Crise política

O filme do debate: Orçamento do Estado chumbado, país vai a eleições

JN

Foto Mário Cruz/epa

O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado no Parlamento, com os votos contra do PSD, IL, Chega, BE, PCP e Os Verdes. Marcelo Rebelo de Sousa deverá dar início ao processo de dissolução do Parlamento, tal como tinha prometido, e convocar eleições legislativas.

Terminou o encontro entre Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Ferro Rodrigues.

Marcelo Rebelo de Sousa já está reunido com Ferro Rodrigues e António Costa para a análise do processo que decorre do chumbo do Orçamento do Estado.

O chumbo da proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2022 desencadeia uma série de formalidades para os próximos dias e meses. Saiba o que vai acontecer dentro e fora do Palácio de Belém, os prazos que existem e quando será possível a realização de eleições legislativas antecipadas.

Consulte, aqui, o explicador sobre a matéria

Presidente da República já anunciou próximos passos

Marcelo já estabeleceu o calendário para os próximos dias. Receber António Costa e Ferro Rodrigues, ouvir partidos e convocar Conselho de Estado.

Este Orçamento do Estado foi o segundo a ser chumbado desde o 25 de Abril, mas o primeiro a gerar eleições. Leia mais aqui.

Rui Rio considerou que foi preferível o chumbo do Orçamento do que a aprovação de um documento com as reivindicações do Bloco e do PCP. "Não via outra saída para o país que não fosse o chumbo do Orçamento. E não vejo outra solução que não a realização de eleições", considerou, defendendo a realização de eleições antecipadas o mais rapidamente possível.

Sobre o facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter ontem recebido em Belém Paulo Rangel, candidato à liderança do PSD, o presidente social-democrata mostrou-se desagradado pelo "timming" em que o convite foi feito. Quanto às notícias que deram conta de um acordo de datas para eleições (que seriam mais confortáveis a Rangel em caso de vitória), Rui Rio disse que “é grave” que tenha acontecido, caso se confirme.

Marcelo recebe esta noite Costa e convoca Conselho de Estado

Marcelo Rebelo de Sousa, que esta quarta-feira à noite reúne com o Presidente da Assembleia da República e com o Primeiro-Ministro, vai receber no próximo sábado, 30 de outubro, nos termos constitucionais, os Partidos Políticos com representação parlamentar, bem como convocar uma reunião especial do Conselho de Estado para o dia 3 de novembro, também nos termos constitucionais.

Como já tinha sido anunciado, o Presidente da República receberá os Parceiros Sociais na sexta-feira, dia 29 de outubro.

João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, refere que as eleições antecipadas representam uma oportunidade para os portugueses escolherem uma alternativa de governação. Além disso, realça que este chumbo da proposta de OE servirá para o PS fazer "o que é habitual: vitimizar-se".

André Ventura acusou António Costa de estar "agarrado ao lugar" e de preferir "encostrar o Presidente da República à parede". "A geringonça acabou. O modelo de governação à Esquerda acabou", disse o líder do Chega, apelando à realização de eleições o mais rapidamente possível, de forma a "resolver os problemas do país". Ato eleitoral a 16 de janeiro “é o que melhor serve o interesse nacional, mesmo que prejudique os interesses partidários”, considerou.

Telmo Correia diz que o CDS também vai aguardar o calendário das eleições com tranquilidade, referindo que não haverá qualquer problema de agenda pelo facto de estarem agendadas também eleições no partido.

"Lamento imenso que tenha sido chumbado. Agora entramos numa nova fase. Há muitos portugueses tristes por não ter sido possível completar esta legislatura", disse aos jornalistas Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, à saída do plenário

Inês Sousa Real, do PAN, diz que, agora, o destino do país está "nas mãos do Presidente da República", lamentando que os partidos não tenham mostrado abertura para se evitar uma crise política.

Cecília Meireles, deputada do CDS, reagiu ao chumbo do Orçamento dizendo que foi a "teimosia" do Governo numa governação com o apoio das "esquerdas mais radicais" que conduziu Portugal a esta situação de "ingovernabilidade".

"Portugal precisava de tudo menos de uma crise política", disse a centrista, acusando o primeiro-ministro de "ter virado a cara à economia para se entregar à ideologia". "Esta maioria caiu exclusivamente pelas suas mãos e não merece outra oportunidade", apontou.

Costa não se demite e admite governar "em duodécimos". Mas remete para Marcelo

António Costa diz que cabe agora ao presidente da República decidir e promete respeitar as competências de Marcelo, com que irá agora reunir-se na sequência da votação que chumbou o Orçamento. Iremos "governar por duodécimos" ou ir para eleições, se for essa a sua escolha, defendeu.

"O Governo sai desta votação de cabeça erguida", garante Costa, em reação do chumbo do OE, que acaba de ser confirmado.

Orçamento chumbado, seguem-se eleições antecipadas?

O Orçamento foi chumbado com 117 votos contra (do PCP, do PEV, do Bloco, do PSD, do CDS-PP, da Iniciativa Liberal e do Chega), 108 votos a favor (do PS), e cinco abstenções (das duas deputadas não inscritas e do PAN).

Costa tranquilo: "Fiz tudo o que estava ao meu alcance"

António Costa encerra a discussão sobre o OE, garantindo estar "de consciência tranquila". "Fiz tudo o que estava ao meu alcance para assegurar a viabilidade deste OE sem aceitar o que, em boa consciência, não acredito que o país possa suportar", frisou.

O que vai aqui ser votado é o que, fruto das negociações, foi incorporado à proposta inicial do OE, acrescenta o primeiro-ministro.

"O que se vai votar é se a Saúde tem mais 700 milhões de euros e se iniciamos o processo de gratuitidade das creches", refere, citando a deputada Inês Sousa Real. "Chumbar esta proposta de lei na generalidade é impedir a consolidação destes avanços e fechar a porta a novos avanços na especialidade".

Costa diz ser "estranho" chumbar este OE em nome de divergências que nada têm a ver com ele. "É pôr em causa um bom OE mas também impedir a concretização da mais ambiciosa agenda de dignificação do trabalho". E aponta o dedo aos bloquistas. "Das nove propostas apresentadas pelo BE, oito podem ser discutidas em palco próprio", defendeu.

"Quem quer melhorar o OE, rever a legislação laboral, não deve inviabilizar o debate deste Orçamento", refere. E desafia a Esquerda a decidir de que lado quer ficar. "Com quem querem estar? Com o Governo do PS ou querem somar-se à Direita contra o Governo do PS?", questiona.

O chefe de Governo garante ainda ter orgulho nestes seis anos, razão pela qual um eventual chumbo do OE será uma "frustração". E, assumindo já um cenário de eleições antecipadas, diz que espera "ter maioria reforçada e duradoura".

"Este foi um debate à Esquerda, em que a Direita fechou para obras e ainda não é uma alternativa ao país", defendeu.

Deixou ainda uma palavra a Rui Rio, assegurando que o Governo não está à espera que o PRR traga milagres. "Nós lutamos na Europa em conjunto", garantiu, acusando Rio de não ter participado no desenho inicial do plano de recuperação.

"A última coisa de que Portugal precisa é de uma crise política neste momento e nestas circunstâncias", acrescentou, garantindo, ainda assim, que o PS não vai virar as costas à adversidade. "Nós não vamos parar", finalizou.

Líder parlamentar do PS diz que "uma negociação não é tudo ou nada"

Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, diz que há seis anos os portugueses escolheram um caminho que conduziu, entre outros, ao aumento das pensões e do salário mínimo nacional, bem como das condições de vida dos portugueses. E recordou as "pontes" e "entendimentos" construídos à esquerda. Agora, "que ninguém tenha a tentação de negar" esse caminho construído pela geringonça. "É justo sublinhar uma vez mais o esforço que o Governo fez para chegar" a este ponto das negociações. Mas "uma negociação não é tudo ou nada".

Em seguida, disse que votar contra este OE significar impedir a aplicação de todas as medidas anunciadas, desde logo na melhoria de salários e pensões.

"Os portugueses festejaram" a aliança à esquerda que espera que continue. Por isso, acusa PCP e BE de votarem ao lado da Direita para chumbar "o Orçamento mais à esquerda" que foi apresentado.

"O país exige-nos e pede-nos lá fora estabilidade", defendeu ainda, dizendo que PCP, BE e Verdes "estão a votar contra as suas próprias propostas".

Ana Catarina Mendes diz que "nunca será pelo PS e pelo Governo que a Esquerda não se entendeu" e insistiu que os motivos do chumbo nada têm a ver com o conteúdo do OE, mas sim com questões que são negociadas para além do Orçamento. E "não é legítimo deitar fora o que já se conseguiu".

A líder parlamentar atira ainda "que não é sério querer tudo ao mesmo tempo".

Terminou citando o fundador socialista Mário Soares e assegurou que "só é vencido quem deixa de votar". A deputada acredita que os portugueses vão penalizar em eleições quem chumbou o Orçamento.

Rio acusa Costa de aproximar o país da "ingovernabilidade"

Segue-se o presidente do PSD, Rui Rio, que lamenta a "política económica errada e errática" deste Governo e a recuperação lenta do país. "Apenas no final de 2022 Portugal terá recuperado o nível do final de 2019".

"O Governo está desde o início da pandemia à espera do milagre europeu, à espera que um disparo de bazuca traga o milagre da recuperação", sublinha.

Rio acrescenta ainda que a crise pandémica de 2020 mostrou que a consolidação orçamental do Governo era "um castelo de areia", já que "Portugal foi dos estados que menos apoiou as famílias e as empresas".

O líder social-democrata lamenta que a proposta de OE tenha sido desenhada "para agradar à Esquerda", acusando Costa de ter enfraquecido a sua força negocial ao dispensar o PSD, aproximando o país da "ingovernabilidade". Além disso, recorda o aviso de Marcelo - de que o chumbo do OE significará a realização de eleições antecipadas - lamentando a crise política em que o país vai mergulhar.

"O PSD só pode votar contra este OE, que vai contra o que sempre defendemos", concluiu.

"Geringonça foi morta por obsessão pela maioria absoluta", diz Catarina Martins

Catarina Martins, coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, enumera, por sua vez, as insuficiências já apontadas pelo partido nas diferentes matérias. Diz também haver "empolamento de investimentos" que "já sabemos que não vão acontecer" como para o hospital de Lisboa oriental, cuja construção não arrancou.

A seu ver, este OE não tem nada de Esquerda, mas é sim "um Orçamento de contenção". E "a bazuca não tem correspondência" no OE.

Tal como o PCP, recusa a acusação feita ao Bloco de intransigência, insistindo que as suas nove propostas são rejeitadas. E o motivo dessa rejeição "é um segredo bem guardado".

No corte das pensões pela aplicação do fator de sustentabilidade, destaca a "injustiça" que se mantém para as longas carreiras. Quanto à legislação laboral, acusa o Governo de não negociar as medidas necessárias, como as alterações impostas no tempo da troika, "nem dentro nem fora" do Orçamento. Do mesmo modo, insiste na exclusividade dos profissionais de Saúde.

