Tribunal de Contas

Mais de dois terços dos hospitais EPE estão "fortemente descapitalizados"

Carla Sofia Luz

Mais de dois terços dos hospitais EPE estão "fortemente descapitalizados"

Foto Rui Da Cruz/arquivo Global Imagens

Mais de dois terços dos hospitais públicos EPE acumulam prejuízos operacionais e estão "fortemente descapitalizados". O diagnóstico é do Tribunal de Contas, tendo por base as contas daquelas entidades públicas empresariais no final de 2019.

No relatório publicado esta terça-feira, o Tribunal de Contas adverte que a descapitalização não pode ser dissociada do modelo de financiamento em vigor, "no âmbito do qual, na maioria dos casos, os contratos-programa são, à partida, desequilibrados, prevendo rendimentos insuficientes para fazer face aos gastos".

O alerta do Tribunal de Contas segue-se à análise do Conselho de Finanças Públicas, que, há duas semanas, constatou que mais de metade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (22 de 41) fecharam o ano de 2020 em falência técnica, com capitais próprios negativos de 1,1 mil milhões de euros. Para cerca de 60% deste valor contribuíram cinco unidades hospitalares, três da região de Lisboa e Vale do Tejo.​​ Os dados constam do relatório "Setor Empresarial do Estado 2019-2020".

Então, o Conselho de Finanças Públicas assinalou que a "persistência de resultados económicos negativos está, habitualmente, associada a financiamento, organização e gestão insuficientes". E as consequências são várias, com destaque para "o aumento das ineficiências, a acumulação de dívida, o avolumar dos pagamentos em atraso e o aumento dos prazos médios de pagamento aos fornecedores".

Agora, também o Tribunal de Contas volta a alertar para a descapitalização de boa parte dos hospitais públicos, com o agravante de que, em abril deste ano, algumas unidades ainda não tinham fechado sequer os contratos-programa de 2015. É com base nesses contratos anuais que os hospitais são remunerados pela atividade assistencial que desenvolvem.

"Permanecem atrasos significativos no encerramento dos contratos-programa (com alguns contratos de 2015 ainda por encerrar em abril de 2022), o que gera incerteza sobre os rendimentos e gastos associados aos contratos de cada ano e prejudica o seu papel enquanto instrumentos eficazes de gestão e financiamento", sustentam os juízes no relatório. Acresce que, apesar da nomeação tempestiva dos órgãos de fiscalização das entidades do Ministério da Saúde, continuam a subsistir "atrasos significativos na aprovação dos relatórios e contas" dos hospitais EPE.

O Tribunal de Contas sublinha que grande parte das recomendações feitas em 2019 ao Ministério da Saúde e à Administração Central do Sistema de Saúde permanecem por concretizar.

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