Combate à crise: "IVA zero", aumentos na Função Pública e apoios a famílias carenciadas

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Fernando Medina diz que não há lugar para um orçamento retificativo. Os apoios serão enquadrados na execução orçamental prevista para o ano de 2023.

Se houver acordo para baixar o IVA nos produtos alimentares, haverá fiscalização do cumprimento desse mesmo acordo, através de entidades e de comissões de acompanhamento, apontou o ministro das Finanças.

O complemento extraordinário até ao quarto escalão do abono de família vai traduzir-se em 180 euros anuais, e chegará a 1,1 milhões de crianças, precisou a ministra do Trabalho. O novo apoio não elimina as outras ajudas, como a Garantia para a Infância.

Todas as medidas de apoio ao aumento do custo de vida anunciadas pelo Governo

O Governo apresentou, esta sexta-feira, as novas medidas de apoio para mitigar o aumento do custo de vida, entre as quais se contam o "IVA zero" para um cabaz de produtos essenciais, apoios às famílias vulneráveis e aumentos para os mais de 742 mil trabalhadores da Administração Pública.

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O IVA zero será aplicado a um cabaz selecionado de produtos. "É de alimentação saudável e a sua elaboração está a ter a colabração do Ministério da Saúde", explicou Fernando Medina. A seleção dos produtos terá também em conta os produtos mais vendidos nos supermercados.

Todos os agregados que tenham tarifa social de energia são elegíveis para o apoio de 30 euros mensais, disse a ministra do Trabalho. Há outros beneficiários como quem recebe o rendimento social de inserção e o complemento solidário para idosos. O apoio será pago por transferência bancária, logo os beneficiários devem ter os dados atualizados na Segurança Social Direta.

A diminuição do IVA nos produtos alimentares só irá acontecer se existir um acordo com os setores da produção e da distribuição, repetiu Medina.

A negociação começa já este fim de semana e o ministro das Finanças espera ter novidades no início da próxima semana.

O Governo vai sugerir aos sindicatos que os aumentos da Função Pública comecem a ser pagos a partir de abril, disse Mariana Vieira da Silva.

Fernando Medina confirmou que haverá um aumento do valor da isenção fiscal no que toca aos subsídios de alimentação.

O ministro das Finanças disse ainda que o Governo está a trabalhar para que os aumentos salariais na Função Pública não se traduzam em menos rendimento líquido no final do mês.

A eficácia da taxa zero nos produtos alimentares, que já foi colocada em causa por Fernando Medina, tem agora "por base um acordo do Governo com o setor da produção e da distribuição". "O que mudou foi isto, o acordo, que vai conseguir estabilizar os preços dos bens alimentares", disse.

O acordo ainda está a ser negociado com o setor, precisou o ministro das Finanças. Fernando Medina responde que o conjunto de medidas não é uma "resposta" à contestação social.

Fernando Medina considera "duras" as afirmações da presidente do Banco Central Europeu, que disse aos governos europeus para reduzir os apoios sociais às famílias."Não vamos desinflacionar a economia no geral, porque há distúrbios por causa da guerra", defendeu, acrescentando que a inflação não é responsabilidade das famílias portuguesas.

"Cada um no seu papel", disse Medina, referindo-se a Christine Lagarde. Medina diz que são as "contas certas" que permitem agora tomar medidas para apoiar as famílias.

"As contas certas permitem ter medidas certas", disse Fernando Medina. Os bons resultados permitem criar um dos "maiores conjuntos de medidas da zona Euro", disse o ministro das Finanças.

Outro exemplo é de uma família monoparental com um filho, com rendimento anual de 19.600 euros, uma prestação à habitação de 700 euros e um cabaz alimentar de 250 euros, dos quais 143 euros em bens essenciais: terá em apoios mais 985 euros por ano, o que constitui uma subida de 5% do rendimento anual.

Fernando Medina dá alguns exemplos do impacto das medidas da Habitação anunciadas esta semana e pelos novos apoios hoje apresentados.