"Há promessas abundantes, dramalhões convenientes", acusa ainda. E "a geringonça foi morta por uma "obsessão pela maioria absoluta" e "intransigência que mantém a troika na legislação laboral".

Além disso, a líder bloquista diz que António Costa "rompeu todas as pontes e está embalado para eleições antecipadas".

"Recusamos o guião de passa culpas", garante o PCP

João Oliveira, do PCP, recusa a atribuição de culpas pelo voto contra esta proposta de OE, defendendo que os portugueses precisam que se continue a lutar. "Recusamos o guião de passa culpas".

O deputado garante ainda que em nenhuma matéria houve "intransigência" do partido, lamentando a falta de resposta do Governo face aos problemas nacionais."Quando tratamos do SNS estamos a tratar de medidas urgentes", refere, criticando a falta de abertura demonstrada face ao tema. "Foi por sabermos o valor das nossas propostas que nos batemos por elas", acrescentou.

"Continuaremos do lado certa da luta, ao lado dos trabalhadores, do povo", concluiu, não revelando diretamente qual será o voto final.

CDS critica "oportunismo da geringonça"

Cecília Meireles, deputada centrista, diz que a "geringonça não consegue sequer aprovar um Orçamento do Estado". "Portugal precisava de tudo menos de uma crise política", acrescenta, lamentando que tenham de ser os portugueses "a colher os ventos da tempestade do oportunismo da geringonça" por "razões eleitorais". Além disso, acusa este Governo de não se entender com ninguém.

A deputada criticou depois o Executivo pelo suceder de "taxas e taxinhas", sem acreditar nas promessas feitas no âmbito do IVAucher. Entretanto, "as famílias desesperam sempre que têm de encher o depósito".

"Deste Orçamento não rezará à história", continuou, acusando o Governo de trocar a economia pela ideologia.

Chumbo "estenderá a passadeira vermelha à extrema-direita", diz o PAN

Inês Sousa Real, do PAN, lamenta que o bom senso não tenha imperado neste debate, realçando que o partido mostrou abertura face à proposta de OE "em prol do país".

"Fazer oposição não é só votar contra, é saber trabalhar em conjunto", defendeu, acrescentando que, com o chumbo do OE, o cenário será "desastroso". "É abandonar o barco, deixar o país em suspento. É dizer às pessoas que não vão ter médico de família, que não vamos combater as alterações climáticas".

Muito aplaudida, a deputada realça que este OE pode ser um projeto de combate à corrupção, ao racismo". "As conquistas na área dos direitos humanos ficarão na gaveta" e o chumbo apenas reforçará "o populismo democrático que começa a crescer no nosso país" e estenderá "a passadeira vermelha à extrema-direita". "Não contem com o PAN para isso", concluiu.

O PAN vai abster-se na votação do OE.

Verdes mantêm voto contra: OE "muito longe" de responder aos problemas

Mariana Silva, dos Verdes, manteve e justificou o voto contra do partido. "Os Verdes esperavam do Governo um OE para 2022 robusto" e que "desse resposta" aos problemas criados ou agravados pela pandemia. Diz que a proposta de Orçamento apresentada pelo Executivo está "muito longe" de resolver a crise. Refere ainda que a "corrida" ao controlo do défice é "o farol orientador" deste OE, em detrimento das soluções necessárias. A deputada critica também o Governo por ter integrado "apenas uma proposta" do partido. E também lamentou "o silêncio" perante a proposta que os Verdes fazem com vista à gratuidade dos transportes públicos. Destacou ainda o prolongamento da prestação social criada no âmbito da pandemia mas "o Governo assobiou para o lado".

Ventura pede eleições antecipadas: "socialismo nunca mais"

Segue-se André Ventura, do Chega, segundo o qual a maioria de Esquerda deu ao país "o maior empobrecimento dos últimos anos". Afirma ainda que, neste OE, a cultura continua a ser "o parente pobre", apesar das promessas feitas em sentido contrário.

"O Governo tira de um lado para dar ao outro, mas o outro são sempre os mesmos: os que trabalham. Este Governo morre hoje, aqui no Parlamento", refere, pedindo eleições antecipadas e afirmando que, em vez do habitual slogan "fascismo nunca mais", deve imperar um diferente: "socialismo nunca mais".

Portugal "deve mudar de chip"

Cotrim de Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal, diz que os portugueses não devem recear eleições. Considera que não se trata de uma frustração de Costa mas uma "derrota". Diz que Portugal deve "mudar de chip", "desinstalar o socialismo e instalar o liberalismo". Além disso, considera que toda a esquerda será responsável pelo chumbo do orçamento.

João Paulo Correia, do PS, responde com críticas ao PSD.

"Estamos a minutos da votação do OE, que é um orçamento de Esquerda, que contém o maior aumento do abono de família de sempre. Ser chumbado será uma péssima notícia para o país".

"Hoje, a Geringonça vai morrer. Paz à sua alma"

Adão Silva, do PSD, diz que estes dois dias de debates se converteram numa "moção de censura ao Governo de António Costa". Afirma ainda que, hoje, a Geringonça, uma "aliança contra-natura", vai morrer. "Paz à sua alma", ironiza.

O social-democrata lamenta ainda que, no tema do 5G, Portugal esteja "parado, paradinho", ao contrário dos restantes países da Europa.

E retoma as críticas à Geringonça. "Sabia-se que ela trazia no ventre o pântano económico, social, dos valores e político, à vista sob a forma de cadáver, que hoje vamos enterrar".

"Sempre que o PS governa Portugal acaba enterrado num pântano", acrescentou.

A deputada do PCP Ana Mesquita diz que a centralidade das questões laborais na área da cultura "empurrou" o Governo para o novo estatuto mas que o que foi aprovado "não serve". "Não pode ser com um estatuto que normaliza a precariedade", justificou.

"Nenhum outro Governo lidou com a paralisação da economia"

Siza Vieira recorda que não há nenhum Governo que tenha lidado com a paralisação da economia e tenha conseguido responder às necessidades das empresas e das famílias.

E prossegue referindo-se à trajetória do salário mínimo. "Temos de ser capazes de cumprir aquilo que prometemos", frisou, recordando que, desde 2015, o salário mínimo nacional aumentou 32%" e que o emprego em Portugal "está no nível mais alto de sempre".

PS diz que "quem votar contra o OE está a votar contra os portugueses"

Nuno Sá, do PS, diz que o emprego é a priopridade de cada português e que, com a ação deste Governo, a taxa de desemprego em 2022 deverá ser de 6,5%. Defende ainda que, "quem votar contra o OE está a votar contra os portugueses".

PS pinta situação de "cor de rosa" mas "PCP e BE desconfiam"

Jorge Mendes, do PSD, diz que vários deputados do PS "pintam" o cenário de cor de rosa, mas pelos vistos "não o suficiente" porque até PCP e Bloco "desconfiam". Destacou, a título de exemplo, o aumento dos combustíveis. E este OE continua a ter "finanças a mais, economia a menos".

Vera Braz, do PS, responde que, num ano de extrema dificuldade, o Governo foi capaz de criar medidas de apoio aos negócios e às famílias. E deixa críticas à oposição. "Estarão estas bancadas dispostas a colocar em causa todo o esforço e trabalho das empresas com o chumbo do OE?".

PCP critica aumento curto no Salário Mínimo

Bruno Dias, do PCP, diz que em Espanha o Salário Mínimo Nacional está a caminho dos mil euros. E nota que "por cá um aumento de 40 euros não responde" às necessidades. A proposta do PCP é de "850 euros no curto prazo". Critica a "intransigência do Governo", acusando-o de "não evoluir no aumento de salários". Por isso, diz que não vale a pena o Executivo dizer que quer o Orçamento aprovado quando não dá passos suficientes nesta matéria.

Siza Vieira reconhece: chumbo do OE "vai gerar crise política"


​​​​​​​Mário Cruz/Lusa

Pedro Siza Vieira prossegue a discussão, recordando que, entre 2015 e 2019 as exportações aumentaram mais de 40% em valor. "O investimento privado aumentou e nunca foi tão elevado o stock de investimento estrangeiro", refere.

Face às incertezas do futuro, Siza Vieira defende que esta proposta de OE inclui "um reforço inédito de recursos".

Siza Vieira realça ainda que o Governo mantém a trajetória do salário mínimo nacional, mantendo a intenção de combater a precariedade dos mais jovens.

"Foi este modelo parlamentar que conquistou a confiança dos cidadãos e do investimento estrangeiro", sublinhou, acrescentando que, ainda assim, "o caminho ainda é longo". Lamenta ainda que alguns optem por "rejeitar o OE por motivos que nada têm a ver com questões orçamentais". "Isso vai gerar, inevitavelmente, uma crise política".

"Dança-se com quem está na roda"

Marcelo garante que não vai interferir na vida interna dos partidos. Nem ter preferências de liderança, questionado sobre a luta interna entre Rangel e Rio no PSD. Em declarações aos jornalistas em Aveiro, Marcelo Rebelo de Sousa diz ainda que a ida de Paulo Rangel a Belém aconteceu “por cortesia” e que é preciso que o país se foque “no essencial”.

“O que não é importante é as pessoas não perceberem que o presidente da República é como é. Recebo toda a gente, faço audiências de cortesia há seis anos. Há dois candidatos à liderança de um partido, um deles que me pede audiência de cortesia”, explica: “Pode acontecer que tenhamos de assistir a uma dissolução da Assembleia da República e eleições e isso é que é importante para a vida das pessoas”.

"Assembleia é soberana"

"Não sei qual vai ser o veredicto", comenta Marcelo Rebelo de Sousa. Mas "qualquer decisão da Assembleia da República é democrática", disse, prometendo aceitar "a decisão soberana" do Parlamento, mas insistindo preferir a dissolução.

“Sabem qual é a minha posição, preferiria e prefiro até ao último minuto que o Orçamento passe, mas a decisão soberana é da Assembleia da República”.

Porém, "vamos esperar pela decisão para reagir", disse, recusando centrar-se em questões "secundárias". "Vamos focar-nos no essencial".

"Se for caso disso, se a AR decidir não passar o OE irei ouvir os partidos sobre essa matéria", comentou ainda.

Entretanto, em Aveiro, o presidente da República volta a comentar a votação do OE, garantindo ainda não saber qual será o desfecho.

Marcelo Rebelo de Sousa voltou a dizer que ontem fez "diligências" no sentido de tentar viabilizar o documento, revelando ter falado "com os dois principais partidos de Esquerda". No entanto, percebeu que estava "muito difícil" o OE passar.

Sónia Fertuzinhos, do PS, responde a Ricardo Baptista Leite dizendo que "o OE que fez mal à saúde foi o OE que combateu a pandemia". Refere ainda que a vacinação, hoje, "é um sucesso em Portugal" e que os profissionais de saúde estariam muito mais cansados "se o Governo não tivesse investido o que investiu neles".

Segue-se a intervenção de Ricardo Baptista Leite, do PSD, segundo o qual "todos esperavam mais deste OE", "um modelo de desenvolvimento" adequado à fase pós-pandémica.

