Inflação

BE propõe medidas para impedir que as famílias percam as suas casas

Hermana Cruz

Catarina Martins apresentou, esta terça-feira, um conjunto de medidas para proteger a habitação, que vão ser discutidas no Parlamento a 6 de outubro

Foto Direitos Reservados

O Bloco de Esquerda apresentou, esta terça-feira, um pacote de medidas que visa impedir que as famílias percam as suas habitações, por causa do aumento dos preços e das taxas de juro. Em cima da mesa, a possibilidade de as famílias recorrerem a uma moratória ou passarem a pagar apenas uma renda ao Estado.

"É verdade que as famílias, em outubro, vão receber 125 euros. Mas as habitações não vão aumentar só em outubro. Vão ser altas todos os meses", vincou a coordenadora nacional do BE, Catarina Martins, ao apresentar, esta terça-feira, um pacote de cinco medidas, que visa impedir que as famílias venham a perder a sua habitação por causa da crise económica. Aliás, algo que aconteceu com frequência durante o período da troika.

É que, o Bloco de Esquerda (BE) constatou que, nos últimos anos, o preço da habitação duplicou. Juntando a isso os aumentos das taxas de juro, o partido receia que as famílias entrem em sobreendividamento ou até incumprimento.

Por isso, entre as cinco medidas há duas essenciais: uma destinada a quem já não está a conseguir pagar os empréstimos bancários e outra para evitar que as famílias entrem em incumprimento. No essencial, todas visam "proteger o direito à habitação" dos cidadãos.

Entre as cinco medidas, o BE propõe a criação do programa "Arrendar para Habitar". Trata-se de uma medida que Catarina Martins classifica como sendo de "última linha", uma vez que se destina a quem já esteja em incumprimento.

"Com o programa 'Habitar para Arrendar', a casa passa para Estado. Ou seja, o Estado paga ao banco e arrenda a casa por um tempo indeterminado e com as regras do arrendamento acessível. A família fica, então, com um período de dez anos para decidir se quer recomprar a casa, deduzindo as rendas já pagas, ou se quer ficar como arrendatário. Nesse caso, no fim, a casa fica para o Estado", explicou a coordenadora do BE.

Esse programa visaria apenas habitações até um valor de 250 mil euros e famílias com rendimentos anuais inferiores a 50 mil euros. Seria financiado com as receitas de uma nova taxa: uma excecional, visando os lucros extraordinários da Banca. Segundo o projeto de lei do Bloco, essa taxa seria de 25% e iria incidir sobre os lucros superiores a 10% aos alcançados pela Banca no ano anterior.

"A Banca está a ter aumentos de lucros de 783%", destacou Catarina Martins, durante a conferência de Imprensa.

Outra medida, que visa impedir que as cidadãos entrem em incumprimento, passa pela fixação de regras mais restritas no cálculo da taxa de esforço. Em concreto, o aumento não poderá ser superior a 2% e a taxa de esforço não pode exceder 50% do rendimento das famílias. Para tal, o BE propõe que a Banca baixe os juros ou prolongue a duração do crédito à habitação.

As medidas vão ser discutidas no dia 6 de outubro, num debate potestativo pedido pelo BE, em que o partido convidou as restantes forças políticas a participar. "Estamos abertos a ouvir outras propostas ou a aceitar sugestões que introduzam melhorias nas nossas. Não podemos é ficar de braços cruzados", vincou Catarina Martins.

Entre as medidas, há outras bloquistas que foram repescadas, como a possibilidade de quem tiver crédito à habitação voltar a recorrer a um regime de moratórias, como aquele que vigorou durante a pandemia de covid-19.

O BE quer fixar ainda um regime de impenhorabilidade da primeira habitação. Destina-se a evitar que a casa seja penhorada devido ao incumprimento em outros créditos, como os créditos ao consumo. "Pretendemos proteger a primeira habitação sobre penhoras, nomeadamente de crédito ao consumo", adiantou Catarina Martins.

Outra medida de "última linha", proposta pelo BE, destina-se a pessoas que pretendam entregar a casa ao banco, em caso de incumprimento. Muitas vezes, como a dívida é superior ao valor atual do imóvel, as pessoas acabam por ficar sem casa e ainda terem que pagar uma prestação. Catarina Martins quer evitar isso.

"Se a casa for entregue ao banco, a pessoa deixa de pagar prestações. Acaba o crédito. É uma medida de corresponsabilização, porque o banco fixou as condições do crédito", argumentou a líder bloquista.

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