Entrevista

"Voltar atrás com o Brexit é difícil, porque as posições extremaram-se"

"Voltar atrás com o Brexit é difícil, porque as posições extremaram-se"

Entrevista do JN a José Luís Pacheco, um português na Comissão dos Assuntos Parlamentares do Parlamento Europeu, cujo maior dossiê é o Brexit.

A mudança de Governo em Londres vai alterar alguma coisa nas negociações da saída do Reino do Unido da União Europeia (Brexit) com Bruxelas?

Não sei. Os 27 têm dito unanimemente e repetidamente que não voltam a negociar o Acordo de Saída. Podem eventualmente aditar alguma coisa útil em termos de interpretação, ou renegociar a Declaração Política sobre a relação futura, mas o Acordo de Saída é este. Não há outro.

Que mais se pode pôr na Declaração Política?

Depende do modelo de Declaração Política que os ingleses quiserem. A senhora (primeira-ministra) Theresa May definiu desde o início que não queria nem mercado interno, nem união aduaneira. Não era absolutamente necessário que tivesse sido assim. Agora não sei o que eles querem para a relação futura. Eles dizem que o problema da fronteira da Irlanda do Norte se pode resolver na relação futura. Tragam propostas. Nós também acreditamos nisso, se ficarmos com outro tipo de relação futura, por exemplo parecida com a que têm a Noruega e os Estados do Espaço Económico Europeu. Confesso que já me surpreendi tantas vezes com tudo o que se estava a passar no Reino Unido que não sei o que advirá.

Acredita num "no deal"?

Infelizmente já acredito em tudo. Durante muito tempo não acreditei, mas agora sim, embora às vezes também o senhor (candidato favorito a liderar os conservadores e ser primeiro-ministro) Boris Johnson pareça contradizer-se. Diz que sim mas a seguir diz que é uma hipótese num milhão. Mas sim, pode. Porque quando se chega a este extremo de distância entre as partes e de incapacidade de ouvir as razões uma da outra, por acidente pode acontecer. Há deputados conservadores que dizem que votarão contra o Governo para evitar isso, mas se calhar há deputados de outros partidos que votarão a favor, porque o problema não é pura e simplesmente de um partido. A maioria dos partidos do Reino Unido estão divididos em relação a esta matéria. Isso torna tudo muito difícil. E não houve um esforço de juntar uma parte da oposição à maioria para tentar encontrar não a ideia pura da maioria mas uma ideia sustentável.

Houve, nas semanas antes da demissão de May.

Nos últimos dias. Quase três anos depois (do referendo do Brexit). Foi uma coisa que aqui no Parlamento Europeu (PE) achámos sempre estranho. Se calhar é porque na UE os países têm constituições e é preciso uma maioria reforçada para rever as constituições, é preciso falar uns com os outros.

No Reino Unido não há constituição formal...

Não. E há sempre a lógica da maioria contra a oposição. Quando a maioria se divide e a oposição também, é um problema.

Bruxelas já percebeu o que Boris Johnson quer verdadeiramente? Partindo do princípio de que será primeiro-ministro...

Não me atrevo a dizer nada. A única coisa que pude ouvir - o PE não está nas negociações diretas, acompanha-as - é que as posições que chegavam do campo Boris eram muito fortes no sentido de, se for preciso, o Reino Unido sair sem acordo. Não sabemos até que ponto isto era para ganhar o concurso (à liderança dos tories). A verdade é que Boris Johnson também era muito fortemente a favor do Brexit aquando do referendo e quando (o ex-primeiro-ministro) David Cameron se demitiu toda a gente esperava que ele avançasse, mas não avançou. Por outro lado, temos mensagens de ministros ainda em funções e eurodeputados que têm dito que um primeiro-ministro que imponha a saída sem acordo não vai durar muito tempo. Também já ouvi falar na possibilidade de Boris Johnson suspender o Parlamento antes que o Parlamento o suspenda a ele. Eleições antecipadas são uma hipótese, mas provavelmente não convêm ao Partido Conservador.

A Europa ainda quer o Reino Unido? Qual é o sentimento nos corredores?

Dou-lhe o meu. Em abstrato quero-os cá, acho que é uma perda enorme para os dois lados. Agora, neste momento voltar atrás é um bocado difícil, porque as posições extremaram-se. Se calhar o melhor, para ficarem, seria com uma expressão claríssima nesse sentido (em referendo). Para ser outra vez 51% contra 49% não vale a pena, porque depois a guerra começa outra vez.