"Confirmou-se o pior. Esta proposta de OE confirma que o Governo perdeu a ambição de liderar. Aí está, à vista de todos, mais um pântano socialista. Um desrespeito pelos trabalhadores que tudo fizeram para honrar as suas obrigações fiscais. Este OE é incapaz de atrair investimento e criar a riqueza necessária para combater as igualdades do país", frisou.

Com este OE, acrescenta, "os pobres vão continuar pobres". O social-democrata afirma ainda que, com este OE, passará a haver dois serviços de saúde: um para ricos e outro para pobres. E recorda que mais de um milhão de cidadãos continua sem médico de família.

Os trabalhos recomeçaram. O primeiro a intervir é Tiago Estêvão Martins, do PS, que, na linha dos restantes membros do partido e do Governo, questiona se os partidos de Esquerda "já se esqueceram" das conquistas dos últimos seis anos.

O plenário está prestes a recomeçar. António Costa já chegou ao Parlamento para a segunda parte do debate que culminará com a votação do OE na generalidade, com um chumbo à vista após as esquerdas terem prometido votar contra.

O plenário pára agora para almoço. Os trabalhos recomeçam às 15 horas, com uma hora dedicada às últimas intervenções dos partidos no âmbito da apreciação do OE na generalidade. Depois, seguir-se-á a aguardada votação do documento, que poderá ser determinante para o futuro próximo da política nacional.

Recorde-se que, em caso de chumbo, o presidente da República planeia dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas. Governo, BE, PCP e PEV não dão sinais de qualquer aproximação e o PSD Madeira já veio esclarecer que não votará a favor do OE, ao contrário do que chegou a ser equacionado. Nesse cenário, caso não haja mudanças de posição de última hora, o documento deverá mesmo ser chumbado.

Em resposta, a ministra da Saúde elencou alguns dos progrssos alcançados no SNS. Disse que o PRR "não é uma mezinha" mas sim "um meio de financiamento fundamental" para a Saúde publicam vincando que o programa dedicará 88 milhões de euros à saúde mental. Voltou a dizer que o Governo está disponível para "continuar a melhorar" o OE na especialidade.

João Dias, do PCP, insistiu na necessidade da melhoria das condições de trabalho dos profissionais do SNS, para que o acesso à saúde pública continue a ser garantida a todos os portugueses. Diz que faltam, no OE, "compromissos concretos" da parte do Governo para salvar o SNS do "assalto" dos privados.

Marta Temido tem mais quatro pedidos de esclarecimento. Mariana SIlva, do PEV, perguntou se os 700 milhoes destinados ao SNS servirão para nvestir realmente na Saúde pública ou, pelo contrário, para "tapar buracos" e alimentar os privados.

Também reivindicou mais contratações para o SNS.

"A ministra da Saúde continua a acreditar no Orçamento", começou por responder Marta Temido aos deputados.

"Temos menos um milhão de urgências, não as queremos recuperar, queremos que as pessoas vão aos cuidados de saúde primários", disse. Temos mais consultas à distância, durante anos foi isso que muitos pediram, acrescentou.

Esclareceu depois a dedicação plena no SNS, como uma forma de atrair jovens que queiram integrar o SNS e frisando que "dedicação plena não é dedicação exclusiva".

"Nós não queremos pagar às pessoas mais apenas por mudarem de nome do seu regime de trabalho, não foi isso que a lei de bases decidiu fazer", apontou.

Pretende-se implementar o regime de dedicação plena desde o início do próximo ano, lembrou, "com um regime transitório até à sua negociação com as estruturas sindicais".

"Um regime que corresponda aos compromissos que assumimos na Lei de Bases da Saúde, onde setor privado e social têm um papel suplementar, onde a integração desses setores se faça onde o Serviço Nacional de Saúde não tenha capacidade de responder", justificou.

Disse lembrar-se todos os dias dos médicos de Setúbal e de outros hospitais, que se demitiram, mas sublinhou que todos os dias se lembra principalmente dos utentes dos serviços de saúde.

O último pedido de esclarecimento desta ronda coube a Miguel Arrobas, do CDS. O deputado considerou que a sustentabilidade do SNS está hoje "grave e croncamente comprometida". Vincou a necessidade de se encontrar novas formas "mais eficientes" de financiamento da Saúde, em vez de se "continuar a injetar verbas" públicas.

Para Miguel Arrobas, a recuperação da atividade assistencial e o modelo de financiamento dos hospitais do SNS são dois dos parâmetros em que a rede pública revela deficiências. "Já nem a Esquerda acredita" neste OE, concluiu.

Odete Martins, do PS, dirigiu-se em especial aos deputados do BE e PCP para apelar à aprovação do OE2022.

"O mundo não é maravilhoso e tem de ser melhorado" mas este OE2022 tem medidas que melhoram vários setores e a aprovação desta proposta "é pôr o país em primeiro lugar".

Segue-se Moisés Ferreira, do BE, que diz que o OE "não se lembra" das demissões em massa no hospital de Setúbal. "A única resposta" que o OE dá a estes profissionais "exaustos" é "mais de 500 horas extraordinárias por ano", argumentou.

O regime de exclusividade no SNS proposta pelo PS "é uma espécie de matrioska": "no OE remete para o Estatuto do SNS e, no Estatuto, diz que as questões de majoração, remuneração e incentivos são para outro decreto-lei publicado lá para a frente".

Para Moisés Ferreira, o que está verdadeiramente proposto não é a exclusividade, mas sim "um regime de aumento do horário de trabalho com aumento de remuneração". Na prática, refere que estes profissionais poderão continuar a acumular funções no privado.

Paula Santos, do PCP, questiona a ministra da Saúde sobre a capacidade de resposta do SNS sem transferir os doentes para o privado, criticando "o negócio da doença".

É preciso assegurar a autonomia das unidades de saúde na contratação de profissionais, defende.

Marta Temido tem nove pedidos de esclarecimento. O primeiro é de Rui Cristina, do PSD, que acusou a ministra de ter proferido um "discurso vazio" e "sem soluções" para as "gritantes carências" do SNS.

O deputado sustentou que o Governo "deixou para trás" os doentes não covid, argumentando que houve "um excesso de mortalidade" a ronda os 7 mil mortes. Estes óbitos, referiu, não foram evitados devido à "cegueira ideológica" da Esquerda. Reivindicou a criação de um "programa de emergência" que reduza os tempos de espera no SNS, articulando a resposta com os privados.

"Este Orçamento é um dos mais importantes dos 42 anos da história do SNS", afirmou Marta Temido, ministra da Saúde, no início da sua intervenção no debate da proposta de OE2022.

"Precisamos de remunerar melhor os nossos profissionais", defendeu, apontando o OE2022 como um "importante instrumento financeiro".

A ministra destacou ainda o regime de exclusividade voluntária dirigida aos médicos, prevista na proposta do Governo.

Marta Temido recordou os "factos" do bom desempenho do SNS, com a resposta dada à pandemia de covid-19, a vacinação contra a covid-19, o número de consultas e cirurgias realizadas, a eliminação das taxas moderadoras.

Defendeu depois a criação de uma direção executiva no SNS, com vista à "avaliação e coordenação" dos diversos serviços de saúde.

Pedro Morais Soares, do CDS, considerou que o OE atua "contra a iniciativa privada e as empresas" e responde de forma "insuficiente" às necessidades das instituições sociais.

O deputado sustentou que o documento "nâo valoriza o trabalho de proximidade feito pelas instituições sociais" e revela "preconceito ideológico" contra as Misericórdias.

Isabel Rodrigues, do PS, começa por destacar a redução da população em risco de pobreza, cuja redução é ainda mais significativa em famílias com crianças e famílias monoparentais.

"Investir na infância é investir no futuro do país", sublinhou a deputada socialista, referindo a aposta no OE2022 nos apoios sociais destinados às crianças, como o aumento do abono de família e o complemento de garantia da infância.

"Rejeitar este Orçamento é recusar este compromisso com as crianças e o seu futuro", concluiu.

Ana Catarina Mendes, do PS, diz perceber o "incómodo" do BE por "não saber o que dizer" na situação atual. "Mas isso não lhe dá o direito de defraudar as expectativas dos portugueses com as inverdades que proferiu", afirmou, a propósito do discurso de Pedro FIlipe Soares.

A parlamentar acusou o deputado bloquista de "falsear" os acontecimentos: "Os primeiros que quebraram a vontade de diálogo foram os senhores, no dia da negociação [para o OE 2021], com uma página A4 que impedia que houvesse acordo escrito"; referiu, acusando o BE de montar uma "encenação".

"Votar contra este OE por causa das leis laborais é falso, porque elas não estão em discussão no OE", prosseguiu Ana Catarina Mendes, lembrando que o Governo sempre mostrou disponibilidade para "continuar a trabalhar" na melhoria do documento.

"Por mera tática política", acusou, o BE votará contra o OE "mais à Esquerda" que o país teve. "Não basta encger a boca de Esquerda", atirou.

Em resposta, Pedro Filipe Soares vincou a "arrogância" do PS, sublinhando a indisponibilidade socialista para reverter medidas do tempo da troika a que, na altura, se tinha oposto, e afirmando que a indisponibilidade do PS para o "diálogo" fez a geringonça "ruir".

Pedro Filipe Soares, do BE, frisou que o acordo da geringonça, em 2015, previu diversas medidas a implementar e dai resultou um "diálogo permanente" de negociação, "para dirimir as divergências que tínhamos em cima da mesa".

"Em 2019 tudo mudou" e daí em diante "o Governo deixou de querer ter um acordo escrito e ter uma negociação pontual, medida a medida", quase "reduzida à negociação orçamental" com os partidos à esquerda, apontou.

"A geringonça não foi filha de qualquer ultimato", recordou, "não foi feita com chantagens nem com medo".

"Nessa altura o governo e os partidos à esquerda enfrentaram a Europa para aumentar rendimentos."

"O que em 2019 foi negociação, passou agora a ser imposição", acrescentou o deputado do BE, acusando o Governo de falta de diálogo.

Pedro Filipe Soares acusa governo de "chantagem" e que "querer criar crise política" ao recusar as medidas apresentadas pelo BE para viabilizar o OE2022.

O ministro das Finanças responde a mais esta ronda de questões. "A estagnação económica é um mito da Direita", referiu, dirigindo-se ao social-democrata Jorge Paulo Oliveira. João Leão referiu que, entre 2015 e 2019, Portugal cresceu 11,3%, contra 7,8% da média europeia. Nesse período, o peso dos impostos caiu de 25,4% para 26,6%, afirmou, ao contrário do que ocorreu na Europa. O governante disse ainda que a dívida pública desceu, observção contestada pelo parlamentar laranja.

A Alma Rivera, do PCP, o ministro referiu que tê sido criadas condições para melhorar a vida dos jovens e a Cotrim Figueiredo, da IL, respondeu que "a receita do IRS aumenta com a economia".

A Alberto Fonseca, João Leão referiu que, ao contrário do que ocorria nos Governos do PSD, a receita de impostos acompanhará o crescimento da economia. A Bebiana Cunha, do PAN, mostrou-se disponível a fazer os referidos acordos com o PAN e, em resposta a André Ventura, do Chega, lembrou que o PSD - onde o deputado estava à altura - aumentou o IVA da restauração de 13% para 23%.

