Chega

Direito de resposta: "Lei da Rolha de André Ventura já calou 82 militantes"

JN

André Ventura, líder do Chega

Foto Leonardo Negrão / Global Imagens

CHEGA, Partido Político, vem exercer o seu direito de resposta, nos termos do art. 24.° da Lei da Imprensa, relativamente à capa de dia 2 de maio de 2022, do Jornal de Notícias (Ano 134, n.° 335), onde é possível ler "CHEGA - "Lei da Rolha" já silenciou 82 opositores de Ventura", versão impressa, constante da página 9, onde se encontra a notícia em si, aqui denominada "Lei da Rolha de André Ventura já calou 82 militantes" e ainda versão online que pode ser consultada aqui.

É verdade que alguns militantes foram suspensos ou expulsos, não é verdade, no entanto, que o tenham sido por serem oposição à atual liderança. Os militantes do CHEGA, como quaisquer outros cidadãos, têm regras pelas quais se devem reger, nomeadamente as constantes dos Estatutos do Partido. Acresce que, todos os direitos de audição e defesa dos visados são assegurados estatutariamente e na prática também, assim como estão previstos e assegurados direitos de recurso. A circunstância de os visados não estarem satisfeitos com as consequências dos seus atos não significa que tenham qualquer respaldo legal ou estatutário, não tendo o Jornal de Notícias procedido a qualquer verificação dos factos. Tanto é que se o tivessem feito saberiam que, pelo menos, duas das pessoas que foram suspensas ocupam atualmente o cargo de vice-presidente de duas comissões políticas distritais.

Como é do conhecimento de V/ Exas., tal situação viola o disposto no art. 3.° da Lei da Imprensa, no art. 14.° do Estatuto do Jornalista e o art. 33.° da CRP.

Pelo que se solicita a publicação deste direito de resposta nos moldes em que foi publicada a notícia, ou seja, capa, versão impressa e online.

Relacionadas