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Inquérito CGD

A correspondência que prova que Constâncio saberia do empréstimo de Berardo

A correspondência que prova que Constâncio saberia do empréstimo de Berardo

Ao contrário do que disse Vítor Constâncio no Parlamento, a administração do ex-governador do Banco de Portugal terá autorizado a tomada de posição da Fundação José Berardo no BCP.

A administração de Vítor Constâncio no Banco de Portugal saberia do empréstimo de Joe Berardo no BCP, contradizendo as declarações do ex-governador no Parlamento, segundo documentos a que o JN teve acesso e que pode consultar aqui.

De acordo com documentação, dois membros da supervisão bancária do Banco de Portugal, Carlos Nunes e Virgílio Mendes, assinaram uma carta em que se pode ler que "o Conselho de Administração do Banco de Portugal, em sessão de 21 de agosto de 2007, deliberou não se opor à detenção por parte da Fundação José Berardo de uma participação qualificada superior a 5% e inferior a 10% no capital social do Banco Comercial Português SA e inerentes direitos de voto".

Segundo noticia hoje o jornal "Público", "Constâncio deu aval a crédito ruinoso da CGD a Berardo", já que "a operação foi aprovada em Conselho de Administração do Banco de Portugal".

Na sua audição na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos, em 28 de março, Vítor Constâncio, em resposta ao deputado do PSD Duarte Marques, que lhe tinha perguntado se "não achou estranho" o "assalto ao BCP com dinheiro da Caixa", afirmou: "Eu não teria feito essas operações [de concessão de crédito com ações como garantia], mas elas foram legais".

Na audição, o também ex vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) disse que era "claro" que o Banco de Portugal "só tinha conhecimento delas [das operações] depois".

"Como é óbvio. É natural. Essa ideia de que pode conhecer antes é impossível", disse então Vítor Constâncio, acrescentando que o supervisor não podia "interferir nessa decisão", e que não se podia "avaliar as coisas com o conhecimento que se teve depois como admitindo que ele tinha que existir antes. Não poderia existir", disse então Vítor Constâncio.

Também Pedro Duarte Neves, vice-governador responsável pelo pelouro da supervisão na administração de Vítor Constâncio, rejeitou "qualquer [...] comunicação ao Banco [de Portugal] antes da concessão desses créditos".

É agora conhecido que a administração liderada por Vítor Constâncio podia ter-se oposto à operação, dado que numa carta ao Banco de Portugal datada de 7 de agosto de 2007, a Fundação José Berardo comunicou ao supervisor que "a aquisição de ações [do BCP] será feita com recurso a fundos disponibilizados pela Caixa Geral de Depósitos [CGD], através do contrato de abertura de crédito em conta corrente, celebrado em 28 de maio de 2007, até ao montante de Euro 350.000.000".

Anteriormente, o Banco de Portugal tinha pedido à Fundação José Berardo "uma descrição detalhada das fontes e forma de financiamento da aquisição da participação em apreço [...], nomeadamente com a cópia das condições contratuais da linha de crédito aberta junto da Caixa Geral de Depósitos", algo que a fundação presidida pelo empresário José Berardo anexou na carta enviada a 07 de agosto de 2007.

Em 2015, segundo uma auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.