Autárquicas

Alunos no estrangeiro sem voto antecipado

Alunos no estrangeiro sem voto antecipado

Administração Interna destaca que o exercício do direito de voto faz-se perante o autarca do município onde o eleitor esteja a estudar.

Catarina, de 18 anos, é uma das portuguesas a estudar no estrangeiro que não pode votar. A aluna de economia e gestão, no King's College de Londres, não tem acesso ao voto antecipado e dia 26 não estará em Portugal pois tem de regressar à universidade. Ao JN, o Ministério da Administração Interna (MAI) destaca que a lei eleitoral não prevê a possibilidade do exercício de direito de voto aos eleitores que se encontrem deslocados no estrangeiro, desde logo porque "o exercício do direito de voto faz-se perante o presidente da Câmara do município onde o eleitor frequente o estabelecimento de ensino".

Aquele direito, segundo é referido no portal do eleitor, está previsto nas autárquicas para estudantes "inscritos em estabelecimento de ensino situado em território nacional e em distrito, região autónoma ou ilha diferente" daquele onde estão recenseados, estando por esse motivo impedidos de se deslocarem à assembleia de voto no dia das eleições.

Dia 6 era o limite para os estudantes requererem a documentação para votar antecipadamente ao presidente da Câmara onde estão recenseados. Catarina Monteiro Sousa foi à Câmara de Famalicão, dentro do prazo, esclarecer se podia ou não votar antes, tendo a resposta sido negativa.

Está a fazer todo o curso em Londres. Aponta os milhares de estudantes no estrangeiro e sobretudo os que estão ao abrigo do Erasmus. Lamenta que não possa votar e a "barreira" que em nada ajuda a reduzir a abstenção, desde logo entre os mais jovens.

logisticamente impossível

O voto antecipado nas autárquicas inclui eleitores em confinamento obrigatório devido à covid-19; internados em lares; doentes internados em estabelecimentos hospitalares; presos não privados de direitos políticos; eleitores que comprovem motivos profissionais; e os estudantes inscritos em estabelecimentos situados em distrito, região autónoma ou ilha diferente daqueles onde estão recenseados.

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Nesta eleição não está, legalmente, prevista a hipótese de voto antecipado em mobilidade.

Na resposta ao JN, o MAI refere ainda que "a impressão dos diversos boletins de voto para os três órgãos (Câmara, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia) cabe às câmaras". E "podendo existir mais de 3700 boletins de voto distintos nestas autárquicas, torna-se logisticamente impossível o envio atempado de um número tão elevado de boletins para as diversas representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro para garantir o exercício do direito de voto aos eleitores deslocados no estrangeiro".

Primeira fase

Até dia 6, foi possível requerer documentação para o voto antecipado de doentes internados em hospitais, presos e estudantes inscritos em estabelecimento do território nacional.

A partir do dia 16

Entre 16 e 19, eleitores em confinamento obrigatório podem requerer o voto antecipado, tal como residentes em lares ou instituições similares. Se for por motivos profissionais, o eleitor deve apresentar-se na Câmara em cuja área está recenseado, com o comprovativo do impedimento, entre 16 e 21.

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