André Ventura, do Chega: "Dizer que este Governo veio salvar o pais da troika, quando o seu partido e o seu Governo nos meteram na troika, é uma hipocrisia e uma grande falta de memória".

"A disponibilidade do governo já temos há muito tempo, é por no Orçamento. É isso que nós queremos. A disponibilidade do Governo já temos há muitos anos e deu hospitais prometidos e não construídos, escolas prometidas e não construídas", apontou.

"É ou não verdade que aquilo que está a dar em IRS aos portugueses é o que está a ir buscar aos combustíveis?", questionou, acusando o Governo de "malabarismo fiscal".

André Ventura defendeu "a descida do IVA da restauração para a taxa mínima, uma medida de justiça para um setor tão afetado pela pandemia".

"Este não é o caminho certo e há outro caminho que pode ser feito", concluiu.

Bebiana Cunha, do PAN, disse que há cada vez mais familias com animais de companhia. Nesse sentido, afirmou que o OE tem de “reforçar” as políticas fiscais para familias nestas situações.

Alberto Fonseca, do PSD, considerou que este OE não tem "alma" nem "visão estratégica para o país", por apenas querer distribuir riqueza "sem se preocupar com a sua criação".

O deputado disse que apenas 0,15% do OE serão dedicadas a apoiar as empresas, o que faz de Portugal um dos paises que menos apoiam a economia. "O Governo olha para os empresários como meros pagadores de impostos", defendeu.

João Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal, apresentou diversas "contradições" que pretende ver esclarecidas, considerando que "aquilo em que o PS é verdadeiramente bom é em propaganda".

"Como se explica cobrar mais 1600 milhões em IRS", "se a economia privada vai estar tão pujante porque é que quase todo o emprego que se espera criar é público" e "quem é que vai pagar aquilo que são os fundos perdidos do PRR" foram algumas questões apresentadas ao ministro das Finanças.

Alma RIvera, do PCP, centrou-se nos jovens e na denúncia de "entraves" como as propinas, que disse comprometerem o futuro comprometido e perpeturem o "atraso" do país.

A deputada elencou direitos "tão básicos" como habitação digna, emprego com direitos, estabilidade e melhores salários. Nâo melhorar essas condições é "adiar a vida dos jovens", considerou.

"O Governo tem todos os meios para o fazer. Só não faz se não quiser", referiu Alma Rivera.

Alexandra Tavares Moura, do PS, começou por fazer "um exercício de memoria em 2014" enumerando o défice e o corte de salários. "Nos anos que antecederam este ciclo político assistimos ao depauperar da administração pública", afirmou.

"Nestes seis anos assistimos ao fim do corte dos salários, ao descongelamento das carreiras, à eliminação das restrições da contratação", acrescentou.

"Com este orçamento garantimos que não haverá cortes, que os serviços públicos vão continuar a responder ao privado e às pessoas", defendeu.

Segue-se nova ronda de sete pedidos de esclarecimento ao ministro das Finanças Jorge Paulo Oliveira, do PSD, disse que o PIB per capita em PPP "não pára de cair entre os Estados membros" da UE, sendo ultrapassado por países como Malta ou a Lituânia. "Estamos, por isso, mais pobres", defendeu.

Também questionou a tese da "recuperação económica assente no investimento público", vincando que, "nos últimos seis anos, Portugal foi o país que menos investimento público fez entre os 27 Estados membros".

Jorge Paulo Oliveira colocou ainda em causa a visão de que o país conhecerá um "alívio fiscal", já que "nunca os portugueses pagaram tanto em impostos". Em 2022, serão mais 9 mil milhões de euros, argumentou.

Falando também do crescimento da dívida pública bruta, questionou: "Acha mesmo que estamos no bom caminho?"


Tiago Petinga/Lusa

O ministro das Finanças nega que o OE2022 seja uma "lista de mercearia" como acusou Duarte Pacheco, do PSD, destacando a abertura do Governo para o diálogo.

Reitera que a proposta do Governo tem medidas de apoio às famílias, medidas com vista à redução do preço dos combustíveis, tendo em conta o setor dos transportes.

Sobre as questões de Mariana Mortágua, do BE, João Leão reforçou que "é o maior aumento do Salário Mínimo da história", que "foram transferidos 150 milhões de euros para o setor da Saúde" e que já foi aprovada a Agenda para o Trabalho Digno.

Quanto ao incentivo fiscal à recuperação, questionado pelo PCP, o governante salienta que é "um incentivo ao investimento".

Respondendo ao "fraco crescimento económico" apontado pelo CDS-PP, João Leão frisou que "o crescimento económico médio em Portugal nos últimos quatro anos foi superior à média da União Europeia. Crescemos 2,7% em média".

"Os salários aumentaram 15% face a 2015, o rendimento disponível aumentou 12%", concluiu.

João Almeida, do CDS, questiona por que motivo o Governo não consegue fazer aprovar o "OE mais à Esquerda de sempre". E responde à própria pergunta: "Se calhar, porque não quer".

O deputado pergunta também se "estamos ou não perante uma encenação do PS", voltando a conjeturar: os socilistas são "os principais interessados em eleições e querem mesmo uma crise politica".

Nelson SIlva, do PAN, diz que é preciso combater a corrupção "de forma séria", reivindicando uma maior dedicação do Governo a essa causa.

Duarte Alves, do PCP, criticou as "borlas" do governo às grandes empresas com benefícios fiscais na ordem de "mil milhões de euros em IRC" e "agora quer dar mais 150 milhões com o incentivo fiscal à recuperação".

José Luís Ferreira, do PEV, quis saber quanto arrecadou o Estado com duas medidas de combate à evasão fiscal incluídas no OE do últmo ano por proposta do PEV .

No exterior, o líder do PSD, Rui Rio, diz que o que afirmou ontem "mantém-se": ou seja, o PSD Madeira não votará a favor do OE.

"Está decidido há muito tempo. Por que é que não havia de acontecer? Vai acontecer. Os 79 votos do PSD são contra o OE", referiu.

Mariana Mortágua, do BE, começa por contestar a afirmação do ministro das Finanças de que a proposta foi negociada à Esquerda.

Enumera em seguida diversas questões já feitas sobre despesas previstas no OE2022 na área da Saúde, horas extraordinárias, administração pública e valores previstos da inflação, entre outras.

A deputada do BE destacou em seguida as propostas apresentadas ao Governo para viabilizar o OE2022, pedindo que o ministro diga, "uma a uma", por que motivo as nove propostas do BE não são exequíveis.

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Segue-se FIlipe Neto Bandão, do PS. O deputado considerou que este é o OE "mais à Esquerda" do país, citando um artigo do jornal britânico Financial Times.

Neto Brandão destaca a "permanente construção de um equilíbrio responsável" entre "a melhoria contínua de rendimentos e confiança promotora de investimentos", ou seja, "entre mais justiça social e contas certas, sem nunca dar um passo maior do que a perna".

Afirmando que "ninguém compreenderá" que a Esquerda "junte os seus votos aos da DIreita" para reprovar o OE, o parlamentar quis saber "em que grau" esse chumbo poderá prejudicar e o crescimento previsto para 2022.

"Porque não se baixa os impostos? Porque não se baixa o adicional do ISP em vez de anunciar esquemas complexos" para baixar o preço dos combustíveis? "É uma forma encapotada de fazer política", defendeu o social-democrata Duarte Pacheco.

Duarte Pacheco, deputado do PSD, considerou o discurso do ministro João Leão "surreal" porque já não se percebe qual a proposta de Orçamento do Estado que se está a debater.

Se a proposta do governo, se a "lista de mercearia" que tem vindo a público por parte do PCP e BE para viabilizar a aprovação do OE2022.

"Nada é neutro em termos orçamentais", alertou.

"Está sem estratégia", frisou Duarte Pacheco dirigindo-se ao ministro das Finanças, considerando que a proposta de OE2022 é agora "uma manta de retalhos".

A fechar o discurso, João Leão lançou um último apelo a que a Esquerda reconsidere e viabilize o OE na fase da generalidade: "Estamos dispostos a melhorar, como sempre fizemos, com total sentido de compromisso na fase de especialidade", garantiu. "Não é momento para arriscar tudo e deitar tudo a perder".

"Este OE não se limita a fazer escolhas para o presente. Visa o bem-estar dos portugueses no futuro", afirma João Leão, apontando "avanços significativos" em áreas como a demografia, as alterações climáticas, o combate às desigualdades ou o aumento da produtividade através das qualificações e da inovação.

"E tudo isto sem cortar nada e sem retirar nada do que foi conquistado desde 2016" vincou, numa mensagem dirigida à Esquerda.

João Leão argumenta que a "prioridade" do OE é a "recuperação dos efeitos da pandemia" e que, como tal, o documento comporta uma forte componente social. A observação mereceu aplausos dos deputados do PS.

O ministro das Finanças argumenta que o OE é "determinante" para que Portugal consiga consolidar a retoma pós-pandemia. E recorda: os portugueses "validaram nas urnas" a atual solução política.

João Leão faz uma lista das melhorias que, no seu entender, a solução da gerinhgonça trouxe ao país, apontando que "responsabilidade orçamental e contas certas não são sinónimo de austeridade". "OE após OE, conquistámos a confiança dos portugueses", referiu, sublinhando que, chegada a pandemia, o Governo respondeu à crise com "solidariedade" e não com "austeridade".

O ministro das Finanças, João Leão, abre o debate, sublinhando que os seis Orçamentos anteriores trouxeram "melhorias sucessivas" à vida dos portugueses, sempre com "contas certas".

António Costa acaba de entrar no hemiciclo, já depois da hora marcada. Acenou aos jornalistas, mas não falou.

Em caso de chumbo, haverá duas hipóteses: ou o Governo fica a liderar o país em duodécimos - isto é, mês a mês, com o Orçamento do ano anterior - ou o presidente da República convoca eleições antecipadas. Marcelo Rebelo de Sousa rejeita a primeira possibilidade e já afirmou repetidas vezes que escolherá a segunda.

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Perante o afastamento entre o Governo, de um lado, e BE, PCP e PEV, do outro, a única hipótese de o OE ainda ser aprovado seria os três deputados do PSD Madeira votarem a favor. Mas, mesmo nesse cenário - que teria de ser aceite por António Costa -, o PAN e as duas deputadas não inscritas teriam de mudar o sentido de voto da abstenção para o voto a favor.

Ontem, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, abriu a porta a esse cenário e o presidente da República admitiu ter feito "diligências" no sentido de ver o OE aprovado, ainda que não tenha revelado com quem falou. Contudo, o líder do PSD, Rui Rio, afastou essa hipótese.

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Bom dia. O segundo dia de debate do Orçamento do Estado (OE) 2022 arranca dentro de momentos. O documento será votado na generalidade no final da discussão e, face à falta de entendimento à Esquerda, o cenário de crise política é cada vez mais real.

Findas as inscrições para o debate de hoje, a continuação do debate na generalidade do OE para 2022 fica marcada para amanhã às 10 horas.

