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Advogados reunidos para discutir dívida do Estado de quase 30 milhões

Advogados reunidos para discutir dívida do Estado de quase 30 milhões

A Ordem dos Advogados realiza, este sábado, em Lisboa, uma assembleia geral extraordinária para discutir e aprovar medidas que levem o Ministério da Justiça a pagar a dívida de quase 30 milhões de euros aos advogados oficiosos.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse à agência Lusa que o Estado "não pode remeter-se à posição de simples caloteiro", não pagando àqueles causídicos um serviço que garante o acesso dos mais pobres aos tribunais.

Confrontado com afirmações da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de que foram detectadas "muitas irregularidades" na auditoria em curso aos honorários debitados pelos advogados oficiosos e de que é preciso dignificar as profissões judiciárias, o bastonário alegou que a ministra tem um "objectivo político que é o de acabar com este modelo de apoio judiciário".

"Primeiro, precisa de diabolizar os advogados, de lançar na opinião pública que são todos uns vigaristas, que aquilo (apoio judiciário) está cheio de irregularidades, que é para criar o caldo psicológico propício para fazer aquilo que quer fazer", ou seja, "acabar" com o actual modelo de apoio judiciário, para que as pessoas carenciadas sejam representadas em tribunal por "funcionários do Estado" ou um "qualquer jurista", disse.

Questionado sobre se o Ministério da Justiça tem capacidade para continuar a suportar as despesas do apoio judiciário, o bastonário realçou que o Estado não pode querer garantir o acesso das pessoas mais pobres aos tribunais sem suportar os custos.

A ministra da Justiça revelou que, na auditoria em curso às verbas reclamadas pelos advogados que prestam apoio judiciário, "têm sido detectadas muitas irregularidades", apontando a necessidade de "lutar pela dignificação" das profissões judiciárias.

Paula Teixeira da Cruz reconheceu que existe uma "dívida muito substancial ao apoio judiciário", mas recordou que as dívidas estão por pagar desde Dezembro de 2010, quando só assumiu funções em Junho deste ano.

O número de advogados que prestam apoio judiciário ronda os 9800.

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