Petição

Agricultores querem indemnizações por estragos de javalis

Agricultores querem indemnizações por estragos de javalis

Agricultores de todo o país assinaram uma petição, entregue esta quinta-feira, na Assembleia da República, que reivindica a atribuição de indemnizações pelos prejuízos causados por javalis e outros animais selvagens nas suas culturas. Também reclamam ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a necessidade de controlo sanitário e de densidade populacional desses animais.

O documento, que reuniu 1050 assinaturas, foi entregue esta quinta-feira a Fernando Negrão, vice-presidente da Assembleia da República, na expectativa de suscitar a discussão.

"No contexto do Orçamento do Estado queremos que a Assembleia da República considere, numa situação excecionalmente difícil, causada pela praga de javalis que está descontrolada, que seja o Governo, através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a indemnizar os agricultores pelos prejuízos causados à lavoura nacional pelos animais selvagens", referiu João Dinis, membro da direção da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em declarações ao JN. Apesar da petição não reunir o número de assinaturas suficientes para ser discutida em plenário (são precisas no mínimo 7500 assinaturas), a CNA espera que um deputado ou partido leve a plenário o tema.

"Está fora de controlo"

"Consideramos que os agricultores não podem ser obrigados a continuar a alimentar os javalis e outros animais selvagens à custa da sua exploração agrícola, da sua produção, investimento e trabalho. A situação está fora de controlo, é uma praga", prosseguiu. A CNA estima em 2 milhões de euros por ano os estragos causados por estes animais, o que "era suficiente para pagar as indemnizações e até para fazer estudos de acompanhamento das populações de javalis e controlo sanitário e de densidade dessas populações", até porque o ICNF tem verbas que são superiores a essas, disse João Dinis.

Viveiros de caracóis, plantações jovens de soutos, castanheiros, pomares, olivais, de milho e de outros cereais, legumes e vinha são alguns dos exemplos de culturas devastadas aos agricultores. Os minifúndios de agricultores por conta própria no norte e no centro do país são os mais afetados, relatou o membro da direção da CNA.

Se a situação não for resolvida, sendo que a tendência é para a praga continuar a aumentar, "poderá até haver um problema sanitário. Pode aparecer uma epidemia de peste suína africana como já aconteceu, pois são os javalis, essencialmente que a transportam", alertou. Para isso é necessário que o ICNF desenvolva estudos atuais sobre a densidade populacional dos javalis e outros animais selvagens e "depois decida as medidas que devem ser aplicadas em função das conclusões a que chegam e que as discuta com as associações de caçadores". Além disso, ainda está por cumprir a "promessa" de realizar um estudo nesse âmbito, feita pelo Ministério da Agricultura há três anos, declarou João Dinis.

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Relativamente ao Orçamento de Estado 2022, refere que "há uma manipulação das verbas, por parte do Ministério da Agricultura. Partem sempre daquilo que foi gasto de facto este ano. Partem daquilo que gastaram, que foi menos do que o que esteve orçamentado para dizerem que aumentam as verbas".

O estatuto da economia familiar é uma área que também necessita de financiamento, reclamam. "É uma lei que já fez três anos e ainda não está no terreno" e que se destina ao "apoio da pequena e média lavoura". Os agricultores esperam que neste orçamento se faça um "desconto fiscal sobre o gasóleo agrícola ou a instituição da eletricidade verde". No âmbito europeu deve ser revista a "comparticipação no Orçamento de Estado das verbas da União Europeia no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC)" cujas características "não são boas para a nossa produção nacional, economia nacional, para o mundo rural e da agricultura familiar". Cabe também ao Ministério do Ambiente "gerar e produzir uma floresta nacional mais ordenada", concluiu o porta-voz da CNA.

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