O primeiro: no caso de uma família de baixos rendimentos composta por um casal com dois filhos (com rendimento anual de cerca de 17 mil euros, renda de 500 euros e cabaz alimentar de 300 euros), beneficiário dos apoios às rendas e apoio às famílias vulneráveis, terá apoio anual superior a 2755 euros (com um acréscimo de 16% sobre o rendimento anual).

António Cotrim/Lusa

O apoio as famílias vulneráveis vai abranger 1 milhão e 70 mil agregados e será pago trimestralmente. A ajuda começa a ser paga em abril. "Serão 360 euros anuais", disse a ministra do Trabalho.

Além daquele apoio, as famílias com crianças ou jovens até ao quarto escalão de abono recebem 15 euros mensais por cada um.

Ana Mendes Godinho enalteceu capacidade de manter emprego por parte das empresas. Em 2022, houve o "maior número de sempre de trabalhadores ativos na Segurança Social, de 4,9 milhões de pessoas", disse a ministra de Trabalho.

Em janeiro de 2023, houve "5 mil milhões de massa salarial", concretizou. Mendes Godinho destacou ainda o aumento das prestações sociais nos últimos meses: "há 135 mil crianças a receber a Garantia para a Infância".

Massa salarial com aumento de 6,3% em 2023

Com este reforço das medidas, a massa salarial dos funcionários públicos passa para um aumento de 6,3% face ao ano anterior, com a despesa total (aumentos já em curso e novo reforço) na ordem dos 1624 milhões de euros, indicou Mariana da Silva, que deu dois exemplos.

Um trabalhador na primeira posição de assistente operacional receberá um aumento de 25,22 euros mensais, dos quais 17,6 euros são do subsídio de refeição e 7,62 euros da subida da remuneração ilíquida. E um trabalhador da primeira posição de técnico superior será aumentado em 30,80 euros (17,6 euros do subsídio de refeição mais 13,2 do aumento salarial propriamente dito).

"Tripla transformação" da Administração Pública

"O Governo decidiu atualizar o acordo com os sindicatos da Administração Pública" no sentido de "valorizar carreiras" dos trabalhadores do setor, diz a ministra da Presidência, que indica que "estes passos seguros" confirmam a mudança de panorama e de léxico. "Deixamos para trás o período da palavra congelamento, para darmos lugar a atualizações", disse Mariana Vieira da Silva, deixando um recado à Direita.

A ministra salienta que em causa está uma "tripla transformação" da Administração Pública, que inclui a atualização salarial de todos os trabalhadores, a atualização do subsídio de alimentação e transformação de um conjunto de carreiras.

Aumento do salário da função pública em 1%

Outra medida dirigida aos funcionários públicos é o aumento do salário em 1%, que já estava previsto pelo Governo com os parceiros sociais.

30 euros por mês para famílias carenciadas

As famílias mais vulneráveis vão ter novo apoio ao longo do ano de 2023 de 30 euros por mês, a que acresce 15 euros por mês caso se tratem de famílias com crianças até ao quarto escalão de abono.

Outra medida anunciada por Medina é a subida do subsídio de alimentação para os funcionários públicos para fazer face ao aumento dos preços da alimentação

"IVA zero" em cabaz de bens alimentares

Primeira medida: "IVA zero" num cabaz de bens alimentares essenciais "a definir". O objetivo é que esta redução do imposto, acertada com o setor da produção e distribuição, se traduza na "redução dos preços" e na estabilização dos mesmos, durante um período de tempo.

Este apoio do Governo, dirigido a uma "preocupação central" das pessoas, "permitirá diminuir os custos ao longo da cadeia de produção e distribuição de bens do nosso país", disse Medina.

"Hoje, podemos dar um novo passo na resposta às necessidades das famílias portuguesas", diz Fernando Medina, no dia em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) faz saber que Portugal registou, no final de 2022, o segundo valor do défice mais baixo de sempre.

Bom dia. O ministro das Finanças, Fernando Medina, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresentam, esta sexta-feira as novas medidas de apoio para mitigar o aumento do custo de vida. A conferência de imprensa está marcada para as 12 horas, no ministério das Finanças.