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Aprovada actualização das taxas moderadoras de acordo com a inflação

Aprovada actualização das taxas moderadoras de acordo com a inflação

O Governo aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei que estabelece um novo regime de formação do preço dos medicamentos para conseguir "uma baixa generalizada dos respectivos preços" e "uma redução nos gastos públicos". No sector da Saúde, foi ainda aprovada a actualização das taxas moderadoras de acordo com a inflação.

O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que institui a actualização anual automática das taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde à taxa de inflação. Através do mesmo decreto-lei são revistas as categorias de isenção do pagamento destas taxas.

Segundo o comunicado do Conselho e Ministros, foi igualmente aprovado o decreto-lei que estabelece um novo regime de formação do preço dos medicamentos.

"Procede-se à revisão do actual sistema de referenciação de preços, baseado nos preços internacionais, alterando os países de referência, no espaço da União Europeia, e estabelecendo o preço máximo de venda ao público do primeiro medicamento genérico a introduzir no mercado, com referência ao preço do produto de marca com o mesmo princípio activo", lê-se no texto.