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António Costa segura Eduardo Cabrita

António Costa segura Eduardo Cabrita

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta sexta-feira, em Bruxelas, que mantém "total confiança" no ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerando que "foi o ministro que fez o que lhe competia" no caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk

Numa conferência de imprensa no final de um Conselho Europeu, ao ser confrontado com as palavras da véspera do ministro, que colocara nas mãos do primeiro-ministro a sua permanência no executivo, António Costa lembrou que não costuma "comentar questões de política interna" em Bruxelas, mas fez questão de "abrir uma exceção para que não haja a menor das dúvidas" sobre o seu apoio a Cabrita.

"Mantenho total confiança no dr. Eduaro Cabrita como ministro da Administração Interna. Foi o ministro que fez o que lhe competia fazer. Assim que houve notícia do caso, mandou abrir um inquérito. O inquérito que mandou abrir foi o que permitiu apurar a totalidade da verdade. Comunicou imediatamente às autoridades judiciárias para procederem criminalmente. E assegurou, com a senhora Provedora de Justiça, um mecanismo ágil para poder ser feita a reparação devida à família por este ato bárbaro que ocorreu por parte de uma força de segurança", afirmou.

O chefe de Governo acrescentou que, "mais do que isso, [o ministro] tem já pronta a reforma do nosso sistema de polícia de fronteiras, que sofrerá uma reforma profunda, de forma a o ajustar não só aquilo que é a necessidade de haver um respeito escrupuloso da legalidade democrática e dos direitos humanos mas também para dar cumprimento a uma medida já prevista no programa de Governo, muito anterior a este caso, que era haver uma separação total entre aquilo que são as funções policiais e as funções de gestão administrativa dos estrangeiros residentes em Portugal".

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmara na quinta-feira que está de consciência tranquila em relação ao seu mandato, sublinhando que a decisão de se afastar do Governo cabe ao primeiro-ministro.

Nos últimos dias, a continuidade de Eduardo Cabrita no cargo de ministro foi questionada por alguns partidos políticos, na sequência da morte de um cidadão ucraniano em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Aeroporto de Lisboa, mas o governante afastou a possibilidade de se demitir.

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Ainda antes das declarações de António Costa, o ministro dos Negócios Estrangeiros tinha saudado o seu colega Eduardo Cabrita pela "clareza" com que reagiu à morte de um cidadão ucraniano em instalações do SEF e revelou que ambos pediram desculpa à embaixadora da Ucrânia.

"Nunca vi um ministro da Administração Interna reagir com esta clareza face a um crime cometido por forças e serviços de segurança sob sua tutela como o ministro Eduardo Cabrita. Portanto, acho que se ele merece alguma coisa aqui, é cumprimentos por isso", assinalou Augusto Santos Silva em entrevista ao programa Geometria Variável, da Antena1.

O número três da hierarquia do executivo, após António Costa e Siza Vieira, afirmou que o ministro da Administração Interna e ele próprio, mal tiveram conhecimentos dos factos, pediram desculpa à embaixadora da Ucrânia em Lisboa e garantiram-lhe que as responsabilidades iriam ser apuradas.

"O sr. ministro da Administração Interna, mal teve conhecimento deste facto, reuniu presencialmente com a senhora embaixadora da Ucrânia em Portugal. E eu, mal tive conhecimento deste facto, telefonei à senhora embaixadora da Ucrânia em Portugal, e ambos dissemos a mesma coisa: desde logo pedimos desculpa pelo que tinha acontecido e garantimos que as responsabilidades iam ser apuradas", salientou.

Santos Silva admitiu que "é uma questão legítima" que se questione se deveriam ter pedido diretamente desculpa à família do cidadão ucraniano, embora notando que "esta é uma prática habitual" nestes casos.

Na entrevista, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros reconhece também que a diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não se demitiu imediatamente, quando se tornou público que Ihor Homenyuk tinha sido torturado até à morte nas instalações daquele serviço no aeroporto de Lisboa.

Mas "para que a avaliação seja justa convém não esquecer parte dos factos" e o ministro lembrou que "todos os responsáveis diretos e indiretos pelo funcionamento do centro de detenção de Lisboa onde essa tortura e espancamento até à morte ocorreram foram demitidos e os procedimentos foram alterados".

Augusto Santos Silva considerou ainda que, logo em março, quando a morte do cidadão ucraniano foi tornada pública, Eduardo Cabrita usou "a expressão que melhor caracteriza a reação do Governo: 'levei um murro no estômago como nunca tinha levado na minha vida pública".

"Sentimo-nos todos assim" no Governo, concluiu o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros tornou público que o Estado português vai pagar uma indemnização à família do cidadão ucraniano que foi morto em 12 de março em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

A morte de Ihor Homenyuk nas instalações do SEF levou à acusação de três inspetores daquele serviço por homicídio qualificado, cujo julgamento vai começar no próximo ano.

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