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Ministro reitera uso do Zmar em Odemira para instalar até 120 pessoas

Ministro reitera uso do Zmar em Odemira para instalar até 120 pessoas

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reiterou, esta terça-feira, que o empreendimento Zmar, em Odemira, é solução para acolher entre "90 a 120 pessoas", se necessário, que não tenham condições no seu alojamento para cumprir isolamento profilático.

O Zmar, com "uma disponibilidade para, em função dos alojamentos, instalar 90 a 120 pessoas, se for necessário", é um recurso que pode ser usado "no quadro da Lei de Bases da Proteção Civil, que prevê expressamente, em situação de calamidade, o recurso à requisição civil de equipamentos", afirmou.

Segundo o governante, que se escusou a qualificar a natureza jurídica do direito de uso deste complexo turístico, o Zmar "está licenciado como parque de campismo", que se encontra em "situação de insolvência" e em que "o Estado é o maior credor".

"É nesse quadro, de uma unidade que está encerrada na sua atividade, que está disponível, ao lado de outras duas unidades", disse, referindo-se à Pousada da Juventude de Almograve e à Residência de Estudantes de Odemira.

Eduardo Cabrita frisou que a pousada vai receber pessoas com covid-19 assintomáticas que "não tenham condições de permanência no seu local de alojamento", cuja transferência "cabe às autoridades de saúde", o que pode acontecer "a partir de hoje".

Já as pessoas que necessitam de cumprir isolamento profilático "poderão ser colocados na Residência de Estudantes de Odemira, referiu.

O ministro sublinhou que o Zmar "dispõe de capacidade" para acolher pessoas, mas vincou que os espaços previstos para utilização "não têm a ver com as estruturas que estão ocupadas por pessoas com direitos que permanência".

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"Não tem nenhum sentido tanto coisa que ouvi por aí dita de pessoas serem retiradas das suas residências secundárias ou principais", acentuou, adiantando que "é com o administrador de insolvência que o Ministério da Economia tem dialogado".

ANP pondera providência cautelar

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) está a ponderar interpor uma providência cautelar para suspender a requisição temporária do complexo turístico. "Nós estamos a desenvolver esforços para podermos parar isto e instar o Gverno a que encontre alternativas. Nós não somos sensíveis à pandemia, mas perguntamos o que têm os proprietários e residentes no Zmar a ver com a saúde pública e que andem ali à volta imigrantes e que agora seja preciso tratá-los?", questionou o presidente da ANP.

a António Frias Marques, esta requisição temporária do Governo "é inconstitucional" e só poderia ser requerida por uma "autoridade judicial competente".

"O artigo 34 da Constituição diz que o domicílio é inviolável. Para alguns é a segunda habitação, mas para outros é a primeira habitação. Não faz sentido, para alojar uns, desalojar outros", argumentou.

No entanto, à semelhança do que defendeu na segunda-feira o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, para o presidente da ANP a Constituição protege o domicílio privado, independentemente de ser primeira ou segunda habitação.

"Isto veio destapar um sentimento de inveja. Como há pessoas no Zmar que dispõe de segunda habitação. Tomáramos nós que em Portugal todos tivessem direito a uma segunda habitação. Eu acho que não devemos nivelar o país pela miséria", atestou.

O presidente da ANP defende que as alternativas de alojamento das pessoas que estão em confinamento obrigatório ou em condições de habitabilidade precária deverá passar pela instalação de um hospital de campanha.

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