Direitos

Já há uma proposta para criar uma licença menstrual em Portugal

Rita Neves Costa

Além da proposta do PAN, Livre quer estudo nacional sobre menstruação

Foto @annikamaria/unsplash

O PAN fez uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado de 2022, que visa "a possibilidade de atribuição de uma licença para pessoas que sofrem de dores graves e incapacitantes durante o período menstrual". Para usufruir deste período, seria necessário uma declaração médica. O Livre, por seu lado, quer promover um estudo sobre o impacto da menstruação na qualidade de vida e no trabalho.

O PAN propõe "uma licença menstrual de três dias [por mês] para as pessoas com útero que sofram de dores graves durante a menstruação". O uso do termo "pessoas" tem uma explicação: serve para integrar todos os que não se identificam como mulheres, como os homens transexuais, as pessoas intersexo (com características sexuais que não correspondem ao género masculino ou feminino) ou queer (pessoas cuja identidade de género ou orientação sexual não é considerada normativa). A proposta foi entregue na semana passada, a 13 de maio, na Assembleia da República e será uma das que irá a votos para a semana.

Para o partido, a licença "não determina perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição, desde que a trabalhadora beneficie de um regime de segurança social de proteção na doença, e são consideradas como prestação efetiva de trabalho". Fonte do PAN esclarece ao JN que o regime "é igual ao aplicado nas faltas por doença atualmente em vigor".

"A equiparação ao regime da doença é feito não porque se considere, obviamente, que a menstruação é uma doença, mas porque se sabe que as dores incapacitantes não são normais e que têm uma causa, que nem sempre é fácil de perceber", aponta.

Quem queira usufruir deste direito deve provar que necessita daquele período de ausência do local de trabalho. Para tal, é exigida uma "declaração de estabelecimento hospitalar, centro de saúde ou um atestado médico".

Caso apresentem uma falsa declaração ao empregador, com "intuito fraudulento", há possibilidade de despedimento por justa causa "nos termos legalmente previstos", lê-se na proposta. Sem um documento de prova, a ausência é "considerada injustificada".

Também o Livre entregou uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado de 2022 e pede um "estudo sobre o impacto da menstruação no trabalho e na qualidade vida em Portugal". O partido quer conhecer "a incidência de doenças, como a endometriose, as várias tipologias de sintomas associados à menstruação, a pobreza menstrual e o grau de literacia da população sobre o tema".

No documento, o Livre aponta que "a questão da higiene menstrual ainda é pouco divulgada", sendo necessários mais dados para a "construção de políticas públicas que combatam a discriminação e a desigualdade ainda associadas à menstruação".

Em 2016, o investigador John Guilebaud concluiu que a dismenorreia (dor intensa na zona abdominal antes ou durante a menstruação) pode ser tão intensa quanto um ataque cardíaco. "Este problema não tem recebido a atenção que merece. Acredito que é algo que deve ser tratado, tal como qualquer outro problema na medicina", referiu o professor de saúde reprodutiva na University College London.

Espanha deu um primeiro passo, esta semana. O governo aprovou a criação de uma licença menstrual paga, para pessoas com dores incapacitantes durante o período menstrual, seja devido a patologias associadas (como a endometriose) ou por outras causas. A totalidade dos dias de licença será paga pela Segurança Social espanhola. Falta apenas a luz verde do Parlamento. Caso se confirme, Espanha será o primeiro país europeu com uma legislação deste tipo.

"É importante esclarecer o que é uma menstruação dolorosa. Não estamos a falar de um leve desconforto, mas sim de sintomas graves como diarreia, fortes dores de cabeça e febre. (...) Há um estudo que diz que 53% das mulheres sofrem de menstruação dolorosa e, entre as mais jovens, essa percentagem chega a 74%. Isto é inaceitável e deve causar uma reflexão", disse Ángela Rodriguez, secretária de Estado de Espanha para a Igualdade, à imprensa espanhola.

Vários países asiáticos como o Japão, Taiwan ou a Coreia do Sul dão a possibilidade de se tirar uma licença menstrual. No entanto, as políticas continuam a gerar controvérsia e em alguns territórios, a adesão é diminuta.

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