Decreto

BE fala em "invenção de dúvidas" para justificar veto "incompreensível" da lei da eutanásia

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) Pedro Filipe Soares

Foto Lusa

O líder parlamentar do BE acusou, esta terça-feira, o Presidente da República de inventar "dúvidas para justificar um veto que é incompreensível" no que toca à despenalização da morte medicamente assistida, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa provocou "confusão".

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Pedro Filipe Soares afirmou que, "em vez de clarificar o porquê do veto", o Presidente da República, com as explicações que deu, "trouxe mais confusão quando o debate deveria ser calmo, claro e acima de tudo claro e inequívoco". "A única conclusão que nós poderemos retirar é que há uma invenção de dúvidas para justificar um veto que é incompreensível a quem acompanhou os trabalhos da Assembleia da República, por um lado, e a quem até confiava na palavra do Presidente da República, por outro", criticou o bloquista.

E justificou que "se há coisa que [Marcelo Rebelo de Sousa] disse em campanha eleitoral foi que não colocaria a sua opinião pessoal à frente da tomada de decisões em relação ao país, e sobre esta matéria em particular, na avaliação que fizesse sobre o que saísse da Assembleia da República".

Pedro Filipe Soares disse igualmente que, "com desculpas mal amanhadas, com confusão metida ao barulho e invenções até novas à última", o chefe de Estado "inventa desculpas para colocar, na sua opinião, problemas, complicações" a este assunto, alegando que estavam "ultrapassados os problemas do Tribunal Constitucional".

O líder da bancada parlamentar do BE apontou ainda que o Presidente da República, "conhecendo o diploma desde a sua versão inicial - porque já teve hipótese de se debruçar sobre ele e de o enviar para o Tribunal Constitucional - nunca havia colocado as dúvidas que hoje colocou", considerando que "o motivo porque hoje tem dúvidas já existia desde a primeira versão do diploma".

PS considera "prudente e aconselhável" responder a dúvidas de Marcelo

O grupo parlamentar do PS disse "compreender" a mensagem com que o Presidente da República justificou o veto do diploma da eutanásia e considerou "prudente a aconselhável" clarificar o teor da lei na próxima legislatura. Em declarações aos jornalistas no parlamento, o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves afirmou que, analisada a mensagem de Marcelo, esta constitui "uma oportunidade para melhorar alguns dos conceitos" do diploma vetado na segunda-feira.

"A mensagem do Presidente da República identifica algumas discrepâncias ao longo do diploma. Efetivamente, parece-nos que é aconselhável e prudente clarificar o teor da lei", afirmou.

Pedro Delgado Alves salientou que se trata de "uma matéria sensível" e que importa que a lei, a ser aprovada e eventualmente promulgada, "seja absolutamente clara nos conceitos que utiliza", até por ser uma lei com implicações penais.

O deputado socialista admitiu que, nas "vicissitudes do trabalho parlamentar, terão escapado duas ou três referências em que teria sido preferível usar em todo o diploma exatamente a mesma expressão".

No entanto, rejeitou que o objetivo dos deputados tenha sido alterar o teor da lei ou aprovar uma versão "mais radical", mas apenas ir ao encontro das dúvidas suscitadas pelo Tribunal Constitucional aquando do primeiro veto presidencial e que pediam uma densificação de conceitos. "Temos toda a disponibilidade para clarificar e responder às dúvidas que o Presidente ali colocou", assegurou o deputado socialista, admitindo que tal só será possível na próxima legislatura.

Lei estava "blindada", diz líder do PAN

A porta-voz do PAN defendeu que a lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida estava "blindada" e tinha "mecanismos de garantia", considerando que o veto do Presidente da República foi "pessoal". Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Inês Sousa Real defendeu que este "é um veto pessoal mais do que um veto que possa pôr em causa questões de constitucionalidade ou questões técnico-jurídicas".

Sousa Real lamentou "profundamente" que o Presidente da República "não tenha tido a sensibilidade de compreender que o que está aqui em causa é um processo amplamente participado pela Assembleia da República", que "por duas vezes votou favoravelmente esta lei".

A líder do PAN disse que os deputados tentaram "ao máximo limar as preocupações que tinham sido sinalizadas por parte do Tribunal Constitucional", depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter pedido a fiscalização por aquele órgão da primeira versão do diploma.

E considerou que, quanto aos "conceitos que estão previstos neste diploma, seja do ponto de vista da 'doença fatal' ou seja do ponto de vista da 'doença irreversível' e do 'sofrimento irreversível', há aqui claramente uma diferença ideológica por parte do senhor Presidente da República ao pôr em causa este conceito do 'sofrimento' e da 'doença irreversível', que é o que está na génese deste diploma".

"O que não se pode esquecer é que, independentemente e para lá das convicções de cada um de nós, o diploma tem mecanismos de garantia para que, ao longo de todo o processo, a vontade do próprio seja sempre manifestada e para que não possa ser utilizado como um expediente por terceiros, porque desde o primeiro momento que esta legislação ficou blindada neste sentido", salientou Inês Sousa Real. No entanto, o PAN está disponível para na próxima legislatura ajudar a "aprofundar mais" o diploma.

A porta-voz do PAN criticou igualmente que "usar expedientes para que haja uma nova Assembleia, aliás, no momento em que a Assembleia da República é dissolvida, para que talvez numa futura composição se consiga rejeitar" o que foi "por duas vezes aprovado" é "claramente estar a brincar com os eleitores que estão representados nesta Assembleia da República". "Este é um expediente que mais nos parece que estamos à espera de ver se à terceira é de vez que chumba", acrescentou.