O Jogo ao Vivo

CCDR-N

António Cunha: "Temos uma participação minimalista no PRR"

António Cunha: "Temos uma participação minimalista no PRR"

Tem um cargo político sem o ser. Tem registadas quatro patentes, foi professor, reitor e líder do Conselho de Reitores. Eleito há um ano para liderar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha assume que o atraso na reforma descentralizadora do Estado está a limitar a ação de proximidade das comissões, que se sentem com "uma bola de ferro amarrada aos pés".

Um ano depois da prometida reforma do Estado, continua por fazer a revisão da lei orgânica das CCDR. Em que ponto está o processo e que informação têm do Governo?
É um processo que, de acordo com informações muito recentes até nos média, o Governo está a tratar, assumindo que está atrasado. O novo estatuto dos presidentes das CCDR, de legitimação democrática, só faz sentido se isso fizer parte de um processo de reforço das competências das comissões de coordenação, que passa necessariamente pela lei orgânica. Percebemos que afeta quase toda a estrutura do Estado, porque é transversal a vários ministérios, mas é muito importante operacionalizar, para dar corpo a este ambicionado e necessário processo de desconcentração, descentralização e idealmente, no futuro, de regionalização.

A ministra Alexandra Leitão disse há uma semana, nesta entrevista, que a reforma será "ambiciosa" e permitirá testar um modelo de regionalização. Acredita que as CCDR possam ser quase juntas regionais, à maneira espanhola?
Sou crente dessa religião, do meu lado é uma aposta muito convicta. Felizmente, temos um quadro muito positivo, com consenso nacional quer no Governo, quer nos partidos de Oposição, e também tendo um grande adepto neste momento, com explicitação pública, no senhor presidente da República, por isso o quadro está criado e temos uma oportunidade e grande convergência neste assunto. Importa encontrar o caminho, que vai ter de se fazer e é difícil, mas a estratégia que está a ser seguida pelo Governo parece-me adequada, porque é um caminho faseado, com o objetivo de em 2024-25 podermos dar o grande salto e perguntar aos portugueses se querem a regionalização.

Há um calendário já acertado para fechar este dossiê das leis orgânicas?
Não temos um calendário em concreto, mas temos informações do Governo de que o processo se deverá começar a consumar muito brevemente. Para explicitar o que é brevemente, fará sentido definirmos um novo modelo de gestão de fundos e do programa operacional regional do Norte, já desenhado a partir de um novo modelo de unidade orgânica das CCDR, sob pena de perdermos uma oportunidade imensa. Isso significa que até ao final do ano deveríamos fazer uma evolução muito significativa. Brevemente significa de facto semanas.

PUB

A eleição pelos autarcas reforçou a legitimidade dos presidentes das CCDR, mas este modelo ficou reconhecidamente a meio caminho. Essa ambiguidade tem travado um maior protagonismo ou autonomia na sua ação?
Demos um passo muito grande relativamente à situação que existia anteriormente. É o modelo ideal e perfeito? Não, não é. Com o processo de regionalização certamente que deve mudar e evoluiremos para uma normal e esperada eleição universal dos órgãos das estruturas regionais.

Qual sente que é verdadeiramente a base de ação das CCDR, os autarcas da região ou a Administração Central?
É exatamente a interface entre essas duas realidades. A Comissão é sem dúvida uma voz da região, uma voz que faz um trabalho interno de articulação e coordenação dos seus interesses, dos seus objetivos e dos seus projetos, e depois a ligação disso com os diferentes ministérios. A Comissão tem uma relação tutelar do Governo bem definida pelo quadro legal vigente, que esperemos que evolua para um quadro de maior autonomia. Nesse quadro legal, trabalhamos muito com os municípios mas não só, com as universidades, com os politécnicos, com as estruturas de ID, junto do Governo e de modo nenhum isso tolhe a nossa autonomia. Sinto-me muito mais o representante da região junto do Governo do que qualquer estatuto de representante do Governo junto da região, que hoje não faz sentido.

