Cronologia

Ainda se lembra de qual era o tema da comissão de inquérito sobre a CGD?

Ainda se lembra de qual era o tema da comissão de inquérito sobre a CGD?

Discutiu-se tudo na administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) liderada por António Domingues, mesmo se não chegou a aquecer o lugar.

Primeiro, foi o número de administradores: o Governo queria 19, mas o Banco Central Europeu entendeu que era gente a mais. Depois, foi a alteração ao Estatuto do Gestor Público, que permitia aos administradores ganharem muito mais do que os antecessores Depois, a tal exceção denunciada por Marques Mendes: a isenção da apresentação da declaração de rendimentos e património. Depois, a outra denúncia televisiva, mas feita por Lobo Xavier, a de que existem documentos que provam o acordo de exceção entre Domingues e Centeno.

Ainda se lembra do tema inicial da CPI? Pois, era a recapitalização do banco do Estado.

Descubra, nesta cronologia, como pode o parlamento inaugurar uma Comissão de Inquérito com uma preocupação, esquecê-la pelo caminho, mudar de tema... e de Comissão

2017

14 de março de 2017

Toma posse nova Comissão Parlamentar de Inquérito, agora presidida por José Pedro Aguiar-Branco. Grupo de trabalho tem até julho para apresentar uma conclusão (120 dias).

10 de março de 2017

PSD vai chamar ao parlamento o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o presidente da CGD, Paulo Macedo, para prestarem esclarecimentos sobre o "agravamento drástico" dos prejuízos registados pelo banco público, anuncia o deputado Duarte Pacheco.

8 de março de 2017

PSD indica o deputado e antigo ministro das Defesa José Pedro Aguiar-Branco para presidir à nova CPI. O coordenador é Luís Marques Guedes e os membros efetivos são os deputados Sérgio Azevedo, Sara Madruga da Costa, José Silvano, Fátima Ramos, e Virgílio Macedo. Pelo PS são escolhidos os deputados João Paulo Correia (coordenador), Filipe Neto Brandão, João Galamba, Odete João, Eurico Brilhante Dias, Francisca Parreira e Luís Testa. O CDS/PP faz-se representar pelos deputados João Almeida e António Carlos Monteiro. O BE escolhe Moisés Ferreira e o PCP Miguel Tiago.

3 de março de 2017

PSD insiste que emails de António Domingues podem ser usados na CPI.

27 de Fevereiro de 2017

Aprovada a criação de uma segunda comissão de inquérito às responsabilidades do Governo na administração da CGD. A comissão vai dedicar-se a analisar três pontos. O primeiro, "apreciar" as negociações, direta ou indiretamente conduzidas pelo Governo, as condições e os termos de contratação da administração de António Domingues para a CGD.

O parlamento quer ainda que a comissão aprecie "a intervenção e responsabilidade" do Governo pela gestão da administração liderada por António Domingues e também que aprecie os factos que conduziram à sua demissão e saída efetiva da administração por si liderada.

24 de Fevereiro de 2017

Assunção Cristas é recebida pelo presidente da República. À saída, a líder do CDS reitera que fez o que prometeu: denunciar a "restrição inadmissível dos direitos da oposição". No mesmo dia, Tribunal da Relação reitera que a Caixa Geral de Depósitos, o Banco de Portugal (BdP) e a Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) terão mesmo de enviar ao Parlamento os documentos que revelam a lista dos maiores devedores o banco público, pedida pelos deputados da CPI.

22 de Fevereiro de 2017

CDS considera que a maioria de esquerda que suporta o Governo está a "oprimir direitos da oposição" no parlamento com o caso da CGD e pede uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para denunciar o caso. O anúncio é feito pela líder do CDS-PP, Assunção Cristas, no debate quinzenal.

21 de Fevereiro de 2017

PSD escolhe deputado Emídio Guerreiro para ser o novo presidente da CPI-

17 de Fevereiro de 2017

PS avisa que recusará uma comissão que desrespeite Constituição. "Aquilo que conflituar com a Constituição, a lei e os regulamentos da Assembleia não será aceite", diz Carlos César, líder da bancada parlamentar do PS.

16 de Fevereiro de 2017

O primeiro-ministro António Costa segue as pisadas de Marcelo Rebelo de Sousa e declara encerrado o assunto da nomeação de António Domingues. "O quê, ainda andam com esse assunto? Ainda não ouviram o senhor Presidente da República? Isso já acabou", responde aos jornalistas. No mesmo dia, José Matos Correia demite-se da presidência da CPI à CGD. "Não estou disponível para pactuar com atitudes que violam a lei". PSD e CDS manifestam vontade de avançarem para uma nova CPI. Desta vez, só sobre o convite a António Domingues.

