Entrevista JN/TSF

Sandra Ribeiro sobre aborto: "Faltou sensibilidade e ficou tudo focado na questão da eficácia"

Sandra Ribeiro sobre aborto: "Faltou sensibilidade e ficou tudo focado na questão da eficácia"

Temos dado passos rumo à igualdade, mas somos ainda uma sociedade em que a mulher trabalha mais, ganha menos e tem dificuldade em aceder ao poder.

Sandra Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), valoriza o aceso debate que esta semana se gerou em torno da interrupção da gravidez como critério de avaliação de médicos, considerando-o um sinal da consciência social sobre estas questões. Sobre a violência doméstica, acredita termos atingido uma cultura de tolerância zero. No assédio, ainda é o silêncio que impera.

A proposta de revisão dos indicadores de avaliação dos médicos de família que incluía a interrupção voluntária da gravidez (IVG) entre os critérios foi retirada. O debate público suscitado deu frutos?

A sociedade portuguesa está cada vez mais desperta para os temas da igualdade, o que não acontecia, por exemplo, há dez anos e nota-se uma diferença enorme. O episódio em si já foi resolvido e creio que é importante enfatizar que a sociedade está desperta para estes temas e, logo numa fase muito inicial, suscitou-se a eventualidade de discriminação. Não me parece nada que alguma vez tivessem estado em causa os direitos das mulheres ou qualquer juízo de valor moral sobre a IVG. Ter sido retirado tão rapidamente, e até mesmo com uma declaração do grupo de trabalho, foi muito sensato.

O simples facto de ter estado em cima da mesa representa um retrocesso civilizacional, como ouvimos de responsáveis políticos e organizações de defesa de direitos das mulheres?

Teria representado se não tivesse sido retirado, se já estivesse em vigor e se fosse efetivamente aplicado, isso sim.

Considera que há validade no argumento técnico que foi utilizado, dizendo que um aborto é sempre uma falência do sistema de planeamento?

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Acho que faltou a sensibilidade para perceber que o indicador era suscetível de causar situações de discriminação de género. Ficou tudo muito focado na questão da eficácia e da eficiência que se quer garantir e utilizar através destes indicadores. Dizer que realmente a ideia era de algum juízo moral, isso não me parece nada. Acho que foi um indicador infeliz.

Se o aborto acaba por ser considerado uma falência do sistema ou um erro, isso não constitui indiretamente um juízo de valor?

Se virmos isso dessa forma, sim. Mas, volto a dizer, creio que o que esteve na motivação de quem escreveu não era um julgamento moral, era mesmo uma questão de tentar trazer menos custos e mais eficiência ao serviço. Não creio minimamente que tivesse passado pela cabeça de alguém pôr em causa o direito ao aborto, o direito das mulheres. Muito embora, volto a sublinhar, a forma como estava escrito e as consequências que teria a sua aplicação fosse suscetível de efetivamente vir a criar uma situação de discriminação.

Como é que vê o facto de apenas se falar de mulheres quando se avaliam indicadores de doenças sexualmente transmissíveis?

Obviamente aí temos de falar de mulheres e de homens, apesar de medicamente ser diferente. Esses indicadores foram retirados exatamente por isso.

Concorda com as propostas de partidos que eliminam as referências de género em tudo o que tem a ver com saúde reprodutiva?

Tendo a concordar, com certeza.

Nos EUA o tema do aborto está na ordem do dia e aguarda-se a decisão do Supremo na próxima semana. Quais são as causas para que conquistas sociais estejam a ser colocadas em causa?

Temos assistido nos últimos anos nos EUA a um crescendo de polaridade entre democratas e republicanos. É uma questão de fundo política.

Teme que se arraste para o lado de cá, para a Europa?

Espero bem que não, mas temos de perceber que os EUA efetivamente são uma potência influenciadora. Mesmo na Europa, há outros países que têm vindo a tomar decisões com algum retrocesso nas questões dos direitos das mulheres, dos direitos das pessoas LGBTI e mesmo nas questões ligadas ao aborto, como a Hungria ou como a Polónia. É muito importante estarmos conscientes de que os direitos quando se atingem não ficam para sempre, são para garantir todos os dias.

Associa o crescimento de movimentos extremistas a recuos em matérias de género?

Temos assistido às vezes a comentários destes grupos, alguns orgânicos mas outros já com roupagem de partidos políticos. Há esta tendência de ir à procura de descontentamento, utilizando discursos muito fáceis e até sem fundamento nenhum. Estou a lembrar-me, por exemplo, de questões como falar ou não falar nas escolas sobre a igualdade de género, se isso não é intromissão nas famílias, ou quando o Estado dá aulas de cidadania explicando o que é um cisgénero ou um homossexual, o que é um trans, temos ouvido muitas críticas sobre isso. E estas franjas, estes partidos ganham lastro. Aquilo que se está a passar nos EUA tem implicações também nas discussões que estamos a ter aqui.

Outra questão na ordem do dia tem sido o assédio sexual nas universidades. A CIG tem diretamente recebido algum pedido de apoio ou alguma queixa?

Muito pouco. Aliás, um dos principais problemas nestas matérias é haver tão poucas queixas.

Noutros contextos, como o laboral, há mais registos?

No contexto laboral existem mais registos, mas também não é estrondoso, nem pouco mais ou menos. As pessoas de uma forma geral não se queixam. Esse é o grande problema nesta matéria. É o silêncio.

Tem alguns dados sobre essas queixas?

Não tenho aqui comigo, mas estamos a falar de muito pouco. Na CIG, estamos a falar de 20, se for tanto.

Há uma aceitação social do assédio?

Creio que não podemos falar numa aceitação. Mas não há uma lógica de tolerância zero. Empresas, instituições de ensino superior e instituições públicas conseguirem transmitir esta lógica de que não há qualquer espécie de tolerância a atos e a comportamentos de assédio. Quando se criam meios de reporte, meios de queixa, as denúncias aparecem. E principalmente quando se fala no assunto e quando se traz para a praça pública. Uma cultura de tolerância zero passa por formação do pessoal docente, no caso das universidades, não docente, dos próprios alunos e alunas.

Não há muitas vezes uma dupla vitimização, em que a vítima é criticada através de comentários como o de que o seu comportamento potenciou o avanço do agressor?

Essa é uma das principais razões pelas quais as vítimas não se queixam. Acham que se se queixarem as suas vidas ficarão pior do que estavam. Provavelmente terão mais consequência negativas do que positivas e ficam com medo de serem julgadas, principalmente se forem mulheres, e começam a achar que fizeram algo mau e a ter vergonha de expor a situação.

Apesar da política de quotas que tem permitido progressos, as mulheres continuam a ter dificuldade em chegar aos centros de poder e a sofrer diferenças salariais. De que forma estamos a progredir?

Sobre as disparidades salariais, nos últimos anos Portugal está a reduzir o "gap", a melhorar a diferença salarial entre homens e mulheres. Isto já acontece nos últimos cinco anos e neste momento temos uma diferença de salário-base de 14%, que é exatamente a mesma percentagem da média europeia. É uma boa notícia para Portugal, mas é importante perceber quais são os fatores que estão a contribuir para esta diminuição. A principal razão tem a ver com o aumento contínuo no salário mínimo nacional, porque a maior parte das pessoas que recebem salário mínimo nacional são mulheres.

Os países do Norte da Europa têm alguma coisa para nos ensinar, no que diz respeito à igualdade?

Têm boas práticas, como nós também temos algumas em áreas diferentes. Por exemplo, se formos ver as diferenças salariais dos países nórdicos, elas também são muito acentuadas, por uma razão: porque nos países nórdicos as mulheres, quando são mães, de uma forma geral, passam muitos anos em part-time e isso prejudica-as depois na progressão na carreira.

Identifica um país ou medida muito concreta que considere que deve ser seguida?

Em Portugal temos vindo a inspirar-nos muito nos regimes de proteção da parentalidade dos países nórdicos, nomeadamente da Suécia, e temos hoje em dia um regime de parentalidade que é dos mais bem conseguidos da Europa e está sempre a ser indicado como boa prática. Os progenitores que partilhem a licença parental pelo menos 30 dias ganham mais tempo de licença e é paga numa percentagem mais alta do que se não houver partilha. Esta medida fez uma alteração enorme na nossa sociedade, porque em 2008 tínhamos 0,8% de pais que partilhavam a licença com as mães e hoje em dia temos mais de 35%.

A mudança tem de ser induzida por fatores económicos, não basta a educação e a sensibilização?

A mudança ocorre através da lei. Não consegue mudar tudo, e nós temos exemplos de boas leis que depois na prática são difíceis de aplicar, mas a lei é sempre importante, é sempre uma base. A educação também. Mas o importante em quem faz política pública é ter a capacidade para criar mecanismos que sejam atrativos para as pessoas. Em que uma mudança de comportamento lhes traz vantagens. De outra forma é difícil.

A pandemia aumentou a carga de trabalho não pago das mulheres. O teletrabalho foi o principal fator desse impacto negativo?

Acredito que o teletrabalho possa ser um ótimo mecanismo de promoção da conciliação entre a vida familiar, profissional e pessoal, para homens e para mulheres. O importante é que não seja do uso exclusivo das mulheres, porque caso contrário pode trazer uma situação de retradicionalização, da posição clássica do homem fora de casa.

A Justiça tem feito o seu trabalho na defesa das mulheres? Decisões polémicas, ou acórdãos que têm vindo a público, são pontuais?

As áreas governativas com responsabilidade na área da igualdade têm sempre criado programas e condições para trabalho conjunto, para a capacitação e formação do pessoal das áreas judiciais e das forças policiais. Neste momento estamos com programas no terreno que chegam a centenas ou mesmo milhares de profissionais destas áreas. É um trabalho que tem de ser ainda mais intensificado. Não há mais sentenças do que havia antes, o que acontece é que agora o escrutínio é muitíssimo maior do que havia antes. A consciência social sobre a própria violência doméstica, aí sim, é cada vez mais uma lógica de tolerância zero. E isso acontece porque há formação. Porque há capacitação. Porque os órgãos de comunicação social cada vez mais pegam nesta matéria.

Ainda temos muitas notícias sobre a primeira mulher que foi ministra da Administração Interna, ou ministra da Defesa, ou outra "primeira vez". Acredita que iremos brevemente passar essa fase de assinalar o sexo em determinados cargos políticos?

No futuro, talvez. Mas neste momento ainda é muito preciso isso. Nós precisamos muito de modelos. As pessoas funcionam muito por influência e, portanto, os modelos são muito importantes. Temos poucos modelos femininos nas áreas tecnológicas, poucos modelos femininos nas áreas do poder, na Defesa, onde for. Quando elas aparecem é muito importante que se faça publicitação disso, e que elas apareçam, porque quando aparece uma a seguir vêm duas e a seguir vêm três. É superimportante esta visibilidade. Claro que há sempre quem venha dizer que a mulher não é suficientemente forte, ou suficientemente capaz, uma daquelas conversas sem qualquer espécie de fundamento que só tem uma razão: alguém que está no poder não quer deixá-lo. Porque para entrarem mulheres no poder é preciso saírem homens.

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