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Apadrinhamento civil: só seis crianças propostas em 2019

Apadrinhamento civil: só seis crianças propostas em 2019

É o número mais baixo dos últimos três anos. Há 7032 menores institucionalizados. Lei que queria dar-lhes uma família, mantendo ligação aos pais biológicos, ainda falha.

Dez anos depois da entrada em vigor da figura do apadrinhamento civil, que queria dar uma família a crianças institucionalizadas e sem projeto de adoção, os números continuam a ser residuais. Em 2019, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) só propuseram seis crianças para apadrinhamento civil - o número mais baixo dos últimos três anos - e quatro dos casos já foram homologados pelo tribunal. A lei pecou pela falta de divulgação e os seus mentores acreditam que a falta de um subsídio às famílias também tem travado o sucesso.

"Há dez anos, não havia quem tivesse dúvidas sobre a pertinência do apadrinhamento civil", diz Guilherme de Oliveira, especialista em Direito de Família e mentor da lei. Foi criada a pensar nas crianças para quem a adoção não é uma opção, mas que também não podem estar com a família biológica. "Era preciso inventar uma forma de proteção familiar duradoura e não transitória. Imaginei esta figura, inspirada nos padrinhos religiosos, substitutos dos pais".

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