OE2022

As nove propostas que o BE vai enviar ao Governo

Catarina Martins, do BE

Foto Manuel De Almeida / Lusa

O Bloco de Esquerda vai enviar ao Governo nove propostas que quer ver inseridas no Orçamento do Estado para 2022. Ao JN, fonte do Bloco confirmou quais são as propostas e quais as metas que se pretende atingir.

1 - Exclusividade para funcionários dos CRI

A operacionalização da lei já prevê desde o início que os Centros de Responsabilidade Integrada tenham funcionários em regime de exclusividade, mas isso não acontece com todos atualmente e o Bloco quer essa garantia. Com exceção para aqueles que as chefias, as administrações dos hospitais, entendam que possam ser excecionais.

2 - Criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde.

Há um processo de especialidade em curso na Assembleia da República. O Bloco entende que o Governo quer utilizar as negociações do Orçamento do Estado para mitigar o alcance do que na Assembleia da República já está a ser decidido, e não o aceita.

3 - Fim da caducidade dos contratos coletivos de trabalho.

Os prazos de contagem da caducidade e sobrevigência das convenções coletivas terminam em 2023. O Governo admite prolongá-los por mais 12 meses, mas o Bloco de Esquerda defende que não devem caducar.

4 - Reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador

O princípio do tratamento mais favorável do trabalhador foi eliminado há mais de dez anos. Define que contratos de trabalho individuais e instrumentos de regulamentação coletiva não podem prever condições menos favoráveis que a lei, e define ainda que os contratos de trabalho individual não podem prever condições menos favoráveis que a regulamentação coletiva.

5 - Reposição do pagamento das horas extraordinárias

Outra medida eliminada no tempo da Troika, o pagamento das horas extraordinárias aplica-se aos setores público e privado, prevendo o pagamento de trabalho suplementar em 50% na primeira hora, 75% nas seguintes e 100% quando é prestado em descanso semanal ou feriado. Foi aprovado esta semana na Assembleia da República, mas o PS absteve-se e o Bloco de Esquerda quer garantias de que é cumprido.

6 - Reposição dos 25 dias de férias

O tempo anual de férias dos trabalhadores foi reduzido de 25 para 22 dias em 2012, no tempo da Troika, e o Bloco de Esquerda quer voltar à versão original. Este é um dos temas em que o acordo com o Governo é mais difícil, pois o PS já rejeitou por várias vezes esta medida na Assembleia da República.

7 - Mais indemnização por despedimento

O Bloco de Esquerda quer alterar o número de dias para o cálculo de indemnização para efeitos de cessação do contrato de trabalho por despedimento. Era de 30 dias por ano de trabalho antes de 2012, passou para os 12 dias no tempo da Troika, e o BE quer que passe para 20 dias por ano de trabalho.

8 - Fim da penalização para reformas antecipadas

O fim do fator de sustentabilidade no acesso à reforma por trabalhadores com mais de 60 anos que tenham, ao mesmo tempo, 40 anos ou mais de descontos, é outra proposta do BE. O PCP defende o mesmo.

9 - Recálculo das reformas atribuídas entre 2014 e 2018

Quem se reformou de forma antecipada entre 2014 e 2018 sofreu penalizações que já não estão em vigor para quem quer aceder à reforma agora. No entanto, quem o fez naqueles anos vai manter os cortes para a vida toda e o Bloco de Esquerda quer evitar isso. Assim, defende que sejam recalculadas as pensões das pessoas que se reformaram entre 2014 e 2018, o que lhes faria subir o valor da pensão em pelo menos 15%.

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