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Adão Silva manifesta "maiores dúvidas" sobre recurso da Jurisdição

Adão Silva manifesta "maiores dúvidas" sobre recurso da Jurisdição

O líder parlamentar do PSD, Adão Silva, manifestou esta quinta-feira as "maiores dúvidas" quanto à possibilidade de o Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do partido poder recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão deste órgão de anular a advertência interna.

Em declarações à Lusa, Adão Silva salientou que o CJN funciona como o tribunal do partido.

"Um tribunal não recorre para outro tribunal, quem recorre são os cidadãos, ou, na justiça geral, o Ministério Público. Não há Ministério Público no PSD. Do ponto de vista técnico, dizem-me especialistas na matéria, é uma impossibilidade", afirmou.

Adão Silva considerou que, a ser assim, "este anúncio pode ser um anúncio de faz de conta".

"Porventura, o que está aqui a haver por parte do CJN - que foi verdadeiramente maltratado por este acórdão do TC - é querer de alguma forma dizer 'não me rendo, quero um ajuste de contas'", afirmou, salientando que é para evitar situações de ajustes de contas que prevalece no Direito o princípio de "não poder haver recurso de tribunal para tribunal".

Questionado se, politicamente, é desejável o fim deste processo, o líder parlamentar do PSD reconheceu que para o partido "é fundamental que estas atribulações internas suscitadas pelo CJN encerrem".

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"E que se aprenda alguma coisa através deste acórdão, que haja um sentido profilático, porque o PSD precisa é de ganhar as eleições autárquicas e trabalhar como partido de oposição para chegar ao poder", afirmou, apelando a que se pare com "exercícios de faz de conta".

O Conselho de Jurisdição Nacional do PSD anunciou hoje que irá recorrer da decisão do Tribunal Constitucional de anular uma advertência aplicada por aquele órgão disciplinar ao líder parlamentar Adão Silva.

Em comunicado assinado pelo presidente deste órgão, Paulo Colaço, o CJN justifica a apresentação de recurso - para o plenário do TC - por discordar dos fundamentos da sua decisão, que foi tornada pública na terça-feira.

O CJN do PSD decidiu aplicar a sanção de advertência ao líder parlamentar do PSD por considerar que quer Adão Silva quer o presidente do partido, Rui Rio, (que não teve sanção) violaram os estatutos do partido por não terem dado seguimento a uma moção setorial aprovada em Congresso que pedia um referendo sobre a eutanásia.

Em acórdão datado de 15 de julho, o TC anulou a sanção de advertência, depois de Adão Silva ter recorrido desta decisão.

Segundo o comunicado do CJN, a Jurisdição do PSD "não abdicará de considerar o Congresso o órgão máximo do Partido, com poder de vincular a atuação dos demais órgãos".

Na terça-feira, em reação à decisão do TC, o líder parlamentar do PSD afirmou que "se estivesse no lugar" do presidente da Jurisdição Nacional demitia-se.

Em conferência de imprensa no parlamento, Adão Silva considerou que se "fez justiça" com a anulação da advertência do CJN, salientando que os juízes decidiram "por unanimidade" e destacando a linguagem "implacável" do acórdão.

"Se eu estivesse no lugar dele e tivesse um acórdão do TC com a linguagem, a força e os qualificativos que este tem, eu demitia-me. Aliás, se o TC não me desse razão, eu ter-me-ia demitido de presidente do grupo parlamentar. Mas agora cada um faz o que entender", disse então.

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