Providência cautelar

Governo já entregou resolução para manter imigrantes no Zmar

Marisa Silva

Foto Nuno Veiga/lusa

O Governo já contestou a providência cautelar contra requisição civil do empreendimento Zmar, em Odemira, apresentada pelos moradores do empreendimento. Na resposta, o Governo invoca "interesse público e nacional" e garante que, devido à "inexistência de outros complexos hoteleiros ou alternativas habitacionais", não há outra solução para realojar os 13 imigrantes que permanecem no Zmar.

"Na base da emissão da decisão de requisição civil estiveram - e continuam a estar - fortes e manifestas razões de interesse público, as quais correspondem à concretização dos deveres do Estado de defender a vida, a integridade física e a saúde de todos os portugueses e estrangeiros residentes em território nacional", lê-se na resolução assinada pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Administração Interna, noticiada pela RTP.

De acordo com o Governo, de um total de 28 realojados, permanecem ainda 13 imigrantes no Zmar, "razão pela qual a proibição de continuar a executar a medida de requisição civil brigaria, sem soluções alternativas, com as condições efetivas de vida e saúde de dezenas de residentes em território nacional e, acessoriamente, impediria o controlo e combate com sucesso à infeção por SARS-Cov-2 não apenas nas referidas freguesias Longueira-Almograve e de São Teotónio, mas em todo o concelho de Odemira e concelhos limítrofes".

No entanto, os trabalhadores do setor agrícola foram "todos alojados em cabanas que não estão abrangidas por nenhum dos contratos de utilização temporária de alvéolo a que fazem referência os requerentes da providência cautelar". O Governo garante ainda que não há outra solução para realojar os imigrantes que ainda estão no Zmar, devido à "inexistência de outros complexos hoteleiros ou alternativas habitacionais".

"O empreendimento turístico Zmar Eco Experience revelou-se a única opção viável para esse efeito por três ordens de razão: a proximidade geográfica com os surtos evidenciados; a localização dentro da área geográfica objeto da cerca sanitária; e o número de alojamentos concretamente disponíveis", justifica o Governo na resposta à providência cautelar interposta pelos moradores do Zmar.

O executivo recorda também que, no caso das freguesias de Longueira-Almograve e de São Teotónio, os dados epidemiológicos referentes a 28 de abril davam conta de uma "ainda muita alta taxa de infeção por SARS-Cov-2", abrangendo "a população trabalhadora do setor agrícola, na sua grande maioria estrangeira e com residência sazonal em território português".

Acrescenta ainda que a "alta taxa de infeção" devia-se "à concentração excessiva de muitos desses trabalhadores nas mesmas habitações, grande parte das quais sem a dimensão ou condições de salubridade adequadas para garantir, sequer minimamente, o distanciamento físico entre infetados e não-infetados".

Assim, tendo em vista a necessidade "imperiosa de garantir efetivas condições para a realização do confinamento obrigatório e do isolamento profilático", foi necessário "salvaguardar a existência de espaços disponíveis para o efeito". Numa primeira fase, foram utilizadas as instalações da Pousada da Juventude de Almograve, mas as infraestruturas revelaram-se "insuficientes para acolher o número de trabalhadores que careciam de alojamento".

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