Parlamento

Adiada votação da Lei de Bases da Saúde por causa das PPP

Adiada votação da Lei de Bases da Saúde por causa das PPP

A votação dos artigos polémicos da proposta de Lei de Bases da Saúde como as parcerias público-privadas, em discussão no parlamento foi esta sexta-feira adiada para dia 11 de junho.

Uma nova Lei de Bases da Saúde está a ser votada em sede de grupo de trabalho na Assembleia da República (votações indiciárias) e estava esta sexta-feira prevista a votação da alínea três da base 18, que diz respeito às parcerias público-privadas.

O PS quer que a nova lei expresse que a gestão dos estabelecimentos de saúde é pública, "podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social", algo com que os partidos à esquerda se mostraram contra, não querendo a referência a entidades privadas na gestão da saúde.

Esta sexta-feira, no grupo de trabalho, quando os deputados deviam votar a base 18, a deputada Paula Santos, do PCP, pediu que essa parte da proposta de lei apenas fosse votada na comissão de Saúde. "O PCP não deita a toalha ao chão, mas está disponível para procurar uma solução para esta base", disse.

A proposta foi encarada com naturalidade pelo PS e pelo Bloco de Esquerda, mas PSD e CDS-PP manifestaram-se frontalmente contra.

Paula Santos acabou por propor que se fizesse uma nova reunião, na próxima semana, só para votar a base 18, mas por indisponibilidade de outros partidos essa votação só vai acontecer no dia 11.