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1,6 milhões de famílias escapam à subida no IRS

1,6 milhões de famílias escapam à subida no IRS

Governo e PSD cancelaram, sem qualquer informação adicional, a assinatura do acordo, que esteve marcado para as 11 horas de hoje, sábado, no Parlamento, em torno do Orçamento do Estado para 2011 e substituiram-na por declarações públicas de cada uma das partes. A confirmação oficial do entendimento foi conhecida por volta da meia-noite, após terem sido limadas algumas arestas, sobretudo nas deduções fiscais.

"Não posso dizer que esse acordo já tenha sido alcançado". Com estas palavras, proferidas ontem à noite, na posse do antigo líder do PSD, Luís Filipe Menezes, como presidente da concelhia de Gaia, Passos Coelho não assumia abertamente o entendimento. Porém, na mesma intervenção, exigia ao Governo maior flexibilidade, assegurando: "Daqui para a frente, não lhes vamos dar um minuto de descanso para saber se estão ou não a fazer aquilo a que se comprometeram".

Fontes oficiais do PSD e do Ministério das Finanças confirmaram ao JN, ontem à noite, que às 11 horas de hoje o acordo seria assinado na Assembleia da República, seguindo-se declarações, em separado, do ministro Teixeira dos Santos e do chefe da delegação social-democrata, Eduardo Catroga. Na sequência de um telefonema do Governo na noite de quinta-feira, estiveram ambos reunidos durante todo o dia de ontem, para o derradeiro acerto de posições. 

Sabe-se, por ora, que o Governo não cede na fixação da taxa máxima de IVA a 23%, nem aceita mexidas na taxa social única - embora as partes tenham admitido que seja reduzida, quando as condições o permitirem. Em contrapartida, mantêm-se os limites anteriores às deduções em sede de IRS até ao 6º escalão, o que alivia, pelas estimativas do PSD, a carteira de 1,6 milhões de contribuintes, e todas as parcerias público-privado, incluindo o TGV, serão reavaliadas.

Governo e PSD acordaram ainda na constituição de uma entidade independente para controlar as contas públicas, constituída pela unidade que já funciona com esse fim no Parlamento e por representantes de outros organismos do Estado.

Gesto inédito de Cavaco

Segundo apurou o JN, os membros do Conselho de Estado, que ontem esteve reunido, foram sendo informados do andamento das negociações. O resultado final, aliás, não será alheio às pressões do presidente da República no sentido de um entendimento.

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Com o inédito gesto de se dirigir ao país após uma reunião de mais de três horas e meia com o seu órgão de consulta - onde o único ausente foi Alberto João Jardim - Cavaco Silva quis mostrar que o momento é de excepção - e que ele próprio desempenhou neste processo papel decisivo.

Cavaco, que considerou  "fundamental" a aprovação do orçamento, lembrou os seus alertas acerca dos riscos que o país corre se não acontecer. Notando que os conselheiros defenderam um "esforço adicional" para um acordo, explicitou o que esperava das duas partes. Um Governo sem maioria no Parlamento deve procurar entendimentos e da Oposição "exige-se abertura para o compromisso", afirmou, exprimindo confiança no "sentido de responsabilidade de ambos".

A perspectiva de um acordo pressentia-se desde o próprio dia, quarta-feira, em que o PSD anunciou a ruptura das negociações. Anteontem, Sócrates deu conta da disponibilidade do Governo para dar mais um passo.

O dia de ontem foi especialmente intenso. Pela manhã, Passos Coelho ainda falava na possibilidade de accionar um "plano B" - o JN soube que consistia em reatar a ideia de uma  revisão constitucional que permitisse a rápida realização de eleições, o que carecia de "luz verde" do PS. Porém, o líder social-democrata reconhecia que um entendimento em torno do Orçamento de Estado "impedirá o colapso do nosso financiamento externo".

A partir de Bruxelas, onde garantiu não ter sentido, durante o Conselho Europeu, pressões dos "27" nesta matéria, Sócrates admitiu que "ainda persistem tentativas para chegar a acordo". Com uma ressalva: a necessidade de partilha de responsabilidades entre o Governo e o PSD.

Ontem à tarde, antes da reunião do Conselho de Estado, surgiu a confirmação, da parte do PSD, de que o processo negocial tinha sido reatado. Mas foi preciso esperar até ao fim do dia para se concluir com êxito.

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