15 de Fevereiro de 2017

O PS irrita-se com comunicado do Presidente e reage sobretudo nas redes sociais. "Não basta querer ser 'presidente de todos os portugueses' para ser um bom PR [Presidente da República]. É preciso saber e respeitar os poderes próprios e os poderes dos demais órgãos de soberania", escreveu Porfírio Silva, deputado e membro do Secretariado Nacional do PS no Facebook.

14 de Fevereiro de 2017

Perto da meia-noite, o presidente da República muda de opinião e divulga uma nota em que diz aceitar a posição de António Costa de manter Mário Centeno no cargo, mas apenas por "atender ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira". Em todo o caso, diz que o assunto está encerrado.

13 de Fevereiro de 2017

António Costa reage à acusação de Marques Mendes. Sobre demora, disse que teve a ver com a necessidade de concluir negociações com a Comissão Europeia. Já sobre o comentador, disse que "é um espírito criativo de ficção policial".

Em conferência de imprensa - depois de ter ido a Belém conversar com Marcelo Rebelo de Sousa -, o ministro das Finanças reconhece que "houve erros de perceção mútuos que têm a ver com leituras que são feitas e que são transmitidas relativamente às consequências de uma determinada alteração legislativa e do seu alcance". Mas garantiu que "não existe uma referência" às declarações de rendimentos nos documentos que estão na base do acordo. Em comunicado, diz manter a confiança no ministro. Ao fim da noite, em comunicado, Marcelo diz ter concordado com manutenção de Centeno no cargo em nome do "estrito interesse nacional".

12 de Fevereiro de 2017

Marques Mendes acusa o Governo de ter manipulado a data da publicação do decreto-lei que tirava a CGD do estatuto do gestor público. O decreto foi aprovado a 8 de Junho de 2016 no Conselho de Ministros e foi promulgado a 21 de Julho por Marcelo Rebelo de Sousa.

10 de Fevereiro de 2017

CDS anuncia que vai pedir as mensagens de telemóvel (SMS) trocadas entre Centeno e Domingues.

9 de Fevereiro de 2017

Mário Centeno reage, acusando o CDS de "vil tentativa de assassinato" do seu caráter. O Presidente da República sai em defesa do ministro e diz que não há prova de que tenha mentido. No mesmo dia, à noite, Lobo Xavier volta a fazer revelações na Sic: "Se os documentos que os jornais transmitem e outros que eu sei que existem vierem a ser do conhecimento do público, vai-se perceber que há uma troca abundante de mensagens, de textos, de papéis, sobre a evolução das conversas, das negociações, do que é preciso fazer, de diligências, de como é que se muda a lei, se será suficiente, se não será, e o Tribunal Constitucional e o primeiro-ministro, etc. E eu não sei qual a necessidade de se sujeitar a uma situação destas quando o assunto já devia estar arrumado".

8 de Fevereiro de 2017

Estala nova polémica. É divulgada, no jornal digital "Eco", a carta de António Domingues a Mário Centeno com referência a negociações anteriores com o ministro das Finanças. O CDS é o primeiro partido a acusar Mário Centeno de ter mentido à CPI.

19 de janeiro de 2017

CPI deveria terminar no fim de janeiro, mas conclusão é adiada para o fim de março

18 de janeiro de 2017

Tribunal da Relação decide a favor da CPI e obriga ao levantamento do sigilo bancário invocado pela CGD, pelo Banco de Portugal (BdP) e pela Ccomissão do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM) a quem os deputados pediram documentação.

13 de janeiro de 2017

O ministério das Finanças responde ao requerimento do CDS, pedindo a correspondência trocada entre Domingues e Centeno. "Inexistem trocas de correspondência com as características descritas", foi a resposta.

5 de Janeiro de 2017

O antigo ministro das Finanças Luís Campos e Cunha revela que o antigo primeiro-ministro socialista José Sócrates o pressionou para demitir a administração da CGD.

4 de Janeiro de 2017

António Domingues afirma, na Comissão de Finanças, que todas as condições que impôs ao Governo começara, por estar garantidas. "Depois, o Governo deixou de ter condições políticas para mantê-las", disse.

2016

1 de dezembro de 2016

Paulo Macedo, ex-ministro da Saúde do anterior Governo, é o homem que se segue na presidência da CGD.

28 de novembro de 2016

António Domingues entrega no Tribunal Constitucional a declaração de rendimentos.

27 de novembro de 2016

O Presidente da CGD demite-se menos de três meses após iniciar funções.

24 de novembro de 2016

Parlamento aprova alteração apresentada pelo PSD propõe que administradores da CGD voltem a ser obrigados a apresentar declarações de rendimentos. Proposta é aprovada com o votos favoráveis do PSD, do BE e do CDS. PCP e PS votam contra.

23 de novembro de 2016

CDS entrega requerimento a exigir que Mário Centeno e António Domingues entreguem correspondência à CPI.

18 de Novembro de 2016

Mário Centeno é questionado sobre se existiu um compromisso escrito entre o Governo e António Domingues para a isenção de entrega de declarações, mas o ministro das Finanças foge à pergunta. "O único compromisso é para manter a CGD como banco público", disse.

17 de Novembro de 2016

Nova revelação, novamente num programa comentário político da SIC, novamente através de um conselheiro de Estado. Desta vez, é António Lobo Xavier, na Quadratura do Círculo. Há documentos escritos que provam as negociações entre o Governo e a administração liderada por António Domingues, diz o antigo dirigente do CDS.

15 de novembro de 2016

António Domingues envia carta ao ministro das Finanças, sublinhando que a não entrega das declarações era "uma das condições acordadas para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e do mandato para convidar os restantes membros dos órgãos sociais". (Esta carta só seria conhecida três meses depois)

26 de outubro de 2016

O secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, diz ao DN que os gestores da CGD têm de entregar as declarações com base na lei n.º 4/83 sobre o controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos.

25 de outubro de 2016

Ministério das Finanças confirma que gestores da Caixa não têm de apresentar declarações. .

23 de outubro de 2016

O advogado e conselheiro de Estado Luís Marques Mendes faz a revelação no seu habitual comentário político semanal, na SIC: o Governo mudou a lei para isentar os administradores da CGD de entregar ao Tribunal Constitucional as declarações de património e rendimento. "É lapso", declarou, ou "é muito grave".

21 de setembro de 2016

Parlamento discute, a pedido do PSD e do CDS, as alterações do Estatuto do Gestor Público e propõem a reposição de tetos salariais para gestores da CGD. A proposta é chumbada.

31 de agosto de 2016

António Domingues inicia funções na CGD.

17 de agosto de 2016

BCE chumba oito nomes da nova administração e impõe que três frequentem curso de Gestão Bancária Estratégica.

13 de agosto de 2016

Banco Central Europeu (BCE) chumba proposta feita pelo Governo para ter 19 administradores da CGD. No máximo, pode ter 11.

28 de julho de 2016

Decreto-lei de alteração do estatuto do gestor público é publicado em Diário da República

27 de julho de 2016

Mário Centeno pede à anterior administração da Caixa que prolongue funções até 31 de agosto.

5 de Julho de 2016

Toma posse a CPI à CGD imposta potestativamente pelo PSD e CDS-PP

30 de junho de 2016

Marcelo Rebelo de Sousa justifica, numa nota divulgada no site da Presidência da República, a promulgação do fim dos limites salariais da administração da CGD. O chefe de Estado temeu que "a não promulgação equivalesse à não entrada em funções do novo Conselho de Administração, com o agravamento do risco de paralisia da instituição".

27 de junho de 2016

Aprovada criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à capitalização e gestão da CGD.

23 de junho de 2016

Governo ordena auditoria forense independente à gestão da CGD a partir de 2000.

21 de junho de 2016

É promulgado o decreto-lei de alteração do Estatuto do Gestor Público pelo Presidente da República.

8 de junho de 2016

Governo aprova em Conselho de Ministros o fim dos tetos salariais dos gestores da Caixa. Ter um salário não vinculado ao do primeiro-ministro era uma das condições estabelecidas pela futura administração. Era preciso mudar o Estatuto do Gestor Público.

3 de junho de 2016

Governo propõe 19 nomes para a administração da CGD

16 de abril de 2016

António Domingues diz estar disponível para assumir o cargo.

19 de março de 2016

António Domingues, ainda administrador do BPI, é convidado pelo ministro das Finanças a mudar-se para a Caixa Geral de Depósitos (CGD). O convite é para suceder a José de Matos, cujo mandato terminara em 2015.

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