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Pelo "respeito e prazer mútuos", aprovada a revisão da educação sexual nas escolas

Pelo "respeito e prazer mútuos", aprovada a revisão da educação sexual nas escolas

O Parlamento aprovou, na quinta-feira, a revisão dos conteúdos da educação sexual nas escolas, no sentido de garantir a promoção da igualdade de género.

Em causa está um projeto de resolução da autoria da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN), que foi aprovado com votos contra do PS, CDS-PP e Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e votos a favor das restantes bancadas.

O documento aprovado recomenda ao Governo que "proceda à revisão dos conteúdos da educação sexual nas escolas, garantindo o ensino de uma educação sexual abrangente, acessível a todos, fundada nos direitos humanos, na igualdade, no respeito e prazer mútuos e numa sexualidade livre de coerção".

O projeto de lei apela também à garantia do cumprimento da lei que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, "nomeadamente no que diz respeito à carga horária mínima e à existência de gabinetes de informação e apoio ao aluno". E ainda que proceda "ao levantamento dos atuais constrangimentos" das escolas e "promova as diligências necessárias" para suprir as dificuldades que condicionam a implementação da mesma lei.

Avaliação da eficácia dos currículos

Outras das recomendações aprovadas são: a criação de mecanismos que permitam avaliar a eficácia da educação sexual em termos de mudança de comportamentos, de forma a adaptar os currículos caso se revele necessário; a criação de ferramentas que esclareçam os jovens, como aplicações de telemóvel ou sites que permitam colocar questões a profissionais de saúde; e o apoio financeiro a organizações não governamentais que desenvolvem projetos de educação sexual promotores da igualdade de género.

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