Se o Reino Unido ficar, são três anos de trabalho no lixo, ou uma lição?

Deitados ao lixo não serão. Acho que toda a gente, de um lado como do outro, percebeu que esta é uma grande confusão. O antigo presidente da Comissão Europeia, Pascal Lamy, disse uma vez que tirar um Estado da UE é o mesmo que tirar um ovo de uma omelete, porque as coisas estão de tal modo interligadas que torna-se quase impossível. Nós identificámos logo uma série de problemas e cada dia apareceram mais. E lamento dizer, mas tenho a noção que o trabalho do lado de lá não foi feito com a mesma intensidade. Eles têm tido surpresas incríveis. A presidente da minha comissão teve mais de 400 reuniões com representantes de indústrias, think tanks, ONG, outros países... e alguns vinham de Londres com a sensação de que lá não se tinha a noção.

Pode dar exemplos?

Olhe a aviação. A atribuição dos slots faz-se mais de um ano antes. Se saírem sem acordo, teoricamente no dia seguinte nós não podemos sobrevoar o espaço aéreo do Reino Unido, eles não podem sobrevoar o nosso, os americanos não podem sobrevoar o deles e eles não podem voar para os EUA, porque voam para lá ao abrigo do acordo que a UE celebrou. Paralisaria a aviação entre estes três blocos. Será que perante a realidade alguém pode avançar mesmo para uma saída sem acordo?

O grande óbice é uma fronteira e controlos a dividir as Irlandas. A Europa sugeriu manter o Norte dentro do espaço aduaneiro para evitar a fronteira com a República da Irlanda. Londres não aceitou.

É uma falsa questão. Tratava-se de aceitar as regras fiscais, ambientais, de saúde relativas aos produtos de modo a que possa haver circulação livre entre os dois mercados, mas evitando uma fronteira entre as Irlandas por razões políticas, quase humanitárias. Tem sido argumento que se criaria uma fronteira entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha que poria em causa a unidade constitucional do Reino Unido e que isso é inaceitável. Politicamente, posso compreender que digam que é inaceitável, agora o argumento de partir a unidade constitucional parece-me bastante estranho.

A UE está mais ou menos convencida que em relação aos produtos industriais, as coisas seriam fáceis de resolver, através de controlos em armazéns, fábricas, portos. A complicação surge com os produtos de natureza animal e vegetal, que levantam problemas de saúde pública. Ora, a Irlanda do Norte já constitui um espaço regulamentar único com a República da Irlanda nessa matéria desde a crise das vacas loucas, no anos 1990. Já há controlos para muitos desse produtos entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha. Essa espécie de fronteira já existe. Quando muito, o acordo inicial implicaria estender esse tipo de controlos a mais alguns produtos. Além de que a maior parte das importações que vêm da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte passam pelo porto de Dublin (República da Irlanda).

Por uma razão específica?

Penso que por ser económica e geograficamente mais viável. Creio mesmo que é quase 60% das importações. Também se poderia resolver a questão dos controlos fazendo-os em Dublin. E questões como o aborto ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, legalizados na Grã-Bretanha, mas ilegais na Irlanda do Norte, que são diferenças que têm a ver com os direitos das pessoas, não põem em causa a unidade constitucional do Reino Unido? Portanto, não se trata de separá-los mais do que já estão separados.

Meia vida no coração da União Europeia

Nome: José Luís Pacheco
Cargo: Chefe de secretaria na Comissão dos Assuntos Constitucionais do PE

José Luís Pacheco tem 62 anos, mais de metade deles dedicados à Europa. Vive no coração da União Europeia (UE) desde 1986. Começou no Tribunal de Justiça mas logo saltou para o Parlamento Europeu e ali tem estado, passando do serviço de Imprensa para a Convenção Europeia e as Conferências Intergovernamentais, designadamente a que fez o Tratado de Lisboa, e daí para comissões parlamentares e orçamento e dos Assuntos Constitucionais - é nesta, que tem o Brexit nas mãos, que o português, sportinguista fiel, tem passado os últimos anos. E conta-nos o caos em que o divórcio do Reino Unido com a UE se transformou.

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