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Reclamações na Saúde: da operação ao olho errado à morte num descampado

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Deliberações da Entidade Reguladora da Saúde no primeiro trimestre deste ano

Foto Epa

Transferência inter-hospitalar de um doente sem aviso prévio ao hospital de destino. Utente operado, no mesmo dia da consulta, erradamente ao olho direito. Faturações irregulares. Incumprimento do tempo máximo de resposta garantida para cirurgia. Utente desorientado que abandona o Serviço de Urgência sendo, depois, encontrado morto num descampado. Eis algumas das reclamações analisadas pela Entidade Reguladora da Saúde, e respetivas deliberações, no primeiro trimestre deste ano.

O caso do paciente operado ao olho errado envolve a Sanfil - Casa de Saúde de Santa Filomena que, a 15 de abril de 2021, aceita um vale cirurgia emitido no âmbito do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) pelo Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC). Apesar da proposta cirúrgica elaborada pelo hospital de origem e demais documentação clínica do utente referir que a cirurgia deveria ser ao olho esquerdo, a Sanfil operou-o ao direito.

Na sua exposição, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) refere que o CHUC, "no campo informático específico da proposta cirúrgica", não indicou a "lateralidade concreta da cirurgia". Contudo, vinca a reguladora, "o certo é que da demais informação constante da proposta cirúrgica consta a menção ao olho esquerdo como o olho a operar pelo hospital de destino". Tanto "mais grave, ainda, o facto de, neste contexto, o hospital de destino ter questionado o utente sobre qual o olho a operar e de ter operado o olho direito por ter sido essa a preferência do utente". Situação já resolvida, tendo o utente sido entretanto operado ao olho esquerdo (16 de dezembro).

Acresce, explica a ERS, que "a consulta pré-cirúrgica e a cirurgia tiveram lugar no mesmo dia". Quando, de acordo com as regras de funcionamento do SIGIC, há o dever de "convocar os utentes no prazo de cinco dias para avaliação da proposta cirúrgica e início dos mecanismos conducentes à realização" da mesma. A ERS determinou, entre outros pontos, que "sempre que existam dúvidas de qualquer aspeto do ato cirúrgico" se diligencie "imediatamente junto do hospital de origem pela clarificação da questão".

Abandona Urgência e é encontrado morto

Um utente deu entrada no Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Universitário do Algarve "desorientado, descompensado, com comportamentos anormais e possíveis alucinações". Acabando por abandonar o hospital porque "não quis colaborar com as enfermeiras [...] e tentou fugir várias vezes e como não o podiam reter contra a sua vontade, deixaram-no ir", lê-se nas deliberações nesta segunda-feira tornadas públicas pela ERS. O utente viria a ser "encontrado sem vida, em avançado estado de decomposição, num descampado perto da Unidade Hospitalar de Portimão".

Entende a ERS que a atuação daquele centro hospitalar "não foi suficientemente garantística dos direitos e interesses legítimos dos utentes". E que, "com efeito, não resultou afastado, que os casos concretos, configurassem situações enquadráveis no recurso ao internamento compulsivo de urgência de portador de anomalia psíquica". Deliberando, a 7 de janeiro deste ano, a reguladora pede que o Centro Hospitalar Universitário do Algarve proceda "à realização de uma auditoria aos procedimentos de segurança implementados nos Serviços de Urgência da Unidade Hospitalar de Faro e da Unidade Hospitalar de Portimão, dando a conhecer à ERS o relatório circunstanciado dos factos apurados e das conclusões alcançadas".

Transferência sem aviso prévio

A situação, denunciada pelo Centro Hospitalar Universitário de S. João (CHUSJ), prende-se com a transferência de um doente internado há três meses no Hospital de Faro para aquela unidade portuense por ser o hospital da sua área de residência. Explica então o S. João ter sido recebida uma chamada "com origem no Hospital de Faro", pelas 9 horas, dando conta da existência de "um doente jovem, politraumatizado" que "pretendiam transferir" para o CHUSJ. Contudo, o transporte do doente havia-se iniciado pelas 5 horas, "tendo chegado ao CHUSJ às 12h01, onde foi avaliado pelo 'serviço de Medicina Física e Reabilitação tendo sido possível a admissão àquele serviço'".

Ora, nota a ERS na sua deliberação, o Centro Hospitalar Universitário do Algarve "decidiu, a pedido dos familiares do utente, promover, operacionalizar e iniciar a transferência do utente e só depois, volvidas quatro horas, procedeu ao contacto do CHUSJ no sentido de comunicar que o utente tinha sido encaminhado para o serviço de urgência do referido hospital de destino". Tendo sido instaurado processo contraordenacional.

SIGIC e "reservas" deontológicas

A reclamação visa os procedimentos de realização de cirurgia no âmbito do SIGIC de um utente, inscrito em lista de espera, com prioridade normal, pelo Centro Hospitalar do Oeste (CHO), a 28 de novembro de 2019. A 13 de abril seria emitido um vale cirurgia, aceite pelo Hospital CUF Cascais a 4 de maio que, "todavia, apenas agendou consulta pré-operatória para o dia 11 de julho de 2020, ou seja, mais de dois meses depois da data de cativação do vale cirurgia", em desrespeito pelos prazos do SIGIC - "quase um mês depois do término do tempo máximo de resposta garantida", refere a reguladora da Saúde.

Pelo meio, a 4 de junho, o Hospital CUF Cascais "informou o utente de que o hospital não estava, afinal, apto para realizar o procedimento [amigdalectomia] constante do vale cirurgia desde abril de 2020". Tendo o utente, "em articulação com o seu médico", optado por realizar a cirurgia, a título particular, no Hospital CUF Santarém a 8 de julho, com um custo total de 3470 euros.

Refere a ERS que o "Dr. A.M. é médico otorrinolaringologista quer no CHO (hospital de origem), quer no HC Cascais, quer, ainda, no HC Santarém", estes últimos do grupo CUF. "Circunstancialismo que, pese embora não conflituando diretamente com o disposto" na lei que regulamenta o SIGIC, "não deixa de levantar reservas sobre o eventual desrespeito de normas deontológicas por parte do médico". Razão pela qual a Entidade Reguladora da Saúde remeteu os à Ordem dos Médicos.

O Hospital CUF Cascais, por sua vez, informa ter procedido ao reembolso do valor total cobrado ao utente pela realização da cirurgia no HC Santarém. Tendo a ERS ordenado o Hospital CUF Cascais a fazer prova do reembolso efetuado ao utente. Instruindo ainda no sentido de "garantir que, após manifestação por parte do utente em iniciar o seu processo" no âmbito do vale cirurgia emitido, "a respetiva aceitação é efetuada com celeridade e diligência".

Faturações indevidas

Nas deliberações da ERS neste primeiro trimestre, cinco prendem-se com questões financeiras. Nomeadamente, faturações superiores ao previamente comunicado aos utentes. Em causa, vinca a ERS, "os direitos e legítimos interesses dos utentes", como sejam as "obrigações subjacentes à prestação de informação rigorosa, atempada e transparente, em momento prévio à prestação de cuidados de saúde, designadamente em matéria de questões financeiras".