Mobilidade

Vice-presidente do PSD rejeita alteração da lei para que aeroporto do Montijo avance

Vice-presidente do PSD rejeita alteração da lei para que aeroporto do Montijo avance

O vice-presidente do PSD David Justino rejeitou esta quarta-feira a possibilidade de os sociais-democratas contribuírem para uma alteração da lei que permite a qualquer uma das autarquias afetadas pela construção do aeroporto do Montijo vetarem o avanço do projeto.

"Isso era um pontapé no Estado de direito. A lei é estúpida? É, mas é a lei", argumentou o vice-presidente social-democrata no programa da rádio TSF Almoços Grátis, no qual debateu a questão com a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, assegurando de seguida: "O PSD não irá alterar uma lei só por causa disto".

David Justino defendeu que a a alteração do quadro legal, defendida esta quarta-feira pelo ministro das Infraestruturas, teria sido uma possibilidade se o Governo tivesse pensado nela "há dois ou três anos", e não "em cima do acontecimento".

Para o vice de Rui Rio, o executivo está metido numa "grande alhada", até porque a lei "já tem 13 anos", foi aprovada durante a governação socialista e "já houve oportunidade de a mudar".

No debate na TSF, Ana Catarina Mendes concordou que "as leis não se mudam a meio do processo", ressalvando porém que "uma coisa é ouvir os municípios, outra coisa é tal ser vinculativo", ou seja, dar o poder a uma autarquia de vetar uma obra como a construção de um aeroporto.

A líder do Grupo Parlamentar do PS aproveitou para lembrar que falta ainda o licenciamento e a análise da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre quais serão os municípios afetados pelo aeroporto, os tais que terão de dar parecer favorável para levar o projeto por diante.

Ana Catarina Mendes antecipou que a discordância da autarquia da Moita, da CDU, se poderá resolver "com bom senso".

Também esta quarta-feira, no parlamento, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, voltou a defender a alteração da lei que permite aos municípios vetar a construção do aeroporto do Montijo, que considerou "desajustada e desproporcional".

"O debate sobre a alteração da lei não é sobre uma localização em particular é sobre se a lei está errada ou se é correta. Entendemos que a lei é desajustada e desproporcional pelo poder de veto que dá, no limite, a um só município", afirmou Pedro Nuno Santos, que falava num debate de atualidade pedido pelo Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV).