Educação

Abandono escolar diminui mas ainda há muito por fazer

Abandono escolar diminui mas ainda há muito por fazer

Portugal tem feito "francos progressos" na redução do abandono escolar precoce (9.º ano completo ou menos), mas a "real dimensão" do fenómeno ainda está por aferir, revela um relatório do Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas (TdC) reconhece que o abandono escolar prematuro no país tem evoluído de forma favorável - em 2019, cifrou-se nos 10,6% -, realçando que já se encontra perto da meta dos 10% fixada para 2020. No entanto, sublinha que a ineficácia do controlo de matrículas ou a ausência de uma "estratégia global" comprometem a "fiabilidade" dos números.

A auditoria do TdC recorda que Portugal tem vindo a melhorar no combate ao abandono escolar - em 1992, a taxa era de 50% -, mas reforça que o país "ainda está longe de eliminar" esta realidade. Embora se coloque em linha com a média da União Europeia (10,3%), Portugal ocupa apenas o 21.º lugar entre os (então) 28 Estados-membros, realça o relatório.

A comprometer não só a prestação portuguesa mas, também, a "fiabilidade" dos dados divulgados no início do ano pelo Instituto Nacional de Estatística - e, entretanto, trabalhados pelo Eurostat - está o facto de não haver indicadores eficazes para medir o abandono, diz o TdC. Essas falhas impedem a implementação de medidas preventivas e o "direcionamento adequado do financiamento".

Falta "estratégia", diz relatório

Também as "deficiências" no controlo de matrículas comprometem a análise, vinca o Tribunal. A título de exemplo, refere-se o facto de a recolha de dados excluir as regiões autónomas, "onde o abandono é muito significativo", ou o "desfasamento de meio ano nas escolas privadas".

A componente financeira é vista como "incompleta", não permitindo conhecer o montante afeto à luta contra o abandono e "prejudicando o princípio da transparência". Embora admitindo que existem "várias medidas de combate" a este fenómeno, o TdC avisa que falta ser "formalizada uma estratégia global" no país.

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Uma das recomendações feitas no relatório é, precisamente, a elaboração dessa estratégia, assente na "monitorização e avaliação". Outras são o mapeamento do abandono e a implementação de sistemas de controlo mais eficazes.

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