Presidente da República

Aprovada alteração à Lei Eleitoral do Presidente

Aprovada alteração à Lei Eleitoral do Presidente

A alteração à Lei Eleitoral do Presidente da República foi aprovada hoje, sexta-feira, com 198 votos a favor, 16 abstenções do Bloco de Esquerda e um voto contra, também deste partido.

O Bloco de Esquerda (BE) justificou a sua abstenção com o facto de a alteração à lei ter sido aprovada com as eleições presidenciais já marcadas e por ir ser promulgada por um Presidente da República que é candidato.

"Esta lei vai alterar as regras quando a eleição já está marcada", salientou o deputado Luís Fazenda, do BE.

O bloquista criticou ainda os deputados do PSD que apresentaram a alteração à lei, afirmando que "tiveram cinco anos para o fazer, mas esperaram que estivéssemos na véspera da eleição" para tomar a iniciativa.

O deputado Hugo Veloso, do PSD, criticou os argumentos do BE, afirmando que o que foi alterado "não vai alterar o que se vai passar na próxima eleição".

"É importante para os emigrantes puderem, de maneira mais fácil e célere, votar", sublinhou.

Do lado do CDS-PP, o deputado Nuno Magalhães disse que é "da maior justiça ter uma maior fidelização possível no universo eleitoral dos portugueses no estrangeiro".

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"São alterações importantes e da mais elementar justiça", afirmou.

Pelo PCP, o deputado António Filipe afirmou que o seu partido votou favoravelmente estas leis eleitorais porque alargam o universo eleitoral dos eleitores emigrantes que podem votar no Presidente da República.

No entanto, o deputado comunista considerou que "não é um bom exemplo que seja alterada [a lei] a tão curta distância das eleições".

O deputado Ricardo Rodrigues, do PS, congratulou-se com a aprovação da lei, afirmando que foi dado um "passo significativo" porque "todos os inscritos no caderno eleitoral podem votar" na próxima eleição presidencial.

No entanto, lamentou que o Parlamento não tenha "ido mais longe" na questão do voto antecipado.

Numa declaração de voto, o deputado do PS pela Emigração, Paulo Pisco, disse que se acabou com uma "lei tortuosa e discriminatória quanto ao exercício do direito de voto dos portugueses residentes no estrangeiro para a eleição do Presidente da República". "É um virar de página histórico", disse o socialista.

O deputado destacou a eliminação dos artigos que impediam de votar os portugueses residentes na Europa há mais de 15 anos e há mais de dez anos nos países extra-europeus, bem como os que tinham dupla cidadania.

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