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Agência do Ambiente opôs-se à venda das barragens da EDP

Agência do Ambiente opôs-se à venda das barragens da EDP

Documento interno de julho indica que "não estavam reunidas as condições" para avançar com o negócio.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) desaconselhou a venda de cinco das seis barragens da EDP ao consórcio liderado pelos franceses da Engie em julho de 2020, quatro meses antes de a entidade ter dado luz verde ao negócio.

"Considera-se não estarem reunidas as condições para autorizar a transmissão destes aproveitamentos hidroelétricos (AH)", não só "face ao estado de implementação das medidas ambientais", mas também por três dos AH estarem "associados a processos judiciais em curso", indica a conclusão redigida pela diretora de departamento da APA, Maria Lopes Quadrado.

A responsável pedia ainda "um parecer jurídico que avalie se fica garantido o interesse público com a transmissão de cada uma destas concessões", lê-se no documento a que o JN/Dinheiro Vivo teve acesso.

Quatro meses depois, em novembro, a APA anunciou que tinha dado luz verde à transmissão dos AH da EDP por 2,2 mil milhões de euros. O BE e o PSD acusam a elétrica de ter montado um "mecanismo" para evitar o pagamento de 110 milhões de euros de imposto de selo.

Fisco avalia negócio

Para sustentar as conclusões, a diretora da APA aponta o valor da proposta que é dezenas de vezes mais elevado do que tinha sido pago ao Estado, os processos judiciais (nacionais e comunitários) em curso, mas também medidas ambientais de mitigação que não estavam a ser implementadas.

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Um relatório que, disse o ministro do Ambiente, é um documento de uma fase inicial de um processo "complexo" que levou 11 meses "a ser concluído". Matos Fernandes, ouvido no Parlamento, reconheceu que a forma como a operação foi apresentada no início "não estava em condições de poder ser aprovada", mas que a APA impôs "o reforço de garantias e de salvaguardas ambientais" que foram concretizadas nas adendas aos contratos.

Quanto ao aspeto fiscal da operação, o ministro das Finanças, João Leão, deu conta de que a operação está a ser avaliada pelo Fisco.

Já o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes, sublinhou que a alteração do artigo 60 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, em 2020 - associada pela Oposição à alegada fuga aos impostos - "não se aplica às transações de concessões de barragens".

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