EUA

Uso da 25.ª Emenda para afastar Trump da presidência seria inédito

Uso da 25.ª Emenda para afastar Trump da presidência seria inédito

Os apelos ao uso da 25.ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, para declarar Donald Trump incapaz de ser Presidente e passar as funções para o vice-presidente, o que seria inédito, acumulam-se depois da invasão do Capitólio na quarta-feira.

Já que será quase impossível que Donald Trump assine uma declaração em que se declara incapaz de cumprir as funções de Presidente, para ser afastado do cargo sem o seu consentimento teria de ser usada uma secção da 25.ª Emenda que nunca foi usada, a de ter outros governantes a declarar que o Presidente é incapaz.

A Vigésima Quinta Emenda (Emenda XXV) à Constituição dos Estados Unidos, ratificada em 1967, contém várias secções em que transmite os poderes ao vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence no momento atual, quando o Presidente é afastado do cargo, desiste ou ainda em caso de morte.

O Centro Nacional da Constituição explica que se o Presidente se tornar incapaz de cumprir o seu trabalho, o vice-presidente assume a função de substituição e torna-se Presidente interino, mas só depois de uma de três formas: afastamento do cargo, morte ou desistência do primeiro.

Se não for em caso de morte, o Presidente pode transmitir uma declaração por escrito em que assume não estar capaz de exercer poderes e deveres do seu cargo.

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A emenda significa que o vice-presidente poderia ser Presidente interino por um curto período, até porque o Presidente poderia voltar ao cargo com uma declaração por escrito revogando a anterior.

Apenas a quarta secção da emenda indica casos em que outras pessoas podem declarar o Presidente como incapaz de governar, uma possibilidade que nunca foi usada mas, neste momento, há lideres cívicos e até membros do Partido Republicano, o de Trump, em conversas informais a equacionar a sua utilização.

Neste caso, a declaração de o Presidente ser incapaz pode ser adotada por uma "maioria dos principais dirigentes dos departamentos executivos", isto é, que fazem parte do Gabinete Presidencial, são Secretários (têm funções homólogas aos ministros) ou por um outro grupo indicado pelo Congresso.

Segundo comentários de fontes anónimas à imprensa, na noite de quarta-feira, depois de o Capitólio ter sido invadido por apoiantes de Trump, membros do Congresso tiveram conversas informais sobre a utilização da 25.ª Emenda, escreve o jornal The Washington Post.

Segundo a CNN, quatro representantes do partido Republicano defenderam que a Emenda deveria ser invocada.

"Alguns membros do gabinete estão em discussões preliminares sobre a invocação da 25.ª Emenda" disse à CNN uma fonte bem posicionada do Partido Republicano.

Os pedidos para uso da 25.ª Emenda estão a surgir de líderes cívicos dos Estados Unidos, escreve a Associated Press, dando o exemplo da organização de direitos cívicos National Urban League.

Apoiantes do Presidente cessante dos EUA, Donald Trump, entraram em confronto com as autoridades e invadiram o Capitólio, em Washington, na quarta-feira, enquanto os membros do congresso estavam reunidos para formalizar a vitória do Presidente eleito, Joe Biden, nas eleições de novembro.

Pelo menos quatro pessoas morreram na invasão do Capitólio, anunciou a polícia, que deu conta de que tanto as forças de segurança, como os apoiantes de Trump utilizaram substâncias químicas durante a ocupação do edifício.

Já hoje o Congresso dos Estados Unidos ratificou a vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais de novembro, na última etapa antes de ser empossado em 20 de janeiro.

O governo português condenou os incidentes, à semelhança da Comissão e outras instituições da União Europeia, do secretário-geral da NATO e dos governos de vários outros países.

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