Diploma

Marcelo vetou eutanásia porque correções dos deputados "mudaram a lei"

João Vasconcelos e Sousa

Marcelo Rebelo de Sousa

Foto Manuel De Almeida/lusa

O presidente da República diz ter vetado novamente o diploma da eutanásia porque, ao corrigir o texto "nuns pontos", o Parlamento "mexeu noutros e mudou a lei". Marcelo Rebelo de Sousa desresponsabiliza-se pela demora da decisão: "Nunca pensei que [o texto] demorasse tanto tempo a chegar a Belém".

Para o chefe de Estado, "o Parlamento quis alargar" o leque de situações em que pode recorrer-se à morte assistida, de modo a permiti-la em casos "em que não há doenças fatais". No entanto, defende que, apesar de os deputados terem corrigido as situações indicadas pelo Tribunal Constitucional (TC), o texto final volta a ser pouco claro.

"O mesmo artigo tem, no número 1, que só é possível [recorrer à eutanásia] no caso de doença 'incurável e fatal'; no número 3, de 'doença grave ou incurável'; e, no artigo anterior, diz 'doença grave e incurável'", apontou o chefe de Estado.

Ora, para Marcelo, o diploma refere "três coisas diferentes". "Uma coisa é uma doença grave, que pode não ser incurável", argumenta. "Outra coisa é que, além de grave, é incurável. E outra é que, além de incurável, é fatal. Portanto, na mesma lei e no mesmo artigo, temos três regras contraditórias".

O presidente justificou ter vetado o diploma - em lugar de o enviar para o TC - por considerar estar perante um problema político e não jurídico. "Quem vai aplicar a lei precisa de ter um critério. E esta não é uma questão menor, é uma questão de vida ou de morte", argumentou.

"Não pode ser assinada e promulgada uma lei destas, sobre um tema destes, com uma dúvida destas", insistiu Marcelo. Ainda assim, assegurou que a decisão de vetar não foi condicionada pela sua posição pessoal relativamente à morte assistida, já que tem uma visão "muito mais crítica" sobre o tema do que a que está contida no texto do veto.

Só se resolve após as eleições; Marcelo "atado de mãos"

O presidente procurou contrariar a ideia de que terá demorado demasiado tempo a decidir sobre o diploma. Lembrou que este "estava há muitos meses no Parlamento" a ser corrigido pelos deputados depois de, em março, o TC ter chumbado a primeira versão do texto.

"Em outubro, quando falei com os partidos para a dissolução [do Parlamento], chamei a atenção para acelerar a feitura das leis", explicou Marcelo. Apesar disso, o texto sobre a eutanásia só chegou a Belém na última sexta-feira.

"Tenho a consciência de que fiz tudo o que estava ao meu alcance" para permitir que os deputados votassem novamente o tema, afirmou o chefe de Estado. "Infelizmente, não foi possível neste caso".

Marcelo diz sempre ter acreditado que o diploma lhe chegaria às mãos "até meados do mês". Não tendo sucedido, deixou-o "um bocadinho de mãos atadas". "Nunca pensei que demorasse tanto tempo a chegar a Belém", frisou, mostrando-se também surpreendido por a lei conter "este tipo de problemas".

O Parlamento será formalmente dissolvido, o mais tardar, no dia 5 de dezembro, pelo que a eutanásia apenas será novamente votada após as eleições de 30 de janeiro. Para haver aprovação terá de ter, pelo menos, 116 votos favoráveis entre os 230 deputados a eleger em breve. Na votação do início deste mês recebeu 138, incluindo 13 do PSD.