Parlamento

Admissão de iniciativa do Livre sobre a nacionalidade depende de acolhimento dos outros partidos

Admissão de iniciativa do Livre sobre a nacionalidade depende de acolhimento dos outros partidos

O projeto de lei do Livre sobre a nacionalidade, previsto ser entregue esta terça-feira no parlamento, fora do prazo estipulado, pode vir a ser debatido por arrastamento com as restantes propostas, caso haja consenso entre as diversas bancadas.

Segundo o secretário da Mesa da Assembleia da República, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, o documento apresentado pela deputada única do partido da papoila, mesmo apresentado depois da última sexta-feira (dia limite), poderá vir a ser aceite para debate (11 dez) por arrastamento, se houver concordância por parte dos restantes partidos, algo que é comum na praxe parlamentar.

O projeto de lei do Livre sobre a lei da nacionalidade será a segunda iniciativa apresentada por Joacine Moreira no parlamento, tendo o "Diário de Notícias" e o "Público" avançado que a proposta foi apresentada fora de prazo.

A parlamentar já tinha apresentado um projeto de resolução no sentido de dar honras de Panteão Nacional aos restos mortais do antigo cônsul português em Bordéus Aristides de Sousa Mendes, o qual, durante a II Guerra Mundial, desobedeceu ao chefe do Governo, Salazar, e deu milhares de vistos de entrada em Portugal a refugiados, sobretudo judeus que fugiam da Alemanha nazi.

Entretanto, a deputada única do Livre acusou hoje o Grupo de Contacto (direção) do partido de "golpe" contra si e "falta de camaradagem" ainda relativamente à polémica do voto de condenação à investida israelita em Gaza.