Duarte Pacheco, do PSD, fez um pedido de esclarecimento a José Luís Carneiro.

Acusou o deputado do PS de se ter limitado a fazer propaganda, pois o OE "não serve o país e por isso não vai ter o voto do PSD".

"Não é um orçamento, é uma lista de supermercado com medidas desgarradas. Uma lista que nem é para cumprir, é só para português ver", acusou, mencionando as promessas de médicos de família, computadores para as famílias ou investimentos na ferrovia.

José Luís Carneiro garantiu que o governo não quer eleições e que "tem feito um esforço sincero" para negociar compromissos e cumprir os já assumidos.

José Luís Carneiro, do PS, considerou que votar contra o OE é "uma grande irresponsabilidade", de "graves consequências. O deputado lembrou que o chumbo "dificulta" o acesso do país aos fundos europeus e "faz perder a oportunidade de realizar uma ampla redução da carga fiscal".

O deputado vê o OE proposto pelo Governo como um documento que promove a "harmonia entre competitividade e coesão".

Nelson Silva, do PAN, lembrou que este OE2022 não admite custos com novos confinamentos e o custo na economia, a crise energética, o aumento da inflação ou a marca ecológica e de combate à corrupção que Portugal espera do PAN.

"Mas apresentámos soluções concretos que têm impacto real na vida das pessoas, por isso continuaremos neste debate e continuaremos a dialogar e a convergir para soluções até à votação do OE2022", explicou.

"Não querer discutir este orçamento é abrir a porta a quem quer matar a democracia", alertou.

Miguel Costa Matos, do PS, argumenta que este é "o OE mais à Esquerda" de que tem memória e que, por esse motivo, a Esquerda tem a "responsabilidade" de "continuar a fazer avançar" as conquistas iniciadas em 2015.

O caminho "não se esgotou", mas "só há estrada para andar para quem quer continuar", referiu, apelando a que BE e PCP reconsiderem.

A intervenção do PCP teve um pedido de esclarecimento por parte de Porfírio Silva, do PS.

O deputado recordou as conquistas conseguidas quando PS e PCP uniram esforços no passado e apelou ao bom senso de não chumbar medidas com que concordam ao chumbar todo o OE2022.

"Estão lá fora milhões de eleitores de partidos de esquerda que se entusiasmaram com tudo o que conseguimos fazer na legislatura anterior", apontou, perguntando se "podem continuar a discutir o OE na especialidade ou se vamos ficar por aqui".

Duarte Alves respondeu que já em 2018 viabilizaram o orçamento, apesar de considerar que as opções políticas não seguiam na direção desejada e que o OE2022 continua a não ter resposta para os problemas que necessitam de resposta urgente.

Duarte Alves, do PCP, considera que o Governo "secundariza" as resposta às necessidades do país, "não por falta de recursos" mas sim de "vontade politica".

"O Governo não pode esperar que seja o PCP a desistir de lutar pelos salários e pelos direitos dos trabalhadores", afirmou.

O deputado considerou que o Governo recusa "fatalmente" qualquer medida que colida com os grandes interesses económicos. Por exemplo, manteve-se "irredutível" na posição da fixação do salário mínimo nacional para 705€ em 2022 desde que apresentou essa proposta, em março.

Também aspectos como o fim da caducidade da contratação colectiva, o tratamento mais favorável ao trabalhador ou a defesa do SNS face ao "assalto" dos privados foram outras matérias em que, no entender dos comunistas, o Governo pouco ou nada cedeu.

Para Duarte Alves, a "recusa" do Executivo a estas e outras propostas do PCP é "o verdadeiro problema" neste debate.

A intervenção de Mariana Mortágua teve um pedido de esclarecimento.

O deputado socialista Luís Testa disse que, quanto às nove propostas do BE, o governo deu passos em frente em relação a todas, não encontrando a "boa vontade" do Bloco em fazer o mesmo.

"É preciso todos cedermos para haver acordo", notou. "A alternativa é melhorar o orçamento, mas isso não se faz amanhã, só na especialidade, depois de lá chegar com o vosso voto", rematou.

Mariana Mortágua retomou a palavra para responder e disse que o país conhece as propostas do BE, mas que não sabe os motivos da recusa do PS ou qual das medidas "vale a crise política que o PS quer provocar".

Mariana Mortágua, do BE, defendeu que o Governo "não fez caminho para entendimentos em materias essenciais como a lei laboral" e que, agora, continua a recusar incluir as propostas do BE.

A deputada deu alguns exemplos que a afastam do PS, como a reforma do IRS - que "vale menos que a medida isolada dos escalões em 2018", referiu - ou o englobamento, que o Executivo "fingiu" negociar mas que, na prática, "não passa de um símbolo".

Mariana Mortágua também quis saber por que motivo os "cortes absurdos" intruduzidos por PSD e CDS deverão ser "lei perpétua", embora sejam contra a lógica do sistema de pensões criada pelo próprio PS".

Tiago Barbosa Ribeiro respondeu dizendo que, ao contrário do último Governo do PSD/CDS, o PS nunca quis cortar as pensões em 600 milhões de euros. Ao lado, João Paulo Correia mostrou, no telemóvel, uma notícia a comprovar a apresentação da proposta, pela democrata-cristã Cecília Meireles - que, na sua intervenção, tinha feito o mesmo para desmentir um deputado socialista. O momento gerou algum burburinho que levou o presidente da Assembleia a intervir.

A intervenção de Tiago Barbosa Ribeiro teve um pedido de esclarecimento.

André Coelho Lima, do PSD, acusou o PS de "só contar a história a partir de 2011", esquecendo o "verdadeiro pesadelo, que precedeu esse período" que foi criado pelo PS.

À bancada do PS, perguntou "qual é o preço da estabilidade".

Barbosa Ribeiro apenas recordou os cortes feitos pela coligação de direita nos tempos da troika, que só foram revertidos "graças ao PS".

Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, disse que o Governo tem sabido conjugar a implementação de um "modelo alternativo ao dos ortodoxos" com a manutenção de "contas certas".

"Este é um OE de avanços e que merece aprovação", frisou, acrescentando que "ão há nenhuma razão para cavar trincheiras onde um dia construímos pontes".

O deputado Afonso Oliveira tornou a responsabilizar o BE pela viabilização da geringonça e garantiu que "os portugueses (também) não vão perceber a opção do PS e do PCP".

Ao PS, recordou que "o PSD foi obrigado a salvar o país" e que tinham um acordo feito sobre o IRC, que decidiram "rasgar". "Têm de explicar ao país o que fizeram todos estes anos", sublinhou.

Afonso Oliveira teve três pedidos de esclarecimento. O primeiro foi de Jorge Costa, do BE, que quis saber "que projecto é que o PSD pretende apresentar ao país" quando defende privatizações na Saúde ou vender a TAP aos alemães. O bloquista também perguntou se, para os sociais-democratas, "o OE tem despesa social a mais ou a menos".

Já Fernando Anastácio, do PS, subscreveu a intervenção do BE, desafiando o partido a ser consequente e a viabilizar o OE na votação de amanhã. Sobre o investimento privado, convidou Afonso Oliveira a ir ver os números e a confirmar que "os empresários não seguem a cartilha do PSD".

Já José Luís Ferreira, do PEV, salientou o facto de o PSD criticar o OE e, agora, acusar a Esquerda de ser "irresponsável" por chumbá-lo. "Paga-se por ter cão e por não ter", ironizou.

As bancadas parlamentares iniciaram intervenções com Afonso Oliveira, do PSD.

O deputado responsabilizou o PS e o PCP pelos maus resultados da geringonça, somando o BE às responsabilidades. "No dia em que os parceiros da geringonça votarem contra o OE, o governo cai", apontou, lembrando o dia em que António Costa disse que "no dia em que precisasse do PSD para aprovar um OE, o governo cai".

Acusou os partidos da geringonça de terem apenas como prioridade "ver como saem no filme", em vez de pensarem nas necessidades dos portugueses. "Esta solução, que nunca foi boa para Portugal, acabou porque há uma grande irresponsabilidade do primeiro-ministro e dos parceiros de esquerda", sublinhou.

Um "orçamento sem rumo, sem estratégia e sem futuro" foi a avaliação que o deputado fez da proposta de OE para 2022, ao qual faltam "políticas para o crescimento e a produtividade" que ignora "ostensivamente as empresas portuguesas", condenando o "país à pobreza e, cada vez mais, divergir dos nossos parceiros" europeus.

O deputado sublinhou que somos o país com investimento público mais baixo e com a terceira maior dívida pública, pelo que o PSD considera que o OE2022 "não está à altura das necessidades e, obviamente, terá o voto contra do PSD".

A Lara Martinho, António Costa agradeceu ter sublinhado o trabalho que o governo tem feito pelas regiões autónomas.

"Não há congelamento neste OE", respondeu Costa a Diana Ferreira. O primeiro-ministro disse que todos os anos os salários foram atualizados de acordo com a inflação estimada.

"É o quinto orçamento para que vamos em que há descongelamento das carreiras da Função Pública", assegurou.

Sobre legislação de trabalho, repetiu que será apreciada na Assembleia da República, não devendo o "OE ser votado em função de algo que não está em votação".

O investimento "cresce 30% e no ano passado executámos 91% do investimento público", respondeu o primeiro-ministro.

A Duarte Alves, disse não entender se a empresa de combustíveis fosse pública "pagaríamos mais pelos combustíveis a nível internacional e o Estado assumiria o diferencial".

Já na resposta à comunista Ana Mesquita, Costa referiu que a despesa com professores "aumentará 5,5% em 2022. Ainda assim, disse ter "consciência" do envelhecimento do corpo docente nacional, mostrando disponibilidade para negociar com os sindicatos e o PCP.

Bebiana Cunha, do PAN, entende que "devem ser feitos todos os esforços para que o OE chegue à especialidade".

No entanto, considerou que as respostas do OE em matéria de saúde mental "não são suficientes".

A intervenção de Ana Mesquita, do PCP, versou sobre a escola pública e a falta de professores qualificados e as propostas que o partido tem feito.

"Recusar as soluções que o PCP apresenta significa o afastamento dos jovens da carreira de docência", alertou a deputada.

"Como explica continuar a recusar as propostas do PCP para resolver este problema?", questionou.

Carlos Reis, do PSD, afirmou que "a única reforma" feita pelo Governo em matéria de Defesa apenas viu a luz do dia devido à aprovação dos social-democratas.

"Todos os ramos das Forças Armadas veem, neste OE, a sua verba reduzida", referiu, acusando o Governo de "esquecer" um sector que ainda agora ajudou na grande operação logística da vacinação.

"Este é um OE que não reconhece nem valoriza os homens e mulheres que dão a vida por este país. Por isso, só pode ser um mau OE para Portugal", concluiu.

Duarte Alves, do PCP, referiu-se aos custos da energia e dos combustíveis, sujeitos a "uma lógica especulativa, que podiam ser resolvidos se o Estado tivesse controlo no setor energético". O deputado considerou que "a opção do governo é devolver uma pequena parte dos impostos e deixar intocados os lucros das empresas" de combustíveis.

