Parlamento

Demitido da FlorestGal diz que lei deve ser revista

Maria Dinis

Rui Gonçalves, que foi afastado pelo Governo da FlorestGal em outubro

Foto Arquivo Global Imagens

Rui Gonçalves, que foi afastado pelo Governo da FlorestGal em outubro, falou pela primeira vez sobre a sua demissão. "Saí porque o ministro [do Ambiente e da Ação Climática] achou que não deveria continuar na Administração", revelou Rui Gonçalves à comissão de Agricultura da Assembleia da República, onde foi ouvido esta terça-feira a pedido do PSD.

Rui Gonçalves defendeu que a lei que permite a demissão dos gestores públicos "por mera conveniência" está errada e deve ser alterada. Está em causa o artigo 26.º do Estatuto do Gestor Público, que permite que os gestores públicos sejam demitidos livremente, isto é, sem fundamentação, por parte do órgão de eleição ou designação (no caso de Rui Gonçalves, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro).

"Isto prejudica a gestão pública de uma forma geral, porque não tem estabilidade nas suas funções", afirmou o presidente cessante da FlorestGal, convidando o Parlamento e a Assembleia da República a debruçarem-se sobre a necessidade de alteração da lei.

João Moura, deputado do PSD, abriu as intervenções em tom provocador: "Foi demitido por mera conveniência do ministro do Ambiente que diz respeito apenas ao facto de o engenheiro ter vindo a público dizer o que o PSD tem vindo a dizer também", disse, aludindo às críticas feitas num artigo de opinião publicado no jornal "Público" no final de setembro. O deputado insistiu que existem "lacunas muito graves" ao nível da coordenação estrutural dos incêndios florestais.

Na sua intervenção na audição, o deputado Pedro Frazão, do Chega, questionou Rui Gonçalves se tinha existido um nexo de causalidade entre o artigo publicado "Público" e a sua demissão. "Há uma enorme opacidade sobre a sua demissão", referiu.

"A sua demissão e a forma como o Governo lidou com ela mostra que o Governo lida mal com a crítica", apontou o deputado João Dias, do PCP.

Está em causa um artigo de opinião de Rui Gonçalves publicado no jornal "Público", no final de setembro, em que o então presidente da FlorestGal teceu várias críticas ao sistema, partindo das consequências do combate ao incêndio da Serra da Estrela, em agosto.

"Parecíamos estar preparados para a nova geração de incêndios florestais, mas a realidade veio mostrar que a preparação não passou do papel para o terreno. Ou seja, temos muitos relatórios, programas e planos escritos e aprovados, mas não os conseguimos executar quando é necessário", escreveu Rui Gonçalves, no artigo.

Na audição desta terça-feira na comissão de Agricultura e Pescas, o presidente cessante esclareceu que, na sua opinião, este não é um problema do governo atual, mas um problema do país que tem de ser ultrapassado.

"Não vale a pena varrer para debaixo do tapete, temos é que evitar que volte a acontecer", concluiu, na intervenção que fez na AR.

Na audição, o deputado Joaquim Barreto, do PS, defendeu que o importante não seria debater as razões que levaram à demissão de Rui Gonçalves, mas sim felicitá-lo e à FlorestGal pelo trabalho desenvolvido.

A FlorestGal é uma empresa pública de gestão e preservação florestal, criada em 2018, na sequência dos incêndios de 2017. Com sede em Figueiró dos Vinhos, no distrito de Leiria, Rui Gonçalves foi o seu segundo presidente, sucedendo a José Miguel Medeiros (antigo deputado socialista), que esteve à frente da FlorestGal até 2021.

Na altura da demissão, o Ministério do Ambiente não revelou quais as razões para a cessação de funções do presidente.