Apoios Sociais

Abono de família teve corte de 370 milhões no período de ajustamento

Abono de família teve corte de 370 milhões no período de ajustamento

Numa altura em que se levantam dúvidas sobre os esforços reais para a contenção do défice, os números relativos aos apoios sociais, por exemplo, demonstram que houve cortes sucessivos e severos nos últimos anos.

O abono de família tem menos 646 mil beneficiários do que em 2009, numa despesa que diminuiu de mil milhões de euros para 628,8 milhões no final de 2015 (menos 37,2%). Se juntarmos mais duas prestações não contributivas, o Complemento Social para Idosos (CSI) e o Rendimento Social de Inserção (RSI), então, entre as três, o Estado cortou 628,2 milhões face a 2009. "Parece pouco, mas é um corte sobre despesas já pequenas e que não deveriam ser reduzidas", defendeu o economista Carlos Farinha.

Os dados estão num dos relatórios do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), da Segurança Social, e indicam que "o nosso programa de ajustamento foi profundamente desigual" e que "penalizou bastante os mais vulneráveis", resumiu Carlos Farinha, que analisou a estatística com o JN.

Relativamente ao CSI, por exemplo, o número de beneficiários passou de 222 mil em dezembro de 2009, para 165 mil no final de 2015, contabilizando um corte de 36,7 milhões, já que em 2009 a despesa era de 227,2 milhões e em 2015 era de 190 milhões (menos 16,16%).

Já sobre o RSI, as contas mostram que, no mesmo período, os beneficiários passaram de 388 mil para 208 mil e que a despesa baixou de 507,7 milhões para 287,4, isto é, menos 220,3 milhões. Resumindo, houve um corte de 43%. O GEP destaca que "o número de indivíduos abaixo do limiar da pobreza aumentou 7%".

Economia de tempos paradoxais

Resumindo - e relativamente a 2009 - temos um corte de 371,2 milhões no abono de família, um de 36,7 milhões no CSI e um de 220,4 milhões no RSI. O Estado gasta hoje menos 628,2 milhões do que em 2009 nestas prestações. Para Carlos Farinha, "é paradoxal que num período de forte agravamento da pobreza, tenhamos cortado precisamente nos instrumentos que ajudam a reduzir essa pobreza".

O economista acredita que "estas prestações jamais deveriam ter sido abaladas", lembrando que nestes anos o desemprego também aumentou exponencialmente.

De facto, se olharmos para este relatório do GEP - e agora fora do contexto das prestações não contributivas - percebemos que os números "são preocupantes". No final de 2009, tínhamos 517 mil desempregados e no fim do ano passado tínhamos 647 mil. Porém, se a despesa com o desemprego era de 1.953 milhões de euros, em 2015 baixou para 1.760 milhões de euros. Basicamente, há mais desempregados, mas a despesa com esta realidade diminuiu. Como se não bastasse, dos 647 mil desempregados, apenas 204 mil recebiam subsídio de desemprego. Outros 57 mil desempregados tiveram que regressar às prestações não contributivas, ou seja, tiveram direito apenas ao subsídio social de desemprego.

"De regresso ao regime não contributivo, que é pago pelos impostos, devo dizer que Portugal tem uma parcela muito pequena comparando com outros países da União Europeia. Lamentavelmente, estas prestações foram muito penalizadas durante o período da austeridade. Estas devem ser sempre as últimas medidas a serem atacadas", sublinhou.

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