Eleições

Alterações à lei autárquica vão "contribuir para abstenção", diz Rui Moreira

Alterações à lei autárquica vão "contribuir para abstenção", diz Rui Moreira

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreia, considerou, na manhã desta quarta-feira, que as alterações feitas à lei eleitoral autárquica são inconstitucionais e alertou que vão "contribuir para a abstenção". Rui Moreira acredita ainda que "não há tempo útil" até às próximas eleições para reverter a decisão.

"Andamos sempre a dizer que queremos que as pessoas se mobilizem pela cidadania e que o seu envolvimento em candidaturas e pela política são coisas legítimas para a democracia. Se lhes fazemos estas partidas, levamos a um desamor pela política e pela participação cívica. Isso tem consequências. Desde logo naquela coisa pela qual, em todas as noites eleitorais, ouvimos os partidos chorar: a abstenção. Isto vai contribuir para a abstenção certamente", referiu o presidente da Câmara do Porto.

Para o autarca, eleito como independente, as mudanças podem ser encaradas como um ataque ao seu movimento. "Acho que a forma como a lei está formulada, principalmente a questão do nome dos movimentos, basta para perceber que isto nos foi apontado, a mim em particular. Não tenho a mania da perseguição, mas sei concluir e perceber as coisas", disse Rui Moreira, lembrando que, durante a última campanha eleitoral, "o PSD no Porto tentou, por via judicial, impedir" a sua candidatura.

"Como não conseguiram ganhar na secretaria, agora mudaram a lei", criticou.

Considerando inconstitucional a alterações à lei eleitoral autárquica, Rui Moreira lamentou que o tema não tenha sido "suscitado no Parlamento", nem pelo Presidente da República. O autarca acredita ainda que "não há tempo útil para reverter" a decisão.

"Sei que a senhora provedora estará a avaliar essa questão, mas teria de ser o Tribunal Constitucional a decidir. O Tribunal Constitucional não vai decidir em tempo útil. A não ser que os partidos políticos, que vão ter de alterar a lei eleitoral por causa do voto antecipado e tudo mais, compreendam que aquilo que fizeram pode-lhes parecer muito útil, mas no final vão ter pesadas consequências", disse o autarca do Porto, defendendo que a alteração "praticamente transforma os movimentos [independentes] numa impossibilidade".

"Aquilo que esta lei demonstra é que, depois da revisão constitucional de 1997, que permitiu aos movimentos independentes concorrerem às eleições autárquicas e propunha um aprofundamento da participação dos movimentos cívicos desta natureza nos processos eleitorais, os partidos mudaram de opinião. Como mudaram de opinião, resolveram criar dificuldades aos movimentos independentes", sublinhou Rui Moreira.

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