Auditoria

Programa de ajuda a carenciados sofre atraso

Erika Nunes

O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas 2014-20 apoiou 92 632 pessoas em 2019

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Esteve quatro anos a analisar pedidos e só arrancou quatro anos mais tarde, segundo o Tribunal de Contas. Ministério do Trabalho diz que ainda pode gastar as verbas até 2023 e rejeita qualquer ideia de desperdício.

O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas 2014-20, financiado em 85% pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas, limitou-se a uma execução de 32%, revelou uma auditoria do Tribunal de Contas (TC). Durante os primeiros quatro anos, os responsáveis pela execução estiveram ocupados com "tarefas de preparação, planeamento e candidatura".

O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) dispunha de 176,9 milhões de euros para o período de 2014 a 2020 de fundos provenientes do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas, aos quais se somaram 31,2 milhões de euros pagos pelo Estado. O total, superior a 208 milhões de euros, "não reflete o reforço de verbas proposto pela Comissão Europeia para este programa", além de que se revelou "insuficiente para cobrir os custos das entidades beneficiárias com o transporte e armazenamento dos bens alimentares", nota o TC.

"Em 2014, 2015, 2016 e 2017 foram desenvolvidas tarefas de preparação, planeamento e candidatura", explica o TC. O programa apoiou 37.615 pessoas em 2017, 79.037 pessoas em 2018 e 92.632 pessoas em 2019.

"A taxa de execução da totalidade do programa, à data de hoje, é de 45%, o que demonstra que este ano, em 2020, a execução aumentou cerca de 13 pontos face a 2019. A taxa de execução referida no relatório do Tribunal de Contas, de 32%, é a execução da totalidade do programa até 2019. A execução plena será atingida, assim, em 2023, com as verbas a serem gastas até esse ano", refere, em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

De acordo com o Eurostat, em 2018, 21,6% da população portuguesa (2,2 milhões de habitantes) viviam em risco de pobreza ou de exclusão social. Portugal não possui ainda uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, sublinha o TC, que foi informado, pelo gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que será apresentada no primeiro trimestre de 2021.

As dificuldades na distribuição e a adequação dos cabazes às famílias terão estado na origem de parte dos atrasos, segundo o relatório do TC. A entidade recomenda que, tal como previsto no programa e perante o contexto de pandemia, seja adotado "um modelo de distribuição de alimentos e bens essenciais através de vales ou cartões eletrónicos" que "permitirá poupar custos e recursos, favorecer a autonomia, reforçar a economia local, obviar aos constrangimentos derivados dos procedimentos de aquisição dos bens e das dificuldades de armazenamento e garantir maior segurança no período da pandemia".

O programa precisa, ainda, de ser "afinado": o TC recomenda a articulação das políticas e apoios sociais existentes e a criação de um sistema de monitorização da pobreza para melhor orientação do POAPMC.