"No quadro em que estamos, quais são as opções do governo para combater este problema que neste momento é muito grave para as famílias e as empresas?", perguntou.

Carlos Pereira, do PS, disse que ninguém conhece o modelo económico defendid pela Direita mas, sustentado num gráfico, referiu que o PIB "caiu como nunca" da última vez que PSD e CDS governaram. "E a carga fiscal subiu. Este é o resultado das vossas políticas", afirmou.

Dirigindo-se ao CDS, afirmou que Portugal é "o segundo país da UE que está a recueprar melhor" da pandemia em termos económicos. Ao primeiro-ministro, perguntou se o OE trará "o mesmo impulso" que os anteriores à economia.

Socorrendo-se de um documento de um meio de cmunicação especializado na verificação de factos, Cecília Meireles, do CDS, interpelou a mesa, dizendo que a afirmação de Carlos Pereira era "enganadora" e que irá distribuir o referido documento pela Câmara.

Diana Ferreira, do PCP, considerou "urgente a valorização dos trabalhadores da Administração Pública" que estão a perder 11% no poder de compra, pediu travão aos despedimentos, ao trabalho precário e aos abusos no trabalho.

"Que opção quer o governo tomar para os milhões de trabalhadores sujeitos à precariedade, à desregulação de horários e ao desemprego", questionou.

Lara Martinho, do PS Açores, é a primeira a falar nesta nova ronda de intervenções. A deputada considerou que a não aprovação do OE irá "impedir a consolidação" dos avanços conseguidos desde 2015.

O primeiro-ministro respondeu às interpelações. A Clara Marques Mendes, afirmou que, em democracia, há sempre saídas. Voltou a enunciar a hipótese de governar em duodécimos.

Se houver eleições, "sei que liderarei o meu partido", afirmou Costa, insistindo que não se demitirá. Também lembrou que "nenhuma" dos períodos em que a Direita governou durou seis anos. "Superámos esse graude instabilidade que a Direita transporta sempre consigo", sustentou Costa.

A Joana Mortágua, Costa disse que a eliminação do fator de sustentabilidade para longas carreiras contributivas tem sido feita "paulatinamente. Acrescentou que só a aprovação do OE na generalidade poderá trazer novos avanços.

Sobre as soluções para o arrendamento, Costa lembrou que "as intervenções sobre o mercado de arrendamento devem ser muito prudentes, para não oscilar entre décadas de congelamento e a liberalização sem regras".

Aos deputados madeirense e açoriano, Costa assegurou que o governo "está a cumprir a lei das finanças regionais" e que "a República tem feito repercutir na Região Autónoma a redução dos juros da dívida" que tem vindo a conseguir, não podendo intervir "nos juros que o mercado paga quando a região se apresenta ao mercado com a sua credibilidade".

Paulo Moniz, do PSD, disse que "além de contas certas, é importante que as contas sejam acertadas" e que este orçamento retira mais de 20 milhões de euros às transferências para os Açores. E "não é uma conta acertada porque não tem em conta a enorme dificuldade económica de enfrentar a crise pandémica como os Açores fizeram".

"Em matéria de solidariedade, os Açores têm feito emissão de dívida para fazer face às dificuldades que decorrem de enfrentar a pandemia, mas muitas destas dificuldades advêm da herança de 24 anos de governos socialistas", apontou, acrescentando que deveria "levar a que pelo menos os juros deste endividamento fossem os mesmos do país (muitas vezes o dobro e o triplo do que o país consegue obter)".

Sara Madruga da Costa, do PSD Madeira, considerou que o Governo "não resolveu nenhum dos problemas dos madeirenses". Ainda foi equacionado um cenário em que os sociais-democratas madeirenses pudessem viabilizar o OE, mas tal não irá acontecer.

"Como foi capaz de virar as costas aos madeirenses?", atirou ao primeiro-ministro.

Joana Mortágua, do BE, quis saber "quais são as razões que levam o PS a defender o que resta do regime de pensões antecipadas da Direita". Em concreto, falou do fator de sustentabilidade das pensões, que penalizam certas pensões em 0,56%.

"A partir do momento em que a Direita aumentou a idade da reforma, esse corte deixou de ter relação com a sustentabilidade da Segurança Social", afirmou a bloquista, considerando que os pensionistas em causa são alvo de um "saque".

A deputada lembrou que o antigo ministro socialista do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, reconheceu que esse regime "teria de acabar progressivamente".

Bruno Dias, do PCP, perguntou se "o Governo sabe que as questões sobre a habitação têm vindo a ser sistematicamente colocadas pelo PCP".

E considerou que as respostas do governo estão "longe de responder" à necessidades, sendo este OE uma "espécie de capa do PRR" porque "a todas as necessidades, o governo responde com o PRR".

"Que resposta dão a milhões de famílias que estão perante a ameaça concreta de serem despejadas?", rematou.

Próxima ronda de sete (encurtada para seis, por ausência de Bebiana Cunha, do PAN), começa pela deputada Clara Marques Mendes, do PSD.

"A responsabilidade é do Governo", lembrou a deputada social-democrata, recordando que "há seis anos apresentou a geringonça como sendo estável e de confiança" e agora "temos como resultado uma crise política".

Mendes perguntou a António Costa se "é agora que vai assumir as responsabilidades que lhe cabem".

Seguiu-se Ascenso Simões, do PS, respondendo ainda a Rui Rio, lembrou que Mário Soares iniciou as aproximações ao PCP e promoveu um movimento de aproximação do PS à esquerda. Não deixou questões, desafiou o PCP a viabilizar o orçamento e estarem "à altura das circunstâncias".

O primeiro-ministro respondeu às interpelações, voltando a pressionar a Esquerda a viabilizar o OE. Referiu que o bloquista José Soeiro "não disse uma palavra" sobre o Orçamento, referindo que este partido procura um "pretexto" para votar contra. E atirou: "Por que é que vai votar contra o OE quando aquilo contra o que está é uma legislação do trabalho que não vai estar, amanhã, em discussão?"

Em resposta a Paula Santos, do PCP, Costa falou da importância de fazer o OE chegar à fase da especialidade. "Sem o seu voto não chegamos a essa fase", referiu.

Já Nélson Silva, do PAN, "pôs o dedo na ferida", já que impedir a chegada do OE à especialidade não deve ser o caminho a seguir pela Esquerda.

A Maló de Abreu, do PSD, o primeiro-ministro lembrou que o concurso para a construção da maternidade de Coimbra já está aberto mas admitiu que a meta quanto aos médicos de família ainda não está cumprida. Por isso é que o OE trará "incentivos" para fixação de médicos de família, referiu.

Mariana Silva, deputada do PEV, apontou que as alterações climáticas não podem ser só um discurso mediático, pois "exigem respostas". Dirigiu-se ao ministro do Ambiente e acusou o país de ter aumentado os apoios à agricultura hiper intensiva. Criticou a "obsessão garimpeira do lítio, fazendo ouvidos moucos à vontade das populações e aos seus próprios autarcas". A deputada recordou que os transportes ainda não chegam a muitas zonas do país e "não está garantido no OE2022", quando o PEV pediu a gratuitidade de todos os transportes públicos para os jovens até aos 18 anos.

"Qual é a estratégia, porque o OE é um exercício de fazer opções e as que insistem em não fazer dão bem conta das prioridades", questionou.

Nélson Silva, do PAN, pedu "responsabildiade e maturidade" em matéria de crise climática. Disse que a postura do Governo neste particular não é "perfeita", mas garantiu que o seu partido coloca "os interesses das pessoas acima de qualquer cálculo partidário.

O deputado lembrou algumas conquistas inscritas no OE, como o combate à pobreza energética ou o "reforço significativo" dos transportes públicos. E, referindo-se a BE, PCP e PEV, atirou: "Graças à irresponsabilidade destas forças políticas, isto nao vai acontecer".

Cecília Meireles, deputada do CDS-PP, pediu o esclarecimento de uma contradição e duas incoerências.

"Gostava de saber por que é ambiciosa a recuperação da pandemia em 2022 quando já este ano Irlanda (...) e Letónia tinham recuperado esse objetivo que diz que é muito ambicioso quando vamos ser dos últimos a lá chegar", questionou.

Sobre combustíveis, a deputada quer saber por que é que o governo "chumbou a proposta do CDS de baixar o ISP, quando um mês depois disse que iria devolver parte" e se "não seria mais fácil não cobrar".

"O que fez em 2016, permitiu encaixar mais de 300 milhões de euros e agora não vai devolver nem metade", acusou Meireles.

"Gostava de saber se vai proibir o Estado de contratar empresas que contratam precários. Há quase 100 milprecários no Estado, aumentou 37% com o seu governo na Saúde e na Educação. Qual o sentido de uma medida que exige às empresas o que o governo não faz", rematou.

Paula Santos, do PCP, pediu que o Governo ponha fim "ao gasto de milhões de euros" canalizados para a saúde privada. Perguntou se Costa está disposto a reforçar o SNS e impedir que este seja arrastado para uma realidade com "impactos negativos tremendos", em que os utentes veem negado o seu direito ao acesso a consultas ou exames.

José Soeiro, do Bloco de Esquerda, lembrou que os despedimentos baratos são uma das mais fortes ferramentas de precarização do trabalho e insistiu no pagamento de indemnizações de pelo menos 30 dias por cada ano de trabalho em caso de despedimento. "Não aceitou discutir, nem sequer para voltar aos 20 dias do memorando da troika", recordou a Costa.

"PS e PSD foram além da troika nos 12 dias", lembrou, citando o ex-ministro socialista Vieira da Silva, que na altura terá rejeitado contribuir para aquela redução das compensações.

"Está a tempo de reverter", pediu.

João Paulo Correia, do PS, diz que, desde o início da geringonça, houve "ganhos muito fortes" a nível do rendimento das famílias. Destacou os aumentos das pensões ou das prestações sociais - "repondo os cortes feitos pela Direita -, a gratuitidade das creches ou os avanços na tarifa social de energia.

Também disse terem existido "medidas emblemáticas" a nível fiscal desde 2015, exemplificando com a eliminação da sobretaxa do IRS, o aumento do mínimo de existência ou o aumento das deduções à coleta. Com estas e outras medidas, "os portugueses popuparam 1600 milhões de euros" nos últimos seis anos, argumentou.

Destacando que o OE traz "avanços substanciais" ao país, João Paulo Correia referiu que "os portugueses não compreendem" o voto contra de BE, PCP e PEV.

António Costa vai agora responder a 21 pedidos de esclarecimento, em blocos de sete.

Começa a falar Maló de Abreu, do PSD, que elegeu o SNS como tema. "Pedi a palavra para falar das promessas que não cumpre", explicou, recordando como ficou de ir a Coimbra dizer onde iria ficar a nova maternidade e não foi. O deputado lembrou que um milhão de portugueses continuam sem médico de família, problema que foi sendo adiado com promessas.

"Se a maioria que se formou em 2015 se considerar esgotada, isso para mim é uma enorme frustração pessoal. Assumo isso, porque acreditei que esta maioria tinha um enorme potencial", afirmou Costa, respondendo à IL.

