Direitos humanos

Unicef pede que Nigéria revogue pena de prisão para rapaz de 13 anos

Unicef pede que Nigéria revogue pena de prisão para rapaz de 13 anos

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) pediu ao Governo nigeriano para rever, com o objetivo de revogar, a pena de 10 anos de prisão de um rapaz de 13 anos imposta por um tribunal islâmico.

A sentença "nega todos os princípios básicos subjacentes aos direitos da criança e à justiça infantil que a Nigéria e, consequentemente, o estado de Kano, assinam", afirmou o representante da Unicef na Nigéria, Peter Hawkins, numa declaração.

No passado dia 10 de agosto, Umar Farouk, 13 anos, foi considerado culpado na cidade de Kano por blasfemar contra Deus numa discussão com um amigo.

No mesmo dia, o cantor Yahaya Sharif-Aminu, 22 anos, foi condenado à forca por utilizar linguagem grosseira contra Maomé numa das suas canções.

"A Unicef apela ao Governo nigeriano e ao governo local de Kano para reverem urgentemente o caso com vista a inverter a sentença", acrescentou Peter Hawkins, alegando que a decisão viola a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças - ratificada em 1991 - e a Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar das Crianças, a que a Nigéria aderiu em 2001.

Embora as penas de morte não sejam comuns na Nigéria, a "sharia" vigora na maioria dos estados do norte do país, uma região predominantemente muçulmana, ao contrário dos cristãos, no sul.

Esta lei permite a aplicação de penas de morte ou amputação por crimes de roubo, blasfémia ou adultério.

Kano, capital do estado homónimo, é a maior cidade no norte da Nigéria, o país mais populoso de África, com mais de 200 milhões de habitantes.

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