Revogação

Costa anula decisão de Pedro Nuno Santos sobre construção dos novos aeroportos

Costa anula decisão de Pedro Nuno Santos sobre construção dos novos aeroportos

O primeiro-ministro, António Costa, ordenou a revogação do despacho publicado, quarta-feira, que previa uma solução de dois aeroportos para substituir o Humberto Delgado, em Lisboa.

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"O primeiro-ministro determinou ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação a revogação do Despacho ontem publicado sobre o Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa", informou o gabinete do primeiro-ministro, em comunicado.

"O primeiro-ministro reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição, e, em circunstância alguma, sem a devida informação prévia ao senhor Presidente da República", lê-se no documento.

O comunicado, que desautoriza Pedro Nuno Santos, que quarta-feira anunciara uma solução de dois aeroportos para substituir, a médio prazo, o aeroporto de Lisboa, acrescenta que "compete ao primeiro-ministro garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da ação governativa."

Segundo o comunicado, António Costa "procederá, assim que seja possível, à audição do líder do PSD que iniciará funções este fim de semana, para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política, técnica, ambiental e economicamente sustentada", acolhendo as críticas da Oposição.

Fonte próxima do primeiro-ministro afirma que António Costa desconhecia o despacho, de quarta-feira à noite. Entretanto, o gabinete do primeiro-ministro não confirma a demissão de Pedro Nuno Santos, que está a ser adiantada por outros meios de comunicação.

Segundo o Ministério das Infraestruturas, o plano passava por acelerar a construção do aeroporto do Montijo, uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, complementar ao aeroporto Humberto Delgado, até à concretização do aeroporto em Alcochete, que apontava para 2035.

Marcelo Rebelo de Sousa desconhecia "contornos concretos"

A solução dos dois aeroportos, que custaria cerca de 6,6 mil milhões de euros, não terá chegado ao presidente da República, que ontem ao início da noite dizia desconhecer os "contornos concretos" da solução apresentada, recusando comentar sem ter mais informação.

"Aquilo que sei, soube agora, é que há um despacho do senhor secretário de Estado do pelouro sobre a matéria e, portanto, não estou em condições de estar a comentar o despacho", declarou o chefe de Estado, em resposta a perguntas dos jornalistas, no Palácio de Belém.

Da parte dos partidos, também houve reações contrárias à vontade demonstrada pelo Governo. O ainda presidente do PSD, Rui Rio, acusou o Executivo de "andar aos ziguezagues". Deixando o futuro sobre o aeroporto para o sucessor, Luís Montenegro, afiançou não ter sido informado sobre o plano do Governo. Fonte próxima do novo presidente social-democrata disse, também, que Montenegro "não foi informado de nada".

O PCP considerou hoje que a solução Montijo/Alcochete proposta pelo Governo para resolver a situação do aeroporto de Lisboa "não é credível" e insistiu na transferência faseada para o Campo de Tiro de Alcochete.

"A confirmaram-se as notícias de que o Governo avançará com a construção do aeroporto no Montijo e posteriormente em Alcochete, gostaríamos de dizer, desde já, que não é credível e não é aquela que é a resposta necessária para o país", sustentou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, nos Passos Perdidos do parlamento.

O PCP considerou que a solução Montijo/Alcochete proposta pelo Governo para resolver a situação do aeroporto de Lisboa "não é credível" e insistiu na transferência faseada para o Campo de Tiro de Alcochete.

Para o BE, o Governo estava "a brincar" com o país, o parlamento e o clima e pediu a audição no parlamento do ministro das Infraestruturas sobre as "notícias incompreensíveis" da construção de dois aeroportos a médio prazo.

Uma solução "inusitada e precipitada", segundo a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, que considerou que a decisão deveria ser tomada "só após" a avaliação ambiental estratégica.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que a proposta revelava "uma certa desorientação", defendendo que deve ser feita uma avaliação ambiental estratégica "sem localizações definidas".

Turismo e câmara de Alcochete estavam satisfeitos

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, congratulou-se com a solução aeroportuária anunciada para a capital, que passava pelo Montijo e Alcochete.

"É uma ótima noticia, a construção de um aeroporto em Alcochete, e é uma longuíssima ambição do setor do turismo, que não pode crescer mais com o aeroporto de Lisboa", disse Francisco Calheiros aos jornalistas, no final de uma reunião de Concertação Social.

O presidente da Câmara de Alcochete, Fernando Pinto, considerava acertada a solução adiantada ontem. "Parece acertada esta decisão de se olhar para Alcochete e de se olhar pelo ponto de vista da construção de uma cidade aeroportuária, que é aquilo que este executivo sempre defendeu", disse Fernando Pinto (PS), em declarações à agência Lusa.

Despacho publicado na quarta-feira

Quarta-feira foi publicado em Diário da República um despacho, assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, sobre a "definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa".

Entre outras medidas, o despacho determinava o "estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto "stand alone" no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas."

"Os riscos de uma infraestrutura aeroportuária com duas pistas de grande extensão na península do Montijo não obter autorização ambiental para avançar são hoje avaliados como muito elevados. Por este motivo, o Governo deixou, pois, de equacionar a opção Montijo 'stand alone' como viável e, nesse sentido, merecedora de estudo aprofundado", lê-se na exposição de motivos.

O secretário de Estado das Infraestruturas considera que, "excluída esta última opção, a única solução aeroportuária que responde à exigência de dotar o país e a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária moderna com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete".

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