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Agricultores têm 30 medidas contra a seca para apresentar a Costa

Agricultores têm 30 medidas contra a seca para apresentar a Costa

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) enviou ao primeiro-ministro, António Costa, um pedido de reunião urgente para que sejam adotadas medidas para mitigar o impacto da seca e apresentou um conjunto de 30 propostas.

Para a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), tendo em conta que não é possível prever a evolução meteorológica, é necessário "atuar imediatamente".

"A CAP endereçou hoje ao primeiro-ministro um pedido de reunião urgente para que possam ser tomadas decisões céleres e eficazes que permitam mitigar os efeitos da seca extrema que Portugal está a atravessar", anunciou, em comunicado.

No entanto, a CAP sublinha que os apoios apresentados pelo Governo são "parcos, insuficientes e pouco adequados".

A situação de seca severa e extrema, a conjuntura internacional "comporta riscos reais", notou, apelando assim à intervenção do primeiro-ministro.

"Apela-se a uma resposta coordenada dos ministérios das Finanças, Ambiente, Coesão, Planeamento e da Agricultura para se enfrentar de forma pragmática as exigências e necessidades do atual contexto. A situação de seca não pode esperar pela tomada de posse do novo Governo para ver as medidas propostas devidamente acionadas", referiu.

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Os agricultores apresentaram ainda um conjunto de aproximadamente 30 medidas para ajudar o setor agrícola a fazer face à seca.

Entre estas incluem-se a derrogação à prática de diversificação de culturas, o pastoreio nas áreas de pousio até 31 de julho e apoios diretos aos agricultores afetados, por exemplo, através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e do Fundo Ambiental.

Por outro lado, a CAP reclama a redução do período de retenção das espécies para "aliviar a carga animal nas explorações agrícolas" com dificuldades no abeberamento e alimentação dos efetivos pecuários, a majoração no apoio às raças autóctones, o reforço do financiamento do Estado para a sanidade animal, bem como a possibilidade de alargamento entre partos para 24 meses nas ajudas relativas às vacas aleitantes.

Esta confederação propôs também que seja assegurado o pagamento ligado à superfície de arroz e permitida a prorrogação por um ano da data limite de execução do VITIS (Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha) da campanha 2020/2021, "com pedido de adiantamento submetido e com data limite de execução de 30 de junho de 2022".

Adicionalmente, a CAP reclama a implementação de um apoio à eletricidade verde e de contratos sazonais de eletricidade para a agricultura, a criação de um programa de eficiência energética para o regadio e a suspensão temporária dos pagamentos à Segurança Social.

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