Legislativas

33 mil votos da emigração anulados: CNE alerta para "apropriação" do voto

33 mil votos da emigração anulados: CNE alerta para "apropriação" do voto

A contagem de votos da repetição das eleições legislativas no Círculo da Europa decorreu entre esta terça e quarta-feira, na FIL, em Lisboa. Até à data-limite para a receção dos boletins (23 de março), o JN apurou que foram recebidos 110 182 votos e, destes, foram anulados 33 565 - grande parte por não conterem a cópia do documento de identificação ou por terem o documento no mesmo envelope do boletim de voto. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) não crê que a falta do documento exigido por lei seja por desconhecimento dos eleitores e alerta para a "apropriação" de votos.

A CNE afirmou que grande parte dos votos anulados se explicam pela ausência da cópia do documento de identificação - exigido pela lei eleitoral da Assembleia da República (Artigo 79.º -G). Do universo total de votos nulos, "cerca de 20 mil" devem-se à ausência do documento. Depois de toda a campanha que foi feita, e de tanto se ter falado da obrigatoriedade do documento, a CNE duvida que a sua ausência se explique pelo desconhecimento da lei e alertou para a "apropriação" indevida de votos, disse João Tiago Machado, porta-voz da CNE, ao JN.

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Basta que numa habitação em que vivam vários eleitores emigrantes, um deles receba os boletins em determinada hora e, sem avisar os seus companheiros de casa, se aproprie do voto de forma indevida e vote por outros. É um exemplo que pode ajudar a explicar o porquê de tantos votos não virem acompanhados do documento exigido pela lei, explicou o porta-voz da CNE.

Acerca de alterações à lei eleitoral, a CNE pede cuidado para não se cair em "facilitismos" apenas para resolver o problema dos votos nulos. Alterar a obrigatoriedade de anexar uma cópia do documento de identificação, sem substituir esse mecanismo por outra garantia, vai "causar um grande problema" de pessoas a votarem por outras.

PS rouba deputado e reforça maioria

Do total de votos anulados, cerca de 33 mil, é "diminuta" a percentagem de votos anulados "materialmente": quando o eleitor preenche mal o boletim de voto ou escreve mensagens de apoio a partidos.

São cerca de 926 mil eleitores que votam por via postal no Círculo da Europa. Nas eleições de 30 de janeiro tinha sido atingida uma participação recorde, ofuscada pela anulação de cerca de 80% dos votos no Círculo da Europa. De um total de 195 701 votos recebidos foram anulados 157 205 boletins (recorde aqui a polémica). Na repetição destas eleições, determinadas pelo Tribunal Constitucional, a administração eleitoral recebeu menos 85 mil votos. Das cerca de 190 mesas que contaram os votos, nenhuma registou protestos apresentados pelos partidos.

Nesta repetição, o PSD perdeu o seu deputado na Europa, ficando com 77 parlamentares, menos um do conseguido em 2019. O PS fez o pleno, elegendo dois deputados - Paulo Pisco e a luso-descendente Nathalie de Oliveira -, reforçando a sua maioria absoluta. Fica agora com 120 deputados.

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