Assembleia Municipal

Porto bate com a porta e abandona ANMP

Porto bate com a porta e abandona ANMP

"A ANMP não é capaz de nos representar", disse Rui Moreira. Coimbra, Póvoa de Varzim e Trofa também ponderam saída.

A Assembleia Municipal aprovou a proposta do Executivo e o Porto sai mesmo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em protesto contra o alegado fracassso deste sindicato de concelhos nas negociações com o Governo para a descentralização e transferências de competências.

A reunião decorrida nesta noite de segunda-feira foi assinalada pelo voto de pesar pela morte de Raquel Seruca, destacada investigadora da área do cancro, e também marcada, no período preliminar à ordem do dia, pela alteração da sequência da agenda, que passou do quinto e último para segundo ponto, recolocando no topo a desvinculação do Porto da ANMP, numa das assembleias municipais mais concorridas dos últimos anos.

Encargos e competências

Anunciada a 12 de abril pelo próprio Rui Moreira e aprovada pelo Executivo uma semana depois - com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz - a desvinculação do Porto da ANMP consumou-se nas negociações mais recentes e na convergência de última hora, verificada com a adesão do PSD à proposta do movimento Rui Moreira. O Chega também votou favoravelmente. PS, CDU, BE e PAN votaram contra.

Decorridos dois meses, o Porto confirmou, assim, a dissidência com a associação liderada por Luísa Salgueiro e Rui Moreira posicinou-se de vez contra a descentralização anunciada pelo Governo, designadamente nos setores da Saúde e da Educação.

Providência sem efeito

A Câmara Municipal do Porto interpôs providência cautelar para travar a descentralização, mas o procedimento, embora aceite, não teve efeitos suspensivos, o que obrigou a Câmara a acomodar as competências. Já na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou-se "incompetente" para decidir, o que faz adivinhar um longo processo.

Até este desenlace, a posição de Rui Moreira não muda: "Podemos entender que as pessoas tenham preocupações pessoais ou partidárias, mas este é um sinal claro e evidente de soberania sobre as nossas contas, as nossas despesas e o nosso território".

Para já, confirma-se a saída do Porto da ANMP, também sustentada pelo apoio do PSD à maioria do independente. "Um ziguezague", como lhe chamou Paula Roseira, deputada do PS.

Apoio laranja

Para que a deliberação lhe fosse favorável, Rui Moreira precisava um mínimo de seis abstenções entre os nove deputados social-democratas, mas o apoio laranja foi total.

Miguel Côrte-Real, líder da bancada "laranja", explicou a tendência do voto: "O PSD não queria estar aqui a discutir a desvinculação. O PSD esteve no início deste processo, mas, depois, a lei foi feita pelo PS. O PSD, como fundador, tinha a expectativa de que a ANMP defendesse os municípios. Não é o que se verifica. Mas a responsabilidade por esta situação não é da ANMP. Os responsáveis por esta situação abusiva são o PS e o Governo".

Coimbra, Trofa e Póvoa a caminho

Outros três concelhos, Coimbra, Póvoa de Varzim e Trofa, também muito críticos dos moldes da descentralização, poderão abandonar a ANMP para, tal com o Porto, negociarem diretamente com o Governo as dotações financeiras para as transferências de competências.

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