O primeiro-ministro rebateu a argumentação de Cotrim Figueiredo, apontando que as previsões mostram que Portugal está a convergir com a UE. "Estamos no caminho certo", referiu.

João Cotrim Figueiredo, líder do partido Iniciativa Liberal, considerou que "mesmo na hipótese remota de o orçamento vir a passar amanhã, a geringonça já morreu".

"O OE2022 se fosse um orçamento para o crescimento não tinha o governo a gabar-se de apresentar em 2022 o maior crescimento das últimas décadas, sem assumir a maior queda do PIB desde que há registo em 2020. Mal compensará o que caiu em 2020", apontou.

As empresas "não são bem tratadas, a menos que se refira apenas às empresas públicas como a TAP ou a CP".

Também não é "um orçamento para as famílias, porque o desdobramento dos escalões de IRS" é "comido pela não atualização dos escalões de IRS face à inflação e o aumento de impostos".

"Diga-me quanto custam as cedências que já fez, entre a proposta do OE2022 do dia 11 e a de hoje, e diga-me se vai acomodar esse acréscimo de despesas deixando cair as contas certas ou se vai aumentar impostos", questionou o deputado.

"Há vários anos que não há cativações no SNS", respondeu Costa ao Chega.

"A sua alegria demonstra como será um erro enorme chumbar este OE".

Ao PEV, Costa referiu que a proposta de aumento do salário mínimo "continua a ser acima do crescimento do produto" (superior a 5,5%), para "ajudar a q os salários voltem a convergir com a média da UE".

O primeiro-ministro referiu que a questão dos oficiais de Justiça é "uma história antiga", mas que o Governo está "a muito pouco tempo de resolver esse problema".

André Ventura disse que "este consegue ser o pior" de todos os orçamentos socialistas apresentados nos últimos anos.

"Confiou em quem não devia ter confiado e hoje está aqui a dizer "segurem-me se não eu caio", acrescentou o líder do Chega.

"O PCP e o BE podem enganar-se muitas vezes, mas não se enganarão na sétima. Este governo acabou", apontou.

"O PAN saudar o governo socialista é qualquer coisa de inacreditável", acrescentou.

"Como vem dizer que saímos da crise sem austeridade, com a maior carga fiscal de sempre", questionou.

"Se este orçamento fosse tão bom, não tinha toda a gente a anunciar greves nesta semana e na seguinte. Não tinha os seus parceiros a roer-lhe a corda", disse Ventura.

"A responsabilidade do que acontecer amanhã é sua, mas o seu governo acabou", concluiu.

José Luís Ferreira, do Partido Os Verdes, admitiu que "esperava um OE para 2022 capaz de dar resposta ao conjunto de dificuldades que estamos a atravessar", porém "está muito longe".

O deputado considerou que "é quando a economia cresce que se procede à melhoria das condições de vida das pessoas, dos serviços públicos e do ambiente".

Recordou que o estatuto dos funcionários judiciais deveria ter sido publicado, tal como prometido em 2020, até ao final de março deste ano, contudo tal não aconteceu.

"O governo não cumpre, os assuntos vão passando de ano para ano e nada se resolve", lamentou.

"O que justifica este impasse?", concluiu.

O primeiro-ministro saudou a "postura construtiva" do PAN, o único partido que vai abster-se na votação do OE. António Costa confirmou a intenção de ir ao encontro das pretensões do PAN, anunciando, também, o objetivo "ambicioso" de aumentar para 15% o espaço agrícola nacional dedicado à agricultura biológica.

O primeiro-ministro concluiu dizendo que o Governo já enviou ao partido um documento escrito com estes compromissos, "para que tudo fique claro entre nós".

"Não é o orçamento perfeito e não é o que pretendíamos", sublinhou a deputada do PAN.

Porém, rematou, "o PAN pretende usar o debate para construir pontes e dar respostas ao país", pedindo uma mudança de paradigma para "desenvolvimento económico sustentável e responsável" e respostas a algumas questões estruturais.

A valorização dos profissionais do SNS, a criação de uma rede de bancos de leite materno, a duplicação da verba para os transportes públicos, a garantia de que a pobreza energética é prioridade através de aumento substancial do investimento que chega às famílias e a proteção dos agricultores com incentivos para as boas práticas em modos de produção sustentável são as exigências do PAN.

"Não permitir nem discutir o OE na generalidade é falhar ao país", acrescentou Inês Sousa Real.

O PAN assumiu que, entre outras medidas, "conseguimos garantir o reforço dos transportes públicos" e o "reforço do combate à corrupção".

Inês Sousa Real, do Partido Animais Pessoas Natureza, considerou que "os interesses partidários não podem estar à frente dos interesses do país".

"Juntar uma crise orçamental a uma crise sanitária sem precedentes é mais do que irresponsável", declarou.

"Só mesmo os senhores podem ficar felizes" com o voto contra de BE e PCP, afirmou Costa, respondendo ao CDS mas com os partidos à Esquerda como reais destinatários.

O primeiro-ministro voltou a garantir que, até à votação de amanhã, fará "tudo" para conseguir fazer aprovar o OE. Depois, "veremos o que acontece".

Mas deixou uma pista: "Quem sabe se teremos de enfrentar um país gerido em duodécimos". O presidente da República já afastou essa hipótese.

O deputado do CDS-PP lembrou que António Costa "recusou sempre o diálogo", dizendo que "tinha parceiros estáveis e fiáveis".

Nas últimas semanas "assistimos a um barganho orçamental, medida após medida, sem sentido nenhum".

"Andou a prometer ao PCP reverter toda a legislação laboral, contratação coletiva vitalícia, realidades que poriam em cheque grande parte das nossas empresas", explicou.

A questão do CDS-PP é "no dia em que a geringonça mata a geringonça, o que tem a dizer ao país para o futuro?".

"Este é um mau orçamento, que repete orçamentos anteriores, mais socialista que os anteriores", resumiu Telmo Correia.

"Temos hoje mais endividamento e mais dívida pública do que em 2015", notou o deputado centrista.

"É um orçamento feito contra as empresas", considerou. "Não resolve questões da própria conjuntura. Nós propusemos retirar o excesso de imposto sobre os combustíveis, chumbaram e resolveram criar uma espécie de promoção de trocos", resumiu.

Telmo Correia, do grupo parlamentar do CDS-PP, considerou que o debate de hoje "marca o fim de um ciclo e de um modelo" criado pelo PS para "sem ganhar a eleições, governar o país".

Hoje, "está entre a espada e o muro, não tem como sair. A geringonça matou a geringonça. É disso que estamos aqui a falar hoje".

"Já avançámos bastante", respondeu Costa, apertando o cerco ao PCP. Exemplificou com o aumento extraordinário aumento extraordinário das pensões até 1097 euros (que abrangerá 2,3 milhões de pessoas), no desdobramento dos escalões do IRS (1,5 milhões de agregados "serão beneficiados", vincou Costa) e, "por termos aceite a vossa proposta", mais 170 mil familias ficarão isentas do IRS.

Haverá ainda creches gratuitas para todas as crianças e um aumento geral da Administração Pública, como exigia o PCP. "São progfressos efetivos", argumentou o chefe do Governo.

Costa tentou também fazer o PCP recuar em matéria de salário mínimo - os comunistas querem 800 euros em 2022: "Era fazermos, num só ano, um aumento idêntico ao dos quatro anos da anterior legislatura”, afirmou, questionando: "Tem a certeza q as MPME podem, este ano, sofrer um choque salarial desta natureza?"

“Quando falamos de 40 euros [a subida proposta pelo Governo, ou seja, até aos 705 euros] não estamos a falar de qualquer coisa. É o maior aumento desde que há salário mínimo nacional”, afirmou António Costa.

Jerónimo de Sousa começou por dizer que "quer reafirmar soluções para o país e confrontar o governo com respostas que são necessárias".

"O aumento geral dos salários é uma emergência nacional que exige o aumento do SMN e na Função Pública", enumerou.

O líder do PCP elencou as necessidades do SNS, o acesso à habitação, as pensões, as creches gratuitas como "necessidades evidentes para que o défice demográfico seja enfrentado".

"Temos de agir sobre os preços da energia, para garantir que as famílias têm como aquecer as casas no inverno", apontou Jerónimo de Sousa, lembrando ainda que propõem "recuperar controlo da produção de energia e dos CTT".

"Desde 2020 que o PCP propõe o aumento do SMN para 850€", lembrou, comparando com Espanha, onde "ronda mil euros" e a Alemanha "onde vai haver um aumento de 400 euros".

"Não há futuro para um país baseado em baixos salários", frisou.

O governo "manteve o valor que propôs desde março", abdicando de negociar, apontou o secretário-geral do PCP.

"Registei que a sra. deputada não falou de nada sobre o OE", respondeu Costa a Costa a Catarina Martins, dizendo que as exigências do BE se têm centrado no Estatuto do SNS ou na revisão da lei laboral.

"As alterações à lei do trabalho terão de ser votadas aqui", lembrou o primeiro-ministro.

Costa afirmou que, ao contrário do que disse Catarina Martins, o Governo já respondeu "ponto a ponto" por que motivo não aceitava algumas das nove propostas-chave bloquistas para o BE. "O BE é que, até agora, nunca deu nenhum passo na direção do Governo", contrapôs.

Costa mostrou admitir que o BE não altere o sentido de voto: "Já o ano passado nos deixaram quando tínhamos de enfrentar a pandemia", acusou.

Contudo, pediu que o partido "não vote contra o OE por ser contra uma proposta de alteração à lei laboral que ainda terá de vir aqui" e poderá, então, ser votada pelos bloquistas, concluiu.

"Se amanhã não tiver um orçamento aprovado, é porque não quer. Rejeitou todas as nove medidas propostas pelo Bloco, sem explicar ao país por quê", disse a líder do BE. "Fez a sua escolha, mas ir para eleições é a escolha errada", alertou.

"Pela nossa parte honramos o nosso mandato e cumprimos a nossa responsabilidade", rematou Catarina Martins.

No que respeita ao estado de degradação do SNS e às propostas do OE2022, Catarina Martins considerou que "o que falta é incentivos claros à opção dos médicos e dos restantes trabalhadores pelo SNS. Os privados assistem agradados e preparam contratos de milhões para a saúde. Não peça ao BE para fingir que não vê".

Quanto à solução do Governo para os combustíveis, Catarina Martins acusou o governo de "complicar para não resolver", para [o contribuinte] receber 5€ por mês até março.

No que toca às pensões, a líder do BE diz que só um em cada dez que se reformou no ano passado sofreu o corte do fator de sustentabilidade, por isso "não faz sentido aplicar o corte quando a idade atual da reforma já incorpora as consequências do fator de sustentabilidade".

"O desespero é o maior perigo que enfrentamos e este orçamento nada faz para travar este desalento", lamentou.

"Se o PS sempre foi contra o corte das compensações por despedimento para 12 dias, por que não aceita agora reverter esse corte? Porque recusa a remuneração justa das horas extra? Não vale a pena chamar aproximação à recusa. Estamos a tentar devolver direitos que contam na vida das pessoas", disse Catarina Martins.

"Estamos orgulhosos do caminho que temos vindo a fazer, mas não está completo", começou Catarina Martins, do Bloco de Esquerda.

As pensões baixas, despedimentos baratos, dias de férias transformados em dias de trabalho não pago foram "imposições da troika que permanecem".

"Chegados ao OE, o governo decidiu transformar a negociação", acusou a líder do Bloco, em "chantagem da crise política".

A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, também apelou a que a Esquerda permita que o OE entre na fase da especialidade. "Chegados aqui, os portugueses não compreendem que este caminho não possa continuar a ser feito à Esquerda", defendeu, argumentando que o documento "já inclui" propostas dos parceiros do Governo.

A socialista procurou demonstrar que ainda é possível melhorar o OE, "assim haja vontade politica". "Lá fora, os portugueses exigem isso de todos nós. Não querem instabilidade política", referiu.

"O meu dever é não virar as costas em momentos de dificuldades. Por isso, não me demito", garantiu Costa.

"Mas que estabilidade tem vossa excelência a oferecer?", respondeu Costa a Rio. "Orgulho-me muito de, em 2015, ter rompido com o mito do arco da governação", afirmou.

O primeiro-ministro não deixou sem resposta a alusão de Rio a um dos fundadores do PS: "Tenho muito orgulho de ter derrubado esse muro e ainda mais orgulho tenho de o ter feito com o apoio do então vivo dr. Mário Soares", retorquiu.

"Temos um PRR com tempo muito limitado sob pena de perdermos alguma tranche, uma economia que não pode ficar suspensa por uma crise política, inflação a subir, uma coligação que faliu e o Presidente da República a dizer que se não houver orçamento temos de ir para eleições. A minha pergunta para o primeiro-ministro é: como quer governar com este cenário e não se demitir?", questionou Rio Rio.

"E ainda deu mais ao PCP e ao BE, só que não chegou, porque pôs-se de tal ordem nas mãos deles que quem manda são eles", acusou Rio Rio, na interpelação a Costa.

O líder do PSD prosseguiu com as acusações à gestão socialista: "A despesa primária subiu 11 mil mihões de euros nos últimos três anos e o PIB subiu 15 mil milhões de euros". O que significa, resumiu Rio, que "tudo o que se ganha vai para o Estado e não se evolui".

O OE2022 "não dá resposta a questões estruturais, não produz riqueza e distribui tudo o que produz, o que significa, em termos de futuro, nada". Também as questões conjunturais relativas à crise na restauração, no turismo e ao aumento dos combustíveis ficam "sem resposta".

"Esperava que cumprisse o que disse, em 2016, e baixasse o ISP quando o crude subisse. Nem isso", lamentou Rio.

Rui Rio apontou que "com seis orçamentos aprovados à esquerda [nos últimos anos], Portugal ficou na cauda da Europa", tendo sido "ultrapassados pela Estónia e pela Lituânia". Além disso, sublinhou, o governo "viveu um tempo de conjuntura favorável" em que poupou três mil milhões de euros em juros da dívida pública com o "mérito do Banco Central Europeu".

O líder do PSD, Rui Rio, considera que, mesmo que o OE passe, "está à vista" que esta solução governativa "se desfez por completo", dizendo que Costa está a "pescar à linha mudando o isco consoante o peixe que quer pescar".

Para o líder laranja, a geringonça está "sentada numa cadeira de rodas", porque Costa decidiu, em 2015, "acantonar-se à Esquerda - ao contrário de Mário Soares, que "percebeu que nunca podia ficar nas mãos" destes partidos.

Costa não perde a esperança numa viabilização do OE à última hora, que permita que o documento chegue à fase de especialidade: "Quanto às materias extra-orçamentais, como a legislação laboral ou o estatuto do SNS, o período de debate público que agora se abriu proporciona larga oportunidade de procurar soluções".

E apelou: "Vamos consolidar os muitos avanços que já conseguimos. Respeitemos os portugueses que não desejam uma crise. Compreendamos o momento histórico que o país vive. Haja vontade política, criatividade e espírito de compromisso, e nada justifica pôr termo à caminhada que iniciámos em 2016. Enquanto houver estrada para andar, não vamos parar", concluiu.

"Pedem-nos um passe de mágica, mas não há passe de mágica que nos permita ultrapassar o sentido de responsabilidade, equilíbrio e defesa do interesse nacional", referiu Costa, numa alusão a uma frase dita na véspera pelo líder do PCP.

"Não fazemos chantagens, ultimatos, ou fechamos portas ao diálogo. Este debate na generalidade é um bom momento para o prosseguir", apelou.

"Tudo faremos para obter um acordo, mas não o podemos fazer a qualquer preço", afirmou o primeiro-ministro. Uma mensagem clara para os parceiros à Esquerda que, desde 2016, garantem a aprovação dos sucessivos Orçamentos.

Costa enumerou medidas como o aumento extraordinário de pensões, o aumento do mínimo de existência ou o reforço das verbas para o transporte público em todo o país, dizendo que são exemplos do "diálogo frutuoso" que manteve com os partidos à Esquerda.

"Em todos os casos, repito, em todos os casos, o Governo empenhou-se e concretizou um esforço sério de aproximação", referiu.

Depois de enumerar as propostas que o OE dará aos "desafios estratégicos" escolhidos pelo Governo, Costa referiu que o documento é "coerente".

Quanto ao "maior desafio esratégico", que disse ser o do combate às alterações climáticas, o primeiro-ministro enumerou elementos como o aumento da oferta de transportes ou a "eliminação dos benefícios fiscais prejudiciais ao ambiente.

No desafio estratégico do combate às desigualdades, Costa lembrou o desdobramento do terceiro e do sexto escalões do IRS ou a taxação de mais-valias especulativas de quem está o último escalão de rendimentos.

Outro dos desafios estratégicos do país é fazer da "qualificação" e da "inovação" como "motores do desenvolvimento". Por isso, este será um OE centrado nos jovens, vincou.

Haverá um programa "sem precedentes" de oferta pública de habitação acessível, bem como o "combate a todas as formas de precariedade laboral", nomeadamente nas empresas de trabalho temporário e nas plataformas digitais, referiu Costa.

Costa destacou que a democgragia é um dos "desafios estratégicos" que o país atravessa. Por isso mesmo, anunciou a gratuitidade das creches a todas as crianças a partir de setembro (uma reivindicação do PCP).

"Apoiar a recuperação económica e reforçar os serviços públicos com contas certas são as prioridades para responder às necessidades do país", resumiu Costa.

Costa destacou também a necessidade de o OE ter "contas certas", nomeadamente a nível do défice e da dívida pública. "São as contas certas que garantem a credibilidade internacional de Portugal" e que permitiram responder à crise "com solidariedade e não com austeridade", alegou.

Costa diz que o OE também aposta na "valorização" do rendimento das famílias, sublinhando que o salário mínimo conhecerá "o maior aumento anual de sempre" em 2002 - de 665€ para 705€. Quanto às pensões, referiu que os aumentos extraordinários irão abranger 2,3 milhões de pessoas.

Já na função Pública, destacou que, "pelo quinto ano consecutivo, as carreiras vão manter-se descongeladas".

Para o primeiro-ministro, o OE permite ainda "dar continuidade ao reforço dos serviços públicos", dos quais destacou o SNS ("mais 3300 milhões de euros de todação inciial", vincou) e a Escola Pública (900 milhões para recuperação de aprendizagens pós-pandemia).

O primeiro-ministro já fala. Começou por dizer que as "duas perguntas que se impõem" na avaliação ao OE é “saber se ele tem as prioridades certas” e "saber se é coerente".

António Costa considera que o OE é "amigo das empresas" e lembra que o investimento público vai crescre 30% no próximo ano. Também sublinha que o Governo "alargou e facilitou as condições de acesso ao Fundo de Tesouraria" para as PME, bem como a "eliminação total e definitiva do Pagamento Especial por Conta".

António Costa já está no hemiciclo. O debate do Orçamento está prestes a começar.

Rio aproveita crise política para deixar mensagem interna: "Custa-me acreditar que quem tenha experiência política não tenha percebido logo"

Sobre a eventualidade de voltar a propor o adiamento das eleições internas do PSD - marcadas para 4 de dezembro -, Rio lembrou que, na recente reunião do Conselho Nacional do partido, tinha alertado para a possibilidade real de uma crise política. No entanto, os conselheiros optaram por manter a data.

"Não tenho qualquer responsabilidade na situação criada ao PSD caso o OE amanhã seja reprovado. Fiz o que estava ao meu alcance", afirmou Rio.

O líder do PSD deixou uma crítica indireta a Paulo Rangel - seu adversário nas eleições laranjas - e aos conselheiros nacionais que impediram o adiamento da ida às urnas: "Custa-me a acreditar que quem tenha o mínimo de experiência política não tenha percebido logo", referiu.

Rio: "Aprovar OE? Só se eu tivesse duas caras"

A cerca de dez minutos do início do debate, Rui Rio falou aos jornalistas, voltando a excluir a hipótese de o PSD - ou de algum deputado regional do partido - contribuir para viabilizar o Orçamento do Estado: "Só se eu tivesse duas caras", afirmou.

"Para o país, é melhor não haver Orçamento do que haver este Orçamento", acrescentou Rio. Recorde-se que o presidente da República já alertou que, em caso de chumbo, dissolverá o Parlamento e convocará eleições legislativas.

Caso esse cenário se confirme, Rio pretende que a ida às urnas ocorra "o mais depressa possível".

A Assembleia da República inicia esta terça-feira à tarde o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2022, que será chumbada na votação de quarta-feira em plenário, caso se mantenha o voto contra anunciado pelo BE e PCP.

Com início marcado para as 15 horas, a apreciação da proposta orçamental inicia-se hoje e continuará na quarta-feira, terminando com a votação na generalidade.

Na totalidade, o 'site' da Assembleia da República estabelece uma duração de mais de dez horas para o debate.

A apreciação na generalidade terá lugar depois de, na segunda-feira, o PCP ter anunciado que irá votar contra o OE2022, tendo o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, defendido que o Governo se recusa a responder aos flagelos do país, apesar de haver "meios e condições" para tal.

A posição comunista veio acrescentar-se à do Bloco de Esquerda que, no domingo, também adiantou que vai votar contra a proposta orçamental caso, até quarta-feira, o Governo insista "em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços".

Perante o anúncio da rejeição dos principais parceiros de esquerda, o Governo advertiu que, caso o Orçamento do Estado seja 'chumbado', ficarão comprometidas várias medidas em matérias como salários, pensões, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e legislação laboral.

Apesar disso, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o executivo tem disponibilidade para continuar a negociar o Orçamento até à votação, adiantando, no entanto, que não podem ser criadas "ilusões", já que foram anunciados votos contra logo na generalidade.

Além do PCP e do BE, o PEV, PSD, CDS, IL e Chega também já anunciaram que irão votar contra a proposta orçamental, sendo que o PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues adiantaram que se irão abster.

Caso os votos contra do PCP e BE se concretizem, determinando o 'chumbo' do Orçamento do Estado, o Presidente da República já anunciou que irá dissolver o Parlamento, precipitando a organização de eleições antecipadas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue no parlamento prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

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