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Aprovada moratória para a Procriação Medicamente Assistida

Aprovada moratória para a Procriação Medicamente Assistida

Em causa a suspensão da atividade por causa da pandemia, fazendo com que mulheres a completarem 40 anos fossem retiradas das listas de espera.

Prometida em maio do ano passado, o Governo, aprovou, agora, uma moratória de seis meses para as mulheres que, por terem atingido o limite legal de idade, foram retiradas das listas de espera de acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) na sequência da suspensão da atividade. Suspensão essa que, conforme o JN noticiou, engrossou aquela lista - agora com quase mil mulheres a aguardar por doação de gâmetas para engravidar -, bem como os tempos de espera, agora nos três anos.

De acordo com uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), datada de 4 de março, são então criadas condições extraordinárias para garantir "a equidade" no acesso a tratamentos de PMA. A saber: as mulheres que ultrapassaram o limite legal de idade desde 18 de março de 2020 até 21 de fevereiro deste ano podem realizar os seus tratamentos nos próximos seis meses; e aquelas que perfaçam o limite de idade entre março e dezembro deste ano veem aquele limite prolongado por mais seis meses.

Recorde-se que, no nosso país, está definido um limite aos 40 anos para fertilização in vitro e microinjeção de espermatozoides; e aos 42 para inseminação artificial. Mas apenas para os centros públicos - com financiamento estatal, portanto. Nos privados, o limite máximo é de 50 anos.

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