Polémica

Cidadania: Irmãos de Famalicão vão "provisoriamente" para a escola

Cidadania: Irmãos de Famalicão vão "provisoriamente" para a escola

DGEST diz que solução escolar para irmãos que faltaram a aulas de Cidadania depende do tribunal.

Foram "admitidos provisoriamente" neste ano letivo os dois irmãos de Famalicão que não frequentaram as aulas de Cidadania, "apenas até decisão da providência cautelar, sendo a situação revista em conformidade com a sentença". A informação foi transmitida à escola e aos pais de Tiago e Rafael Mesquita Guimarães pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEST).

Os alunos vão frequentar o 7.º e o 9.º ano, depois de os pais terem avançado com dois processos (contra a Escola Camilo Castelo Branco e contra o Ministério da Educação) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. E com uma providência cautelar aceite pelo Tribunal e que, desta forma, suspende a decisão de retroceder os alunos para o 5.º e 7.º ano respetivamente.

Os dois irmãos nunca frequentaram a disciplina obrigatória por decisão dos pais que alegaram objeção de consciência. Artur Mesquita Guimarães, o pai dos jovens, não aceitou as propostas da escola para que os alunos fizessem planos de recuperação ou trabalhos sobre os temas da cadeira. Só desta forma, segundo ME, poderiam transitar de ano.

O que fez a CPCJ?

Em janeiro, a direção da escola comunicou o caso à Comissão de Proteção de Menores e Jovens (CPCJ) de Famalicão. Os pais reuniram com técnicas da CPCJ mas não aceitaram as propostas que lhes foram apresentadas nem autorizaram a comissão a "mediar" o caso.

Com a recusa de intervenção, o processo sobre as faltas injustificadas à disciplina de Cidadania foi enviado para o Ministério Público. Um grupo de 20 deputados socialistas já pediu esclarecimentos a Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e Solidariedade Social.

"Como se deu a articulação entre a CPCJ de Famalicão e o procurador do Ministério Público" e "o que pensa a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens sobre o superior interesse desses dois alunos", questionaram.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG