da Silva por corrupção.

Por unanimidade, o coletivo de três juízes confirmou esta quarta-feira a condenação do ex-presidente Lula da Silva por corrupção e branqueamento de capitais e o aumento da pena para 12 anos e um mês de prisão efetiva, no julgamento no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

O desembargador João Pedro Gebran Neto foi o primeiro dos três juízes a pronunciarem-se sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, confirmando a condenação de Lula da Silva em primeira instância.

O segundo juiz a votar pela condenação do ex-presidente foi Leandro Paulsen, que é o revisor do processo, e que também deu como comprovado o pagamento de suborno a Lula da Silva, em forma de um apartamento triplex no Guarujá, em troca do favorecimento da OAS em contratos na Petrobras.

O último desembargador federal a pronunciar-se foi Victor Laus e anunciou igual sentido de voto.

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O juiz federal Sérgio Moro, em primeira instância, deu como provado que a construtora brasileira OAS entregou ao ex-presidente Lula da Silva (2003-2010) um apartamento no Guarujá, em São Paulo, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, condenando-o a nove anos e meio de prisão.

O primeiro a ler a declaração foi o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo, que confirmou a sentença de corrupção e branqueamento de capitais aplicada a Lula da Silva e aumentou para 12 anos e um mês a pena ao ex-mandatário e ainda 280 dias de multa. O juiz determinou ainda que a pena só seja cumprida após esgotados os recursos.

Lula da Silva era "um dos articuladores, se não o principal articulador" do esquema de corrupção na Petrobras, disse o relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto.

O juiz Gebran Neto apresentou vários depoimentos de pessoas ligadas ao caso do apartamento, referindo que há prova de que o tríplex da OAS foi destinado a Lula da Silva, como suborno, em troca de favorecimentos na Petrobras.

Embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o património (branqueamento de capitais) e ainda que possa não ter havido "ato de ofício", na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção.

Durante a apresentação do seu voto, Gebran Neto, referiu que existia "um cartel" de "corrupção sistémica" nas licitações da Petrobras, um "sistema sofisticado de corrupção" que atingia a petrolífera brasileira para o financiamento dos partidos da base aliada do Governo, nomeadamente o Partido dos Trabalhadores (PT) e para uso particular.

O magistrado Gebran Neto indicou que houve um substancial "desvio de dinheiro que prejudicou não só a empresa (Petrobras), mas também a sociedade" brasileira.

O desembargador Gebran Neto ainda defendeu e elogiou a condução do processo pelo juiz federal Sérgio Moro, que foi duramente criticada por um dos advogados de Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, durante a apresentação da defesa do ex-mandatário, acusando Moro de "parcialidade".

Devido à Lei da Ficha Limpa, Lula da Silva pode não conseguir candidatar-se às presidenciais de outubro. A defesa pode agora recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter condenação. Enquanto houver recursos pendentes, o PT pode formalizar a candidatura de Lula a presidente. O Tribunal Superior Eleitoral é que decidirá se o candidato é inelegível.

Em março de 2016, um novo capítulo começou na vida do ex-presidente, quando foi preso pela Polícia Federal. Lula da Silva foi levado da sua casa, na periferia de São Paulo, para depor na polícia, na altura suspeito de ter enriquecido ilegalmente com a corrupção na Petrobras, num esquema de fraude e lavagem de dinheiro que atravessa a elite política brasileira e que está a ser investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

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