Educação

2700 funcionários vão entrar nos quadros pelo PREVPAP

2700 funcionários vão entrar nos quadros pelo PREVPAP

O ministro da Educação anunciou esta sexta-feira no Parlamento que as escolas já receberam autorização para lançarem os concursos para a vinculação de 2700 assistentes operacionais.

O debate de urgência sobre o arranque do ano escolar foi agendado a pedido do PCP. Cinco escolas não abriram portas segunda-feira por falta de assistentes operacionais. Confrontado com a escassez crónica de funcionários, Tiago Brandão Rodrigues revelou que as escolas já receberam autorização para lançarem o concurso relativo à vinculação de 2700 assistentes operacionais, resultado do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (Prevpap), e que mais 200 chegarão às escolas em consequência da aplicação da portaria de rácios. Recorde-se que mais de seis mil funcionários não docentes pediram a entrada na carreira através do programa.

Tiago Brandão Rodrigues garantiu ainda que esta semana começaram a ser reposicionados na carreira os 11 mil docentes que entraram nos quadros desde 2014, no 1º escalão independentemente dos anos de serviço.

O conflito com os professores por causa da recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelados foi uma das armas de arremesso da Oposição contra o Governo. Da Esquerda à Direita, os deputados acusaram o Governo de não cumprir a lei do Orçamento do Estado de 2018 e de não "honrar a palavra dada", frisou Pedro Pimpão do PSD. "É o fantasma que ensombra este arranque de ano letivo", sublinhou Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

"Não se pode ignorar o tempo cumprido. Não foi esse o compromisso. O que a lei determina é para se negociar o modo de aplicação. O Governo tem de cumprir a lei do Orçamento", insistiu no encerramento Paula Santos do PCP. Antes, Ilda Araújo do CDS-PP, já havia defendido que os professores "têm memória" e "não vão esquecer" nem "as aldrabices" do Governo "nem o exercício de hipocrisia de BE e PCP" que exigem o cumprimento do Orçamento de 2018 mas já assumiram que vão deixar cair esta questão para 2019.

O Governo, recorde-se, anunciou a aprovação de um decreto, unilateral, sem aval ou negociação com os sindicatos, de recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado. O prazo para marcação da negociação suplementar, pedida pelas organizações, termina esta sexta-feira. No debate, o ministro nada mais acrescentou sobre este conflito, limitando-se a sublinhar a "vitória" do descongelamento da carreira.

Outros Artigos Recomendados