Há uma tradição de os programas comunitários funcionarem como listas de compras dos ministérios, em que são inscritos investimentos sectoriais. Essa tradição manteve-se na programação do Portugal 2030?
Estamos num processo ainda parcial, um processo de negociação deste tipo envolve envelopes financeiros mas envolve, para mim muito importante, autonomia de gestão e capacidade de decisão.

Autonomia que tem considerado insuficiente?

Tenho considerado mais do que insuficiente, por vezes inibidora de um desempenho mais adequado, chegando em alguns casos quase à situação anacrónica de sentirmos que temos uma bola de ferro amarrada aos pés a impedir-nos alguns movimentos, face a questões que não percebemos mesmo, certas autorizações previstas e que uma autoridade de gestão tem de passar num determinado aviso. Mas estamos nesse processo e gostaria de me pronunciar sobre o resultado final do Programa Operacional 2030 quando esse envelope estiver fechado, usando uma expressão que fez parte das nossas citações mais eruditas [risos], gostaria de fazer prognósticos no fim do jogo.

O ministro Nelson Souza garantiu que não ficarão por executar verbas do 2020. Como estão as contas na região Norte?
Sim, antecipamos uma execução integral do Norte 2020. Iremos ter o melhor ano de execução, iremos atingir um valor superior a 61% da execução no final deste ano. Lembro que estávamos com 42 no final do ano passado.

Foi como encontrou as contas quando tomou posse, nos 42%?
Encontrei as contas com 38, em outubro. Estamos nos dois últimos anos e a atingir os 60%, teria sido muito bom que esse investimento tivesse sido feito mais cedo e poderíamos tê-lo feito mais cedo.

Foram promovidos encontros regulares de órgãos como o Conselho Regional e fóruns informais com personalidades da região. Quais os objetivos deste diálogo regional?
Um dos objetivos principais deste primeiro ano de mandato foi o que eu resumiria como uma reinstitucionalização da CCDR-N, no seu posicionamento e na sua relação com todos os agentes regionais, sejam eles autarcas, empresários, membros da Academia, das universidades. O Conselho Regional ganhou força, ganhou voz, uma voz independente, naturalmente alinhada com a do presidente da região mas falando por uma voz própria. Reunimos também, não reunia há seis anos, o Conselho Intersectorial, e penso ser notório que hoje temos um quadro institucional mais coeso e uma voz convergente e plural.

Mas admite que a região tem tido falta de vozes fortes a nível nacional?
A região felizmente tem vários protagonistas fortes e pessoas de referência em todas as áreas, é um património da região. Se esse potencial depois é convertido em presença nos média ou em presença nas estruturas partidárias é uma discussão diferente. Essa presença não existe de uma forma estruturada porque não foi trabalhada e portanto é essa construção que temos de fazer. Está em causa a vontade de podermos potenciar melhor aquilo que temos, e de facto por vezes perdemos oportunidades, nomeadamente na indústria e na ciência, devido a estarmos limitados na capacidade de ação.

E que ações pretende promover para afirmar mais a região?
A região tem um problema de produção de rendimento. Somos a principal região exportadora do país, mas o nosso PIB per capita é mais baixo que nas outras regiões. Temos superavit de 5 mil milhões de euros por ano face ao défice nacional de 20 mil milhões, mas a riqueza não fica aqui. Ela depois esvai-se para outras regiões. Temos de ser capazes de gerar mais valor, porque só gerando mais valor poderemos ter salários mais elevados. Os salários, comparativamente a outras regiões, são mais baixos.

Olhando para esse objetivo, quais são as prioridades para o próximo ano?
As prioridades estão definidas na nossa estratégia já referida 2030. Passam, por exemplo, por termos o desenvolvimento do nosso sistema regional de inovação e criarmos cadeias de valor que permitam desenvolver ideias e processos. Quando falo do setor automóvel, estou a falar de determinadas sub-regiões, noutras estamos a falar de valorizar a cadeia agroalimentar, podemos estar a falar de um salto qualitativo enorme que temos que dar no Tâmega e Sousa no imobiliário, uma zona que nos preocupa imenso e que demograficamente é a que teve mais perda de população. Gestão de um território é ter apostas económicas de desenvolvimento que depois são acompanhadas da necessária atividade de ID e de todos os outros fatores associados à dimensão social e à dimensão ambiental com que estamos comprometidos no atual quadro.

