Polémica

A "lei é para todos". As reações dos partidos ao caso Ana Abrunhosa

A "lei é para todos". As reações dos partidos ao caso Ana Abrunhosa

A Iniciativa Liberal exigiu, esta quarta-feira, a demissão da ministra Ana Abrunhosa devido ao facto de duas empresas do marido terem recebido fundos comunitários da área que tutela. Mas a intervenção dos liberais irritou o PS, que pediu para que fosse "apagada" da gravação. Eis as reações dos partidos.

O PSD acusou esta quarta-feira o PS de recorrer ao "rolo compressor da maioria" absoluta para tentar censurar declarações de deputados, depois de um episódio registado na Comissão de Poder Local durante a audição da ministra Ana Abrunhosa.

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"O PS quis apagar declarações de deputados, que usaram o seu tempo regimental, e soubemos o que foi o regresso ao lápis azul à democracia e ao sistema político português", acusou o vice-presidente da bancada Luís Gomes, que esteve presente na comissão, numa referência aos tempos da censura.

O social-democrata condenou e lamentou a atitude da deputada socialista Isabel Guerreiro, que pediu para que fosse retirado das atas e da gravação da comissão o momento em que o deputado Carlos Guimarães Pinto pediu a demissão da ministra da Coesão Territorial.

"É absolutamente lamentável, não podemos condescender com este tipo de práticas", criticou Luís Gomes, defendendo que os deputados são livres de dizer o que quiserem dentro dos seus tempos regimentais.

O deputado social-democrata considerou, inclusivamente, que esta atitude do PS "fere a democracia e a Constituição".

BE defende que o PS deve retratar-se

A deputada do BE Mariana Mortágua sublinhou esta quarta-feira que "nenhum deputado tem o poder para apagar atas" de comissões parlamentares e defendeu que o PS deve retratar-se, após um episódio durante a audição da ministra Ana Abrunhosa.

"As declarações da deputada do PS seriam graves se não fossem disparatadas, nenhum deputado tem o poder para apagar atas daquilo que se passa em comissões", afirmou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Mariana Mortágua assinalou que "é uma impossibilidade" e considerou que "ainda bem que o é, seria um ataque à democracia se assim não fosse".

"Penso que o Grupo Parlamentar do PS não acompanha estas declarações e que terá oportunidade para se retratar. Espero que o faça, é essa a atitude correta", salientou.

Sobre notícias que dão conta de que duas empresas do marido da ministra receberam fundos comunitários, a deputada do BE começou por assinalar que "a procuradoria diz que é legal mas que a lei tem de ser mudada, e isto quer dizer duas coisas".

"Em primeiro lugar, que há um problema ético que o Governo e a ministra têm de responder, em segundo lugar que cabe ao parlamento alterar esta lei, cumprindo a indicação da procuradoria relativamente a um potencial conflito de interesses entre a ministra que tem responsabilidades pelos fundos comunitários e relações familiares próximas que possam aceder a esses fundos comunitários", afirmou Mariana Mortágua.

PCP pede "transparência e integridade"

O PCP pediu esta quarta-feira "transparência e integridade" e salientou que "a lei é para todos". O deputado comunista Bruno Dias falava aos jornalistas na Assembleia da República quando foi questionado sobre a notícia avançada pelo Observador.

"Relativamente aos desenvolvimentos de eventuais questões sobre a senhora ministra [Ana Abrunhosa], consideramos que os processos devem ser claramente investigados e devem ser esclarecidos para que seja cabalmente demonstrada a regularidade e o rigor destes processos", defendeu o comunista.

Bruno Dias pediu "transparência e integridade" e "que se cumpra a lei, porque a lei é para todos".

O deputado foi também questionado sobre a atitude da deputada socialista Isabel Guerreiro, durante a audição da ministra Ana Abrunhosa esta manhã, que pediu para que fosse retirado das atas e da gravação da comissão parlamentar de Poder Local o momento em que o deputado Carlos Guimarães Pinto (IL) pediu a demissão da governante.

"Manifestamente isso não é uma possibilidade, a questão está ultrapassada mesmo antes de ser levantada", sublinhou Bruno Dias-

Aapagar intervenções de deputados é "próprio de ditaduras"

O presidente do PSD defendeu que apagar intervenções de deputados "é próprio de ditaduras" e considerou que "o PS não tem emenda", a propósito da deputada socialista que pediu para que fosse apagada uma intervenção da IL.

"Apagar intervenções de deputados no parlamento? Isso é próprio das ditaduras. Este PS não tem emenda. Em 6 meses já mostrou que não é digno da maioria que o povo lhe concedeu", defendeu Luís Montenegro na rede social Twitter, acerca de um incidente sobre o qual o grupo parlamentar do PS já pediu desculpa.

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