EUA

Utah obriga pais a pagarem metade das despesas médicas de mulheres grávidas

Utah obriga pais a pagarem metade das despesas médicas de mulheres grávidas

Pela primeira vez nos Estados Unidos da América, mais concretamente no estado do Utah, os pais vão ser chamados a pagar parte dos custos das despesas médicas da gravidez, incluindo o parto do bebé. Para os críticos, esta medida alegadamente a favor das mulheres não responde às verdadeiras necessidades das grávidas americanas.

A lei das Despesas Médicas Partilhadas do Utah, assinada a 16 de março, pretende diminuir o peso financeiro da gravidez nas mulheres e aumentar a responsabilidade dos pais biológicos.

Para as mulheres americanas com seguro de saúde dar à luz pode custar em média 3.800 euros, de acordo com um estudo publicado pela revista médica Health Affairs que analisou as despesas médicas das mulheres grávidas entre 2008 e 2015. Para aquelas que não usufruem de seguro, este número pode mais do que duplicar e ultrapassar os nove mil euros, segundo a organização norte-americana Fair Health.

No entanto, se a paternidade da criança estiver em questão, os pais podem adiar os pagamentos até que as dúvidas sejam esclarecidas e se a mulher não procurar assistência, o pai também não será obrigado a pagar.

Além disso, esta responsabilidade financeira não se aplica se a mulher quiser interromper a gravidez. Os pais biológicos não serão obrigados a contribuir para os custos de um aborto se este for feito sem o seu consentimento, exceto em casos de violação ou em situações onde a vida da mãe esteja em risco. O custo de um aborto, sem seguro, é de aproximadamente 845 euros, de acordo com a organização Planned Parenthood.

A lei, que vai estar em vigor a partir do dia 5 de maio, foi aprovada por unanimidade.

Elogiada por uns e criticada por outros

PUB

Apesar do projeto de lei ter sido apresentado como uma tentativa de responder adequadamente às necessidades de cuidados de saúde materna, alguns críticos admitem que esta nova legislação vai prejudicar as mulheres mais vulneráveis e expô-las a situações abusivas ainda mais perigosas.

Cerca de 324 mil mulheres grávidas são abusadas todos os anos nos Estados Unidos, segundo dados da Associação Americana de Obstetras e Ginecologistas. Os abusos domésticos tendem a aumentar durante a gravidez e esta medida pode obrigar as mulheres a sujeitarem-se a situações perigosas para garantirem o apoio financeiro que precisam.

Para a porta-voz da organização Paternidade Planeada na América, responsável por metade dos abortos realizados no país, Katrina Barker, esta não é a melhor abordagem para responder aos interesses das mulheres. Apesar de apoiar a obrigatoriedade de os pais contribuírem financeiramente, afirmou que existem formas mais eficazes de ajudar as mulheres.

"Alargar o programa Medicaid [sistema de saúde dos Estados Unidos para famílias e indivíduos com baixos rendimentos e recursos limitados], aumentar a cobertura dos seguros de saúde, garantir o acesso equitativo aos cuidados de saúde e ainda conceder licenças de maternidade pagas são apenas algumas das formas de os decisores políticos fazerem muito mais", garantiu Katrina Baker à NBC.

O congressista republicano Brady Brammer admitiu ter apoiado o projeto de lei por ficar frustrado com o número de medidas antiaborto que passavam pela Senado e por querer, também, promover uma legislação que tornasse mais fácil trazer vida ao mundo.

"Queremos ajudar as pessoas e ser pró-vida na forma como o fazemos, em oposição ao antiaborto", garantiu o republicano. "Uma das formas de fazer isso é diminuindo o peso da gravidez [para as mulheres]" afirmou numa conferência de imprensa.

Apesar de o objetivo desta nova lei não ser reduzir o número de abortos no Utah, Brammer admitiu que isso poderia acontecer, tal como os ativistas antiaborto que acreditam que esta medida irá proteger a vida das crianças ainda por nascer. Merrilee Boyack, presidente da coligação Utah Livre de Aborto, admitiu estar esperançosa que os abortos na região diminuam, devido ao alívio das pressões económicas sobre as mães.

"Tudo o que pudermos fazer para apoiar as mulheres nestas circunstâncias irá ajudá-las a dar à luz os seus bebés, a sentirem-se bem com essa escolha e a sentirem-se apoiadas ao longo do caminho", ressalvou Boyack à NBC.

No entanto, Katrina Barker, da associação responsável por metade dos abortos realizados no país, admitiu que a assistência à gravidez pouco fará para aliviar o fardo financeiro de ter um filho nos EUA, isto porque os custos da gravidez são tipicamente pequenos em comparação com os custos da educação de um filho.

"Ter um filho e criá-lo até à idade adulta é muito mais caro do que abortar", relembrou Barker.

Segundo um relatório de 2015 do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, o custo médio de criar uma criança é de quase 200 mil euros, excluindo o custo da faculdade, para uma família de rendimento médio.

O aborto nos EUA

Em janeiro de 1973, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu numa votação de 7 contra 2 que o direito a um aborto seguro era um direito constitucional. Desde a histórica decisão que o aborto passou a ser legal até às 24 semanas nos 50 estados do país, contudo o acesso das mulheres a este procedimento diverge de estado para estado, sendo que cada um deles pode regulá-lo e limitá-lo como bem entender.

Desde daí vários estados estão a legislar de forma a dificultar o acesso ao aborto, com exigências, por exemplo, ao nível do tipo de clínica onde estes procedimentos podem ser feitos. Entre 2010 e 2016, os estados norte-americanos aprovaram 338 novas restrições ao aborto, o que representa quase 30% do total de 1143 restrições aprovadas desde a decisão de 1973, segundo o Guttmacher Institute.

Contudo, as diferentes tentativas estaduais de proibir o aborto têm sido declaradas inconstitucionais pelos tribunais. Até agora, nenhuma foi implementada.

De acordo com o Guttmacher Institute, uma organização de investigação a favor do acesso ao aborto, 24% das mulheres nos EUA terão feito pelo menos um aborto até aos 45 anos. Destas mulheres, quase metade vive abaixo da linha de pobreza federal.

O aborto nos EUA é uma temática que divide o país há muitos anos. São muitos os norte-americanos que se posicionam contra esta prática, ao mesmo tempo que muitos defendem que este é um direito que todas as mulheres devem de beneficiar.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG