Nacional

292 descendentes de judeus sefarditas tornaram-se portugueses

292 descendentes de judeus sefarditas tornaram-se portugueses

O Estado português já atribuiu a nacionalidade portuguesa a 292 descendentes dos judeus sefarditas, que foram expulsos do país há 500 anos.

Desde a entrada em vigor da lei, a 1 de março de 2015, deram entrada no Instituto de Registos e Notariado (IRN) 3838 pedidos de cidadania, ao abrigo de uma legislação que a então ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz classificou com " um sinal para o futuro".

Entre março e dezembro de 2015, foram 466 os processos que tiveram de ser verificados pela Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Direção-geral da Administração da Justiça. Este ano, até 30 de setembro, contaram-se 3372.

Porém, antes de chegarem ao IRN, todos os processos passaram primeiro por uma análise das comunidades israelitas do Porto e de Lisboa, a quem coube autenticar a ligação destes cidadãos às antigas e tradicionais comunidades judaicas ibéricas, que entre 1492 e 1498, receberam ordem de expulsão ou conversão obrigatória ao catolicismo.

De acordo com dados cedidos ao JN pelo Ministério da Justiça, a maioria dos cidadãos que obtiveram a nacionalidade portuguesa são da Turquia - 171. Seguem-se Israel, com 56, e Brasil, 39. Os restantes processos concluídos dizem respeito a judeus do Panamá, Cazaquistão, Macedónia, Canadá, Servia, EUA, África do Sul, Austrália, Argentina, Espanha e Rússia.

Foram também pessoas destas nacionalidades que mais tentaram tornar-se portuguesas, tendo os meses de setembro e março de 2016 sido aqueles em que mais processos deram entradas, com 595 e 532 respetivamente.

A legislação foi aprovada pelo Parlamento em abril de 2014, mas só foi regulamentada quase um ano depois. Nesse período, as duas comunidades israelitas portuguesas receberam milhares de pedidos de informação e processos dos quatro cantos do mundo, sendo a do Porto a mais procurada. Foi das duas instituições que saíram as autenticações dos processos.

PUB

Uma das formas de perceber a ligação aos judeus sefarditas portugueses é através dos apelidos ou por ainda hoje se manterem ligados a determinadas sinagogas, como a de Amesterdão, fundada por portugueses.

Expulsão

Os judeus sefarditas começaram por ser expulsos de Espanha, em 1492, durante o reinado de Isabel I de Castela e o Fernando II de Aragão, refugiando-se em Portugal, onde também existia uma enorme comunidade - que em parte havia contribuído para a aventura marítima nacional.

Quando o rei D. Manuel I contraiu casamento com Isabel de Aragão e Castela, filha dos reis católicos, ficou estabelecida, numa clausula do matrimónio, a expulsão de mouros e judeus do país.

O decreto de expulsão foi produzido a 5 de dezembro de 1496, com efeitos a 31 de outubro de 1497, dando duas hipóteses: conversão ou expulsão.

A maioria optou por sair do país ao longo desse período, rumo ao Brasil, Países Baixos, Médio Oriente e Norte de África.

Rezam as crónicas que D. Manuel I, surpreendido com a sangria de gente que abandonava Lisboa, mandou retirar das famílias judias todos os menores, que depois foram forçosamente convertidos.

Refira-se que, um ano depois do falecimento de Isabel de Aragão e Castela durante o parto, o rei português contraiu casamento com a irmã desta, Maria de Aragão e Castela. E a clausula que esta trouxe no casamento não foi melhor do que a primeira: a instalação da Inquisição em Portugal. É já nesta fase, uma década após o decreto de expulsão, que ocorre depois a enorme matança dos judeus que ficaram ou foram convertidos, em Lisboa.

Legislação

"Não gostaria de dizer que se trata de uma reparação histórica, porque entendo que nesta matéria não há possibilidade de reparar o que foi feito. Diria que se trata da atribuição de um direito", reconheceu, a 29 de janeiro de 2015, Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça do então Governo PSD/CDS, após a aprovação do decreto-lei que regulamentou a lei que começou a ser desenhada um ano antes.

Na altura, a agora deputada social-democrata defendeu que a lei iria "regulamentar a possibilidade, consagrada na Lei da Nacionalidade, de o Governo poder conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus sefarditas portugueses, perseguidos pela Inquisição portuguesa, com a conivência da Coroa, a quem foram causados danos irreparáveis".

Uma alteração feita em 2013 à Lei da Nacionalidade, de 1981, abriu caminho para o reconhecimento destes descendentes de sefarditas.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG