Programa do Governo

Alargar votação antecipada em mobilidade e generalizar voto eletrónico

Alargar votação antecipada em mobilidade e generalizar voto eletrónico

O Governo promete "alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade" e generalizar a experiência de voto eletrónico presencial, testado no distrito de Évora nas últimas europeias, bem como aprovar um "Código Eleitoral".

São medidas para modernizar o processo, reforçar a sua credibilidade internacional e facilitar o exercício do direito de voto. Inserem-se no objetivo mais amplo de melhorar a qualidade da democracia, que passa ainda por "aprofundar a descentralização" e "potenciar a autonomia regional". O Governo começa por destacar o combate ao extremismo.

No que toca a aprovar um "Código Eleitoral", o Governo explica que o objetivo é que, "no respeito dos princípios constitucionais e considerando a experiência consolidada da Administração Eleitoral, construa uma parte geral para todos os atos eleitorais, prevendo depois as regras próprias e específicas de cada tipo de eleição".

Outro compromisso do Executivo é "prosseguir a desmaterialização dos cadernos eleitorais e o recurso alargado às tecnologias de informação para simplificar os procedimentos eleitorais".

No arranque daquele capítulo, os socialistas avisam que "prosseguir o caminho da melhoria da qualidade da democracia, promovendo a participação dos cidadãos, renovando e qualificando a classe política, aproximando a legislação dos seus destinatários, protegendo os direitos e liberdades fundamentais e investindo numa efetiva educação para a cidadania, revela-se essencial para combater fenómenos de populismo e de extremismo que podem pôr em causa o Estado de Direito democrático".

Educar os mais novos contra ameaças à democracia

O primeiro grande objetivo é "promover a literacia democrática e a cidadania" porque, "nos tempos que correm, as ameaças à democracia parecem multiplicar-se e intensificar-se a cada dia que passa". "Importa, pois, defender e difundir os valores essenciais em que se baseia o nosso sistema político, dando a conhecer o funcionamento das nossas instituições, em especial junto dos mais novos, educando-os para a cidadania, de modo a que venham a tornar-se cidadãos conscientes, participativos e empenhados", justifica o Governo.

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Deste modo, é apresentado um vasto leque de iniciativas como lançar um plano nacional de literacia democrática, em especial nas escolas e junto das camadas mais jovens.

Estudo da Constituição e dia nacional da cidadania

Outras medidas são incluir o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com crescente nível de profundidade; e instituir o dia nacional da cidadania, em que todos os representantes do poder político se envolvam em atividades descentralizadas, nomeadamente nas escolas. Promete também promover visitas de estudo regulares aos órgãos de soberania.

Jogos eletrónicos difundem direitos e valores

Da lista fazem também parte os objetivos de replicar a experiência do Parlamento dos Jovens também ao nível do Governo e das autarquias locais e de promover a programação de jogos eletrónicos que, de forma lúdica, difundam o conhecimento dos direitos fundamentais e a adesão a valores de cidadania por parte dos mais novos.

A promoção da participação política e cívica dos cidadãos é referida como outro objetivo central do Estado para melhorar a qualidade da democracia. "Não se trata apenas de combater a abstenção, já que a participação política não se esgota no ato eleitoral", ressalva o documento.

Renovar orçamentos participativos

A primeira missão indicada no documento passa por "relançar, em moldes renovados, as iniciativas pioneiras de orçamentos participativos de âmbito nacional (Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal).

Operacionalizar o sistema de perguntas dos cidadãos, garantindo que todas são recebidas, registadas, enviadas à entidade competente e efetivamente respondidas num prazo razoável; criar um fórum permanente de auscultação dos movimentos sociais e dos cidadãos, abrindo o sistema político à sociedade civil; e incentivar práticas de voluntariado são outras propostas.

Aprofundar a descentralização; potenciar a autonomia regional; renovar, diversificar e qualificar os titulares de cargos políticos; melhorar a qualidade da legislação; e combater a corrupção e a fraude são outras prioridades apontadas para melhorar a qualidade da democracia.

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