E entende que, para fazer avançar todos esses grandes desafios, as lideranças das CCDR deveriam ter maior capacidade de afirmação pública?
Não acho que seja absolutamente necessário termos uma presença maior nos meios de divulgação pública. O importante, volto a dizer, é termos ferramentas para fazer este trabalho, em grande articulação com as diferentes estruturas do Governo, com os diferentes setores, mas que tem de ter sempre uma visão de contextualização regional, sob pena de termos decisões que não fazem sentido.

A relação com a Galiza é crucial. Qual o papel da CCDR para a potenciar ou alavancar mais?
O caminho percorrido tem duas personalidades de referência na sua génese, os antigos presidentes Luiz Valente Oliveira e Luís Braga da Cruz. Essa relação teve vários momentos. Um momento de aproximação, de construção das ligações físicas, da melhoria das estradas, das várias pontes que o rio Minho tem hoje, das outras ligações que existem entre Chaves e Verín....

E a ligação ferroviária será decisiva nesse contexto?
Será absolutamente decisiva e fundamental para a nossa ligação à Europa e estruturará de um modo totalmente diferente a ligação à Galiza. Será um dos principais projetos da década para esta região.

Sabe há quantos anos andamos a falar dessa prioridade?
Sei, mas agora ela foi posta de um modo muito explícito, é um compromisso assumido pelo nosso Governo e também pelo Governo espanhol. Mas estava a dizer que a relação com a Galiza teve esse tempo, depois teve um tempo de articulação de estruturas sociais e culturais, mas também a consolidação das cidades fronteiriças, Cerveira e Tomiño, Tui e Valença, Chaves e Verín. Isto criou um contexto muito interessante e de grande potencial, mas temos que dar um salto maior na coordenação económica. Se me perguntarem qual é um dos principais objetivos para desenvolvimento e a nossa afirmação como região industrial e exportadora no futuro, ele passará pelo automóvel elétrico e autónomo, e é um processo que em grande parte faremos com a Galiza.

A região está preparada para a transição energética?
A região está preparada para isso. Já hoje somos uma das regiões responsáveis pela maior parte da produção de fontes renováveis em Portugal, brevemente a nossa capacidade vai aumentar com a entrada em funcionamento das barragens da Cascata do Tâmega. Temos um grande projeto ligado ao eólico offshore em Viana do Castelo, temos projetos ligados à energia das ondas em Viana do Castelo e na Aguçadoura, que serão uma evolução significativa nesse domínio também. A indústria da Região Norte é uma indústria automóvel, mas é uma indústria do automóvel de futuro. As grandes empresas que aqui temos sediadas como a Bosch, a ZF, a Continental, não estão ligadas ao motor de combustão, estão ligadas às comunicações do automóvel, à condução autónoma, aos sistemas de sensorização, aos sistemas de segurança, de airbags.

O Conselho Permanente tem dito que o modelo de gestão do PRR é excessivamente centralizado. Há ganhos de causa aqui ou continuamos na mesma?
O modelo é excessivamente centralizado. Tem um conjunto de medidas em que participamos na gestão, algumas infraestruturas, alguns investimentos em parques industriais, mas do ponto de vista de entidade gestora temos uma participação minimalista no PRR. A Comissão de Coordenação está muito empenhada e a fazer algumas articulações, alguma concertação de atores para que, nomeadamente nos projetos das grandes agendas mobilizadoras, tivéssemos várias candidaturas de grande dimensão. Mas isso é enquanto estrutura de coordenação, não enquanto estrutura gestora de programas operacionais em que, como antevíamos, a nossa participação não é